MISSÕES DE PAZ: A DIPLOMACIA BRASILEIRA NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS

Coordenação de Raul Mendes Silva

A PAZ DAS FRONTEIRAS COLONIAIS:
ALEXANDRE DE GUSMÃO, O GRANDE OBREIRO DO TRATADO DE MADRID

Embaixador Synesio Sampaio Goes

Madri:  Um  acordo  favorável  a  Portugal ?

     Relembremos os traços básicos da conquista do território brasileiro.  O século XVI, o primeiro da colonização portuguesa na América, basicamente dedicado à ocupação de pontos isolados no litoral leste, viu surgirem as entradas pioneiras.  O século XVII foi o período das grandes bandeiras paulistas, trilhando o Sul e o Centro-Oeste; foi também a época da fundação de Belém, das tropas de resgate e das primeiras missões de religiosos portugueses no rio Amazonas e seus afluentes; em 1680, o Governador do Rio de Janeiro funda a Colônia do Sacramento, na tentativa de assegurar a fronteira natural do Prata.  A primeira metade da centúria seguinte foi o tempo das “minas gerais”, dos centros mineradores de Goiás e Mato Grosso e das “monções cuiabanas” que ligavam Cuiabá a São Paulo; da consolidação da presença portuguesa em vários rios da Amazônia e das “monções do norte”, a navegação entre Vila Bela e Belém; e, também, das lutas pela posse da Colônia e das tentativas de ocupação do território que hoje se divide entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Uruguai.

     Embora a Independência ainda tardasse 72 anos, a exata metade do século XVIII, 1750, é uma boa data para dividir a História do Brasil, como indica Charles Boxer, que precisamente naquele ano termina seu clássico The Golden Age of Brazil.  Dá várias razões para individualizar 1750: atingido o auge, começa a diminuir a produção aurífera do Brasil; morre D. João V, cujo reinado de 44 anos foi o mais longo da História de Portugal, e sobe ao trono D. José I, inaugurando, com seu Primeiro-Ministro, o futuro Marquês de Pombal, a época portuguesa do despotismo esclarecido; completa-se, com a extinção das bandeiras paulistas, um ciclo muito importante da ocupação do território brasileiro; e, o que mais interessa aqui, assinam o Tratado de Madri as potências coloniais.

     Curioso é o destino desse tratado.  Assinado, ratificado e promulgado em 1750, já em 1761 era anulado pelo Tratado de El Pardo.  Retomado quase integralmente, à exceção da fronteira sul, pelo Tratado de Santo Ildefonso, de 1777, foi de novo anulado em 1801, quando se desfechou mais uma das muitas guerras peninsulares.  Ao se restabelecer a paz, nesse mesmo ano, pelo Tratado de Badajoz, não se revalidou nenhum acordo anterior.  Durou, portanto, muito pouco para um tratado de limites, tipo de acordo que visa a soluções permanentes.  E, apesar dessa curta vigência formal, é na História do Brasil o texto fundamental para a fixação dos contornos do nosso território.

     Realmente, fora o Acre, o triângulo formado pelos rios Japurá, Solimões e a linha Tabatinga-foz do Apaporis, e pequenos acertos de fronteiras — capítulos posteriores da formação territorial do Brasil — foi o Tratado de Madri que legalizou a posse do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso e da Amazônia, regiões situadas a ocidente da linha de Tordesilhas.  Além de dar título jurídico a essa grande área ocupada pelos portugueses, o tratado permutou a Colônia do Sacramento pela região dos Sete Povos, aldeamento jesuítico situado no oeste do atual Rio Grande do Sul. Como dividiu um continente, fato sem precedente e sem conseqüente no Direito Internacional, ao fixar os limites brasileiros estava também estabelecendo as lindes terrestres básicas de todos os dez vizinhos do Brasil.

     Historiadores de nacionalidades neutras encontram no Tratado de Madri as qualidades de equilíbrio e moderação que caracterizam os bons acordos.  O inglês Robert Southey assim se expressa: “Impossível teria sido semelhante convênio sem disposição amigável de ambas as partes...  A linguagem e o teor todo deste memorável tratado estão dando testemunho da sinceridade e boas intenções das duas cortes. Parecem, na verdade, os dois soberanos contratantes ter-se adiantado ao seu século” (1). O alemão Heinrich Handelmann tem o mesmo tom lisonjeiro: "Este tratado de limites foi, no seu todo, razoável e vantajoso para as partes contratantes." (2)

     No Brasil, a tendência é também elogiosa, sendo padrão de muitas opiniões esta do Barão do Rio Branco: "O estudo do Tratado de 1750 deixa a mais viva e grata impressão da boa fé, lealdade e grandeza de vistas que inspiraram esse ajuste amigável de antigas e mesquinhas querelas, consultando-se unicamente os princípios superiores da razão e da justiça e as conveniências da paz e da civilização da América." (3)  Capistrano de Abreu é a voz divergente, pois acha o acordo injusto pelos êxodos cruentos que determinou (os Sete Povos).

     Os especialistas hispano-americanos geralmente vêem com antipatia o Tratado de Madri — às vezes chamado com desprezo de “tratado de permuta” — pois o consideram prejudicial às colônias americanas da Espanha e, em conseqüência, aos países sul-americanos em que aquelas se transformaram.  O historiador argentino Carlos Correa Luna, por exemplo, caracteriza Madri como o tratado que “legitimó uma magna usurpación territorial” (4).  A rainha espanhola, Dona Maria Bárbara de Bragança, que fora infanta portuguesa, e o Primeiro-Ministro, D. José de Carbajal y Lancaster, o negociador principal pelo Governo espanhol, já receberam críticas que raiam pela acusação de traição nacional.
     Na realidade, ao se olhar um mapa do Brasil com a linha reta de Tordesilhas e a foice do Tratado de Madri, tem-se a impressão de que a Espanha cedeu muito: afinal, cerca de dois terços do território nacional são constituídos por terras extra-Tordesilhas.  A explicação corrente do Acordo é que houve uma compensação global: no Oriente foi a Espanha quem legalizou a posse de regiões que seriam portuguesas pela divisão de 1494, como as ilhas Filipinas e Molucas.  Tratou-se, portanto, de um acerto mundial de contas.  O argumento é, aliás, consignado no próprio texto do Tratado, quando, na introdução, Portugal alega que a Espanha violou a linha de Tordesilhas na Ásia; e a Espanha, que Portugal a violou na América.

     Capistrano acha, entretanto, que essa justificativa valoriza excessivamente as possessões espanholas no Oriente, em relação ao Brasil: “seria uma das ironias da história averiguar que, do mero apego à posse das Filipinas, procederam todas as concessões por parte da Espanha” (5).  Para a finalidade deste estudo, não é necessário enfocar a questão em seu aspecto universal; basta, para explicar o acordo, comentar o que este autor chama de “superioridade relativa das posições portuguesas nas zonas litigiosas” (6), expressão, aliás, que não é válida para a região platina, onde os espanhóis sempre foram mais fortes.  Como esta superioridade é conseqüência da ocupação, trataremos do avanço luso-brasileiro sobre a Amazônia, o Centro-Oeste e o Sul.  Mas, antes, digamos uma palavra sobre o homem que estava no comando das negociações do Tratado na corte portuguesa: Alexandre de Gusmão.

O  desconhecido  revelado

     Alexandre de Gusmão foi um paulista de Santos que, depois de vários anos de vida diplomática, exerceu, entre 1730 e 1750, as funções de Secretário Particular de D. João V.  Nesse período, teve grande influência nas decisões da metrópole sobre o Brasil, tendo sido, em especial, o principal artífice do Tratado de Madri.  Foi o primeiro a expressar claramente os princípios que norteiam o acordo, princípios posteriormente chamados do uti possidetis e das fronteiras naturais.  Esteve, ademais, no centro da política que visava a preparar fisicamente a colônia e intelectualmente a metrópole para a negociação, contribuindo num caso para consolidar a presença portuguesa em regiões estratégicas, como o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e estimulando no outro, os estudos cartográficos portugueses.  Vejamos como a obra do grande e até poucos anos quase desconhecido diplomata e administrador colonial vai pouco a pouco se revelando.

     Em 1942, o historiador Affonso d’Escragnole Taunay assim se referia ao nosso personagem: “O que sobre Alexandre de Gusmão existe, fragmentário e sobretudo deficiente, apenas representa parcela do estudo definitivo que, mais anos menos anos, se há de fazer deste brasileiro imortal, figura de primeira plana de nossos fastos." (7)  Realmente, até seu tempo pouco se havia escrito sobre Alexandre de Gusmão, principalmente por parte dos historiadores.  Os estrangeiros que melhor escreveram sobre a História do Brasil no século XIX, Martius, Southey e Handelman, nada falam de Gusmão.  Varnhagen dedica-lhe apenas umas poucas linhas, mas que lhe fazem justiça, ao mencionar seu papel nas negociações do Tratado de Madri: "Do lado de Portugal, quem verdadeiramente entendeu tudo nessa negociação foi o célebre estadista brasileiro Alexandre de Gusmão." (8)  Mais tarde, já no nosso século, Capistrano de Abreu, que escreveu a melhor síntese do período colonial, ignora-o por completo.  Assim também Caio Prado Junior, cuja obra mais duradoura, Formação do Brasil contemporâneo, é igualmente um magnífico estudo sobre o povoamento e a vida material e social do Brasil, na Colônia.

     É interessante notar que nas histórias literárias e nas coleções de clássicos - ao contrário dos livros propriamente de História — Alexandre de Gusmão está sempre presente.  Em 1841, por exemplo, é publicado no Porto um volume intitulado Colecção de vários escritos, inéditos políticos e históricos de Alexandre de Gusmão, da conhecida série Os Mestres da Língua.  Essa obra serve de fonte para muito do que sobre ele se publicou e é suficiente para comprovar tanto a vasta cultura quanto a pena viva e penetrante de Alexandre.  No final do século XIX, Camilo Castelo Branco, em seu Curso de literatura portuguesa, põe Alexandre de Gusmão nas alturas dos grandes homens de letras: "na esperteza da observação, na solércia da crítica e para quem antepõe estudos sociológicos a perluxidades linguísticas, o Secretário de D. João V excede a Antonio Vieira e D. Francisco Manuel de Mello" (9).  Julgando-o como político, Camilo não deixa por menos: tudo o que o Marquês de Pombal fez, tinha já sido pensado por Alexandre.  Nas suas palavras: “Todas as encomiadas providências de Sebastião de Carvalho, acerca da moeda, das companhias na América, das Colônias, das indústrias nacionais, das obnóxias distinções entre cristãos novos e velhos, das minas do Brasil, encontram-se nos escritos de Gusmão." (10)  É exagero, seguramente, mas o fato a reter é que um dos maiores escritores de Portugal põe o Secretário do Rei nas alturas mais elevadas, comparado-o a Vieira na literatura e a Pombal na política.

     Hoje, há elementos para se fazer um julgamento mais equilibrado da obra de Alexandre de Gusmão.  Homem universal, que escrevia com muita facilidade e graça, não é como literato que passaria à posteridade, como bem explica Fidelino de Figueiredo: "A afoiteza da linguagem, quase insolente, com que o Secretário se permitia advertir e censurar os grandes do Reino, em nome do soberano, é que fez as delícias de Camilo e de outros leitores do século XIX." (11)  Mas suas ações de estadista, em especial na concepção e negociação do Tratado de Madri, estas, sim, asseguram-lhe certamente um lugar de relevo na História das Fronteiras do Brasil.

     Nos primeiros anos do nosso século, o Barão do Rio Branco, numa de suas “Efemérides brasileiras” publicadas no Jornal do Comércio, põe as coisas no devido lugar.  Escrevendo sobre Madri, é preciso e conciso: "o verdadeiro negociador do tratado foi o ilustre paulista Alexandre de Gusmão, embora seu nome não figure no documento" (12).  Mais tarde, na sua defesa do Brasil na Questão de Palmas, Rio Branco também não deixa dúvidas sobre a importância da obra de Gusmão.  Afinal os historiadores começam a lembrar-se do estadista de Santos!

     Em 1916, o Embaixador Araújo Jorge, antigo colaborador de Rio Branco, reúne em livro vários ensaios históricos, entre os quais Alexandre de Gusmão - o avô dos diplomatas brasileiros, onde dá o relevo devido ao papel de Gusmão nos assuntos do Brasil, nos últimos 20 anos de D. João V, e, em particular, na negociação do Tratado de Madri.  Nesse magistral estudo há: pitoresca visão de Portugal na época de D. João V — Lisboa com seus becos cheios de vida, de mistério e de sujeira, antes do terremoto de 1755; resumo dos trabalhos de Alexandre de Gusmão no Governo; apanhado dos problemas da Colônia do Sacramento e dos conflitos pela posse do Sul (Rio Grande do Sul e Uruguai); e discussão sobre os pontos fundamentais do tratado a que chegaram as duas cortes.  A crítica que se poderia fazer não é sobre o que está escrito, aliás, muito bem escrito, mas sim sobre o que se deixou de escrever: na verdade, o autor quase nada fala do Oeste e da Amazônia, as grandes áreas que foram legalizadas pelo tratado de Madri.  A concentração no Sul — as vicissitudes da Colônia do Sacramento — é absoluta, o que provavelmente reflete a percepção da época em que foi negociado o tratado, concebido principalmente para resolver os problemas do Prata, mas que, séculos depois, poderia ser enriquecido com uma visão mais ampla, que abrangesse todo o território do Brasil.

     Finalmente, na década de 50 aparece a imponente obra Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri, de Jaime Cortesão, a qual, pela farta documentação que traz à tona, não tem paralelo na História Diplomática do Brasil.  Resgata definitivamente a ação política e diplomática de Alexandre de Gusmão, destacando nesta as negociações do Tratado de Madri.  Ninguém depois do livro de Cortesão pode mais dizer que faltam estudos sobre o estadista que primeiro desenhou o mapa do Brasil moderno.  É certo que se poderá sempre, aqui e ali, discordar de alguma idéia mais ousada do autor, mas não se poderá, depois da publicação de seus alentados volumes, falar de Alexandre ou do Tratado sem levá-los em consideração.

     A obra tem cinco partes, distribuídas em nove volumes.  A primeira (dois volumes) é fundamental, pois é um estudo de Alexandre e sua época, e, em especial, de seus trabalhos sobre o Brasil.  Particular atenção merece a análise dos antecedentes, das negociações e da execução do Tratado.  As outras quatro partes (sete volumes) contêm trabalhos vários do diplomata e toda a documentação disponível sobre Madri.  Como seu próprio título indica, não é propriamente uma biografia de Gusmão, mas, sim, um estudo, tão completo quanto possível, do “homem na medida em que interessa à maior de suas criações; e esta durante o período em que estreitamente se prende ao criador” (13).

     Deixemos, agora, as considerações sobre Alexandre de Gusmão, para adiantar alguma coisa sobre sua magna opera.  Para se perceber de imediato a importância do Tratado de Madri basta imaginarmos o que era o Brasil antes dele: um grande território amorfo, que não se sabia bem onde terminava.  Nos primórdios da colonização, se é verdade que também se ignorava onde passava com exatidão a linha de Tordesilhas, pelo menos se tinha uma fronteira teoricamente demarcável; depois, com a ocupação do vale do Amazonas, com a fundação da Colônia do Sacramento e com as descobertas auríferas no oeste, perdeu-se completamente a noção de até onde iam as terras brasileiras.  Qual era, por exemplo, a área dos atuais Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul?  Dependia de quem fizesse o mapa: para o célebre geógrafo francês Bourguignon D'Anville, na carta que fez da América do Sul, em 1742, de território brasileiro, só havia na região uma estreitíssima faixa litorânea, completamente separada da Colônia do Sacramento, o que talvez fosse uma visão neutra e realista.

     Pode-se facilmente calcular a insegurança que provocava nos dirigentes lusos ter uma colônia com território incerto e limites abertos.  E uma colônia que, já por volta de 1730, tinha, além da tradicional cana de açúcar do Nordeste, novas e abundantes riquezas, como o ouro de Minas Gerais, de Cuiabá e de Goiás.  Para o abastecimento interno havia também os produtos pecuários das vacarias del mar, como os antigos documentos espanhóis chamam a ampla área onde dominavam as pastagens, que vai do rio Uruguai até o litoral (hoje os territórios do Estado do Rio Grande do Sul e do Uruguai).

Madri:  ocupação  e  transação

     Vejamos, por regiões, como se deu a ocupação dessa base física legalizada pelo Tratado.

a) Amazônia

     Tirante o Prata, uma história à parte, o império colonial espanhol na América do Sul estava centralizado em Lima, sede do Vice-Reinado do Peru.  Outros centros de importância, como Quito, Bogotá, e Chuquisaca (hoje Sucre), estavam situados nos Andes, em alturas entre 2.500 e 4.000 m.  Fundada por Francisco Pizarro, em 1530, Lima era o principal porto de saída das riquezas minerais que os espanhóis descobriram na sierra, logo nos primeiros contatos com os incas, uma típica civilização das montanhas, cujo foco de irradiação era Cuzco.  As comunicações com a metrópole eram muito demoradas, inclusive porque a linha central Lima-Sevilha incluía o transbordo terrestre pelo Panamá.

     A famosa mina de Potosi, descoberta no Alto Peru (atual Bolívia) em 1545, com suas imensas reservas de prata, contribuiu para que boa parte da população européia se fixasse nas montanhas: por volta de 1650, com cerca de 160 mil habitantes, Potosi era o maior centro populacional das Américas.  No planalto de Bogotá, aonde os espanhóis chegaram já em 1534, região acima dos 2.600 m e distante centenas de quilômetros tanto do Pacífico como do Atlântico, as terras férteis, o clima fresco e, principalmente, o ouro dos muíscas também atraíam os europeus às alturas.

     Bem diferente sorte tiveram os portugueses, que durante dois séculos percorreram em vão os sertões para achar um “outro Peru” (14) no Brasil; o que só viria a acontecer nos trinta primeiros anos do século XVIII, com a revelação sucessiva de nossos três eldorados, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.  Por que iriam, então, os espanhóis dos seiscentos e dos setecentos descer a montanha para aventurar-se na selva amazônica, hostil, cheia de febres e animais repulsivos, se tinham à mão as maiores riquezas do universo?

     Depois, tendo a atividade mineradora fixado os colonos nos Andes em elevadas altitudes — lembre-se que no mundo só a cordilheira do Himalaia apresenta cumes mais altos — de ar frio e rarefeito, de certo modo os inutilizou para a vida nas terras baixas e quentes.  Os espanhóis nisso seguiram o precedente dos incas: apesar de formarem o mais "geofágico" dos impérios pré-colombianos, esses indígenas nunca se aventuraram abaixo dos 2.500 m no versante amazônico dos Andes (onde está, por exemplo, a cidadela-templo de Machu Picchu).  O argumento da inadaptação física, sem dúvida discutível, foi usado por Euclides da Cunha, em Contrastes e confrontos, quando descreve a imensa dificuldade que tinham os bolivianos das alturas de se adaptarem às condições da floresta amazônica.

     Certamente mais importante para explicar porque foram os portugueses e não os espanhóis que ocuparam a Amazônia são as razões da geografia fluvial.  Desde o começo da colonização, os portugueses haviam-se apossado das melhores portas de entrada da planície.  Pelo sul, existiam as trilhas dos bandeirantes e, no século XVIII, a rota das monções, que conduzia ao rio Cuiabá e, depois de um percurso terrestre, ao Guaporé, isto é, ao sul da bacia amazônica; pelo norte, ocupada a foz do Amazonas (Belém foi fundada em 1616), estava assegurado o acesso, na expressão de um historiador francês de nossos dias, à “voie royale” (15) da penetração.

     Com os espanhóis ocorria o oposto: era extremamente difícil deslocar-se para a Amazônia a partir da costa do Pacífico e mesmo dos centros urbanos das regiões andinas.  Basta um exemplo, embora tardio e individualizado, para se ter uma idéia das dificuldades.  Em 1886, o Governo do Peru nomeou Governador do Departamento de Loreto, que contém a maior parte da Amazônia peruana, a José Benigno Samanez y Campo; como tinha urgência para chegar a Iquitos, capital do departamento, optou o novo Governador — um notável explorador dos rios amazônicos, é preciso frisar — pelo caminho mais rápido: de Lima foi de navio ao Panamá; atravessou o istmo de trem; tomou em Colón um navio para Nova York; de lá, outro para Belém; e outro mais para Iquitos, aonde chegou no prazo curtíssimo para a época de 80 dias.

b)  Centro-Oeste

     Aqui a situação foi diferente: houve alguma resistência à ocupação portuguesa.  Os espanhóis estavam mais perto, no Paraguai, e especialmente nas missões jesuíticas.  Em 1614, ocorreram os primeiros choques entre as frentes bandeirantes e as missões situadas ao sul da região que estamos estudando, no Guairá (oeste do Paraná) e, depois, no Uruguai (às margens do rio do mesmo nome) e em Tapes (no centro do Rio Grande do Sul).  Mais de 100 anos depois, com a descoberta de ouro em Cuiabá (1719) e no Guaporé (1736), os enfrentamentos se davam perto de onde estavam as Missões de Chiquitos (junto a Mato Grosso do Sul) e de Moxos (junto a Mato Grosso).

     É enriquecedor ver o assunto do ponto de vista espanhol.  Assunção, fundada em 1537, foi um poderoso núcleo de expansão no início do processo colonizador.  Uma ilustração: Santa Cruz de la Sierra, no centro do continente, no alto Mamoré, foi fundada por gente de Assunção já em 1541, isto é, antes de São Paulo, a primeira povoação portuguesa não situada na costa atlântica (e assim mesmo a apenas 50 km do litoral).  Mas Assunção, “madre de ciudades”, como a chamam os historiadores hispano-americanos, e o Paraguai como um todo perdeu importância no sistema colonial espanhol depois que se descobriu que o caminho de Buenos Aires ao Peru (especificamente à prata de Potosi), isto é, a rota alternativa à do Panamá, não passava por aí; era mais ao sul, por Tucumán.  O tema, que mostra a influência da Geografia sobre a História, é muito bem explicado por Caio Prado Júnior, em seu ensaio “Formação dos limites meridionais do Brasil”, do livro Evolução política do Brasil e outros estudos.
     Houve um momento, no século XVI, em que parecia que a futura região de Santa Catarina (e do Rio Grande do Sul, conseqüentemente) seria paraguaia.  Aí chegava uma das três trilhas ancestrais dos guaranis que ligavam o litoral atlântico à área do Guairá (e à Assunção), centro de dispersão das tribos que ocupavam quase toda a costa brasileira.  O célebre explorador espanhol Don Álvar Nuñez Cabeza de Vaca, autor de grandes aventuras no México, foi nomeado governador do Paraguai em 1540, quando já tinha 61 anos.  Ao chegar ao continente, deixa um grupo de espanhóis em Cananéia, no litoral paulista, e desce de barco até a ilha de Santa Catarina, onde encontra vários conterrâneos.  Cria, então, a Província de Vera que, dependente de Assunção, teria como limite leste o atual litoral de Santa Catarina, do Paraná e de São Paulo até a latitude de 24º, isto é, acima de Cananéia.  Em alguns mapas de séculos XVI e XVII vê-se, por isso, um grande Paraguai, com costa atlântica; seria um país de dimensões da Argentina, situado entre o Brasil (sem o sul) e a Argentina (também diminuída de sua províncias de Entre Rios, Corrientes e Misiones) e que incluiria o atual Uruguai.

     O grande Paraguai murchou junto com o esvaziamento da colonização espanhola nessa região (Buenos Aires, ao contrário despontava).  Não tivesse isso ocorrido, os bandeirantes, que quase 170 anos depois da fundação de Santa Cruz descobriram ouro primeiro no rio Cuiabá (1720) e, depois, nas margens do Guaporé (1736), possivelmente nem teriam chegado lá, ou se o tivessem encontrariam essa região ocupada pelos espanhóis.  Isso para não falar de muito antes, dos trinta primeiros anos do século XVII, quando bandeiras paulistas destruíram as missões jesuítas espanholas do Guairá, do Uruguai e de Tapes: um forte Paraguai provavelmente não teria permitido isso.

     Mas por que será que os espanhóis, ao conhecerem a penetração na zona de Cuiabá, não reforçaram militarmente a área?  Ignorariam que os luso-brasileiros haviam ultrapassado Tordesilhas?  Na verdade era muito difícil até as últimas décadas do século XVIII calcular longitudes — somente em 1765, com o cronômetro de Harrison, descobriu-se um método prático e preciso para fazê-lo — e, portanto, impossível para os primitivos garimpeiros de Cuiabá e de Guaporé saber se estavam ou não a oeste da linha das 370 léguas.  Mas os Governos seguramente tinham noção de que houvera a ultrapassagem; tanto que, em décadas anteriores, haviam-se enfrentado bem a leste dessa região, em Goiás.

     O brazilianist David M. Davidson, autor de um importante estudo sobre o Oeste brasileiro, acha que faltou aos espanhóis decisão.  Ficaram trocando correspondência triangular entre os núcleos jesuítas de Moxos e as cidades de Buenos Aires e Lima e não invadiram o Mato Grosso num momento em que eram os mais fortes: afinal, Cuiabá era um pequeno acampamento de mineradores e os pontos de garimpagem no Guaporé eram ainda mais desprovidos de recursos.  Não se pode também ignorar que, nos anos imediatamente anteriores à assinatura do Tratado de Madri, a Espanha era um país enfraquecido por crises e guerras e convencido de que na América do Sul não estava em condições de povoar o centro do continente, nem de impedir que os portugueses o fizessem: “no hay más remedio que ajustarse de modo que cada uno sepa lo que es suyo, quedando por linderos los parajes más conocidos de aquellos países, para que no se alteren en adelante; en cuya forma prevenimos la introducción futura y evitamos más daños” (16), diz desacorçoadamente um administrador colonial.

     É possível realmente que houvesse displicência e decadência, mas é preciso também considerar que essa nova região mineradora, o atual Oeste do Brasil, não era muito importante para os espanhóis.  Com suas imensas riquezas nos Andes e um império espalhado pelo mundo inteiro, estavam "fartados de terra" (17) e só reagiriam em pontos nevrálgicos, como o Prata.

c) Sul

      Até aqui falamos do Norte e do Oeste do Brasil, que são na verdade as grandes extensões envolvidas no Tratado de Madri.  Agora trataremos de uma área bem menor mas que, para os dirigentes coloniais da época, era muito mais importante: a Colônia do Santíssimo Sacramento.  Sua história está ligada à de Buenos Aires, a única possessão espanhola do lado atlântico da América do Sul, teoricamente subordinada ao Vice-Reinado do Peru, mas na prática gozando de boa dose de autonomia.  Em torno do Prata foi que se deram os conflitos coloniais mais importantes; e, depois, no Império, as únicas guerras que envolveram o Brasil, as do Uruguai, 1820-1821, 1826-1827 e 1864, da Argentina, 1850-1852, e a do Paraguai, 1865-1870.  A região da velha rivalidade platina — é curioso observar — hoje é aquela onde mais se evidencia a cooperação entre os vizinhos, principalmente depois do Mercosul.

     Antigo era o objetivo português de fazer os limites do Brasil chegarem ao Prata: Pero Lopes de Sousa, em 1531, (para usar um verbo também antigo) já “chanta” padrões na margem esquerda do grande rio; Manuel Lobo aí funda Colônia, em 1680.  Mas a verdade é que nunca conseguiram os luso-brasileiros ocupar os territórios que a uniriam ao resto do Brasil.  Nas primeiras décadas faltou capacidade de povoar e colonizar a região para que Colônia tivesse uma base segura de sustentação e não ficasse na dependência de abastecimento e fornecimento de recursos de toda natureza de tão distantes pontos.  Houve a tentativa de fixar-se em Montevidéu, em 1723, mas os espanhóis de Buenos Aires logo se apossaram daquele promontório muito importante para a ligação entre Colônia, de um lado, e Laguna (fundada em 1676), de outro, o estabelecimento português mais ao sul, no atual litoral catarinense.

     Duas vezes Colônia foi ocupada por tropas espanholas provindas de Buenos Aires, antes de 1750.  A primeira deu-se logo após sua fundação, mas os portugueses conseguiram reavê-la diplomaticamente pelo Tratado de Lisboa, de 1681 (que atribuía ao Papa o julgamento definitivo sobre onde passava a linha de Tordesilhas na boca do Prata).  A segunda ocupação espanhola durou onze anos (1704-1715) e foi conseqüência de posições divergentes que tinham Portugal e Espanha na Guerra da Sucessão na Espanha.  Colônia foi novamente restituída a Portugal: outra vitória diplomática lusa, mas desta vez contendo o germe da derrota final, pois não definia o que era o território da Colônia do Sacramento.  Este, na visão espanhola (principalmente dos dirigentes buenairenses), tinha como limite apenas o alcance de um tiro de canhão e não era equivalente, como queriam os portugueses, ao território do atual Uruguai.  A interpretação espanhola acabou predominando, entre outras razões, porque, no Prata, os mais fortes sempre foram os espanhóis.

     Cercos, houve vários.  O maior foi o provocado por um incidente diplomático ocorrido em Madri em 1735, que acabou num estado de guerra entre os dois países.  O Governo de Buenos Aires aproveitou para tentar tomar Colônia.  Vinte e três meses de resistência ofereceu então o governador português da Colônia, tendo os espanhóis levantado o cerco em 1737.  Mas sem desistir do intento final...

     Razões não faltavam, pois, para que, anos antes de 1750, os dirigentes portugueses mais lúcidos, como Alexandre de Gusmão, já não tivessem muitas esperanças de fazer do rio da Prata a divisa sul do Brasil.  Colônia estava isolada e, apesar de os luso-brasileiros terem-se fixado em Rio Grande (1737), no escoadouro da lagoa dos Patos, os espanhóis dominavam a maior parte da região intermediária, as vacarias do mar, a partir de suas bases de expansão, Montevidéu e Maldonado.  Alexandre não tinha, ademais, dúvidas sobre a importância que os espanhóis davam à Colônia, tanto pela potencionalidade de se transformar em ponta de lança de uma possível ocupação portuguesa do território hoje uruguaio e quem sabe até de Buenos Aires, quanto pela realidade de ser porto de contrabando da prata andina.

Restos  de  vida

     Ao lado das vantagens no terreno, Portugal possuía, ao assinar o Tratado de Madri, outros trunfos.  Não se passou diretamente do fato da ocupação ao direito do tratado: os portugueses tinham também títulos a apresentar.  A Capitania do Cabo Norte (o Estado do Amapá ampliado) foi criada para os portugueses em 1637, isto é, no próprio período da União Ibérica.  O rei comum fez isso não porque quis ser gentil com seus súditos portugueses, mas sim porque eram estes que estavam em Belém e, assim, a defesa contra holandeses, franceses e ingleses na área só poderia provir deles.  Estabelecendo a Capitania, entretanto, Felipe IV da Espanha criava explicitamente direitos lusos ao setentrião amazônico.

     Em 1668, 28 anos depois da separação entre Portugal e Espanha, firmou-se finalmente a paz.  Uma das disposições do tratado então assinado exigia a recíproca restituição das praças tomadas “durante a guerra”.  Ora, a máxima amplitude dessa expressão seria considerá-la equivalente a “de 1640 por diante”.  Não se discutia, pois, a ocupação da Amazônia, nem a de outras regiões a oeste da linha de Tordesilhas, ocorrida sobretudo durante a vigência da União Ibérica, isto é, de 1580 a 1640.  Não era isso uma implícita admisão da Espanha de que essas regiões eram portuguesas?

     Outros documentos favoráveis a Portugal são também dois tratados, entre os vários assinados em Utrecht, ao final da Guerra da Sucessão na Espanha.  Um deles, de 1713, assegurou à nação lusa a posse das terras à margem esquerda do Amazonas até o “Japoc o Vicente Pinzón”.  Recorde-se aqui que, para se conseguir a conveniente fronteira do Oiapoque, região na verdade só parcialmente ocupada pelos luso-brasileiros, houve a sorte histórica de os ingleses se aliarem nas negociações aos portugueses, por não quererem ver os franceses na foz do Amazonas.  O outro, de 1715, devolveu a Portugal a soberania sobre Colônia do Sacramento.

     Seria fácil encontrar mais razões para explicar as vantagens de Portugal ao assinar o Tratado de Madri: a prosperidade econômica relativa de Portugal, propiciada pelo famoso ouro do Brasil, de que tanto falam os historiadores portugueses e cujo período de maior produção (média anual de 15 toneladas) vai de 1735 a 1755; a estabilidade política do longo reinado de D. João V, durante o qual “Portugal atingiu uma posição internacional de prestígio e importância que não tinha desfrutado desde o reino de D. Manoel I” (18); e a conjuntura de alianças pessoais na cúpula dos dois países, favoráveis aos lusos.  Mais oportuno, entretanto, é mencionar a circunstância propícia de o Governo português contar no momento, ocupando-se dos assuntos brasileiros, com um servidor público que conhecia como ninguém o problema das fronteiras brasileiras e tinha grande habilidade diplomática: Alexandre de Gusmão.

     Nascido na vila do Porto de Santos, como então se dizia, em 1695, era de uma família conhecida, mas de poucas posses, sendo seu pai, Francisco Lourenço Rodrigues, cirurgião-mor do presídio local.  Entre doze irmãos, três tomaram o sobrenome do amigo paterno e protetor familiar, o jesuíta Alexandre de Gusmão, escritor e fundador do Seminário de Belém, em Salvador.  O nosso Alexandre, como se vê, tem o nome e o sobrenome do renomado inaciano.

     Um de seus irmãos mais velhos, Bartolomeu, o padre voador, foi famoso por suas experiências com balões, uma delas, desastrosa aliás, perante D. João V e sua corte.  Affonso de E. Taunay escreveu uma bem documentada obra sobre a vida de Bartolomeu e seus experimentos aéreos — onde reproduz a conhecidíssima gravura de 1709 da sua passarola, um fantasioso balão com elementos de pássaro — e o considera um homem de gênio e o verdadeiro inventor do dirigível.

     Com 15 anos, depois de ter estudado na Bahia, no colégio de seu padrinho e homônimo, Alexandre vai a Lisboa onde consegue proteção real, segundo alguns autores porque D. João V gostou de um poema do santista sobre sua “real pessoa”, para usar outra expressão da época.  Proteção e certamente talentos, que então já se revelavam, valeram-lhe a nomeação para um posto diplomático em Paris junto ao Embaixador português, D. Luis Manuel da Câmara, Conde de Ribeira Grande.  Na ida passa alguns meses em Madri e ali se familiariza com o problema de que se ocupará centralmente em sua vida  profissional: as fronteiras coloniais na América do Sul e a importância que o enclave da Colônia tinha no estabelecimento destas.  Em Paris, onde ficou 5 anos, freqüentou escolas superiores, tendo-se doutorado em Direito Civil, Romano e Eclesiástico.  Como curiosidade, mencione-se que durante sua estada na França, talvez para reaprumar finanças combalidas, abriu uma casa de jogos, o que hoje não seria muito aceitável para um diplomata na mesma situação...

     Regressa a Lisboa e é de novo designado para uma missão no exterior, desta vez em Roma, onde permanece sete anos.  Nesse período, entre outros logros, conseguiu para seu Rei o título de Fidelíssimo, emparelhando-o, pois, às majestades da Espanha e da França, que já tinham os títulos papais de Católica e Cristianíssima, respectivamente. Portugal não estava mais por baixo!

     Volta definitivamente a Lisboa em 1722 e passa a ter intensa atividade literária e acadêmica. Integra o grupo apodado de estrangeirados, favoráveis a que Portugal se liberasse das tradições anquilosadas e se abrisse aos novos ventos do iluminismo e do racionalismo que vinham da França e da Inglaterra.  Já então se percebe o humor, a ousadia e a propensão à caricatura que caracterizam seu estilo de se comunicar.  Vamos dar dois exemplos, tirados de cartas escritas mais tarde, quando já estava no Governo.  Assim ironiza a reação da corte portuguesa, cheia de superstições religiosas, às propostas de D. Luiz da Cunha, Embaixador em Paris, para que D. João V tivesse um papel mais ativo nas negociações de paz européia, em 1746: “Procurei falar a S. Rvma. [o Cardeal da Mota, Primeiro Ministro] mais de três vezes primeiro que me ouvisse, e o achei contando a aparição de Sancho a seu Amo, que traz o Padre Causino na sua Corte Santa; cuja história ouviam com grande atenção o Duque de Lafões, o Marquês de Valença, Fernão Martins Freire, e outros.  Respondeu-me: Que Deus nos tinha conservado em paz, e que V. Excia. queria meter-nos em arengas; o que era tentar a Deus.  Finalmente, falei a El-Rei, (seja pelo amor de Deus).  Estava perguntando ao Prior da Freguesia, quanto rendiam as esmolas das almas, e pelas Missas, que se diziam por elas!  Disse-me: que a proposição de V. Excia. era muito própria das máximas francesas, com as quais V. Excia se tinha conaturalizado; e que não prosseguisse mais." (19)

     O Embaixador da França em Lisboa, que reclamava do rei português pela demora em dar seqüência a um determinado assunto, é admoestado, mas com graça: “Ainda que El-Rei se ache desobrigado de dar satisfações a V. Excia. me ordenou dissesse a V. Excia. que já respondera a S. Majestade Cristianíssima há mais de seis meses, por haver falado na matéria o seu Ministro de Estado ao Embaixador D. Luiz da Cunha. Pelo que não pode V. Excia. queixar-se dos procedimentos desta corte mas sim dos de França, cujo Ministro se esqueceu de que V. Excia. era seu Embaixador...” (20)

     Alexandre de Gusmão é nomeado em 1730 Secretário Particular de D. João V e nesse mesmo ano feito membro do Conselho Ultramarino.  A partir de então fica muito influente nas decisões do Governo português, sobretudo nos assuntos de Roma (mas nestes havia em Lisboa a concorrência de cardeais, núncios, ordens religiosas) e nos assuntos do Brasil (aqui, sim, era o “Papa”).  Já chegou preparado para estas últimas funções: conhecia o Brasil como ninguém e sabia como era importante para Portugal, que nessa época já havia perdido para a Inglaterra e a Holanda suas possessões orientais, assegurar-se firmemente da colônia americana, dilatada muito além de Tordesilhas.  Tomando posse de seu cargo, começa o trabalho, completado em 1750, que lhe garante permanência nos anais da diplomacia do Brasil e de Portugal: acordar com a Espanha limites para o Brasil, de maneira que seu território incluísse todas as terras ocupadas pelos luso-brasileiros.

     Alexandre é um polígrafo que pensou e escreveu sobre muitos assuntos. Cortesão, ao estudar em todas as fontes disponíveis a obra de nosso personagem, surpreende-se com a extensão e variedade da mesma: “correspondência oficial, oficiosa ou familiar; memórias políticas e geográficas; ensaios sobre economia política, crítica literária, costumes sociais, e até sobre uma nova ortografia da língua portuguesa; discursos acadêmicos e panegíricos; libretos de ópera, poemas, traduções de poemas e rimários; a coleção dos seus pareceres como conselheiro do Conselho Ultramarino ou como assessor de D. João V; e, finalmente, as suas minutas de leis, portarias, alvarás, bulas, cartas e ordens régias de toda a sorte, e, acima de tudo, instruções e correspondência diplomática sobre atos ou tratados em negociações com a Santa Sé, a Espanha, a França e a Grã-Bretanha” (21).

     Grande trabalhador esse Alexandre de Gusmão!  De sua extensa obra, o que tem para os brasileiros particular realce são seus estudos sobre o Brasil.  A mão e a mente do paulista vêem-se em todos os atos importantes da política da metrópole em relação à colônia, nesses anos básicos para sua formação territorial, isto é, entre 1730 e 1750: a emigração de casais açorianos para ocupar o Rio Grande do Sul; a capitação, isto é, o imposto per capita sobre a produção aurífera; a vinda ao Brasil de especialistas em determinação de longitudes para se ter uma idéia exata do que Portugal ocupara no Continente; a defesa escrita das ocupações portuguesas na América do Sul, com argumentos extremamente sólidos.

     Lembremos, para finalizar estas observações sobre a vida de Alexandre, que, assinado o tratado, sua estrela se apaga com a morte do rei, seu protetor, e a ascensão de D. José I, com o futuro Marquês de Pombal como Primeiro-Ministro.  Vêm agora os tempos tristes dos ataques ao acordo e da perseguição política.  Em 1753 morre, abandonado, pobre, frustrado.  Não faltaram amarguras em seus últimos anos, inclusive privadas, como a morte da esposa e o incêndio em que perdeu casa e bens.

     Hoje, mais de trezentos anos depois de seu nascimento, a estrela de novo brilha, já não com a efemeridade da vida, mas com a permanência da obra.  Ao assumir funções no Governo português, seus conhecimentos da História e da Geografia do Brasil, insuperáveis na época, davam-lhe a convicção de que era absolutamente indispensável assegurar junto à Espanha a manutenção da base física, tão arduamente conquistada pelos bandeirantes, a pé ou de canoa.  Com esse objetivo pensou, agiu e teve a fortuna de completar seu trabalho.  As qualidades de negociador que então revelou, servidas por esses conhecimentos, fizeram-no o grande advogado dos interesses brasileiros no século XVIII.  Como o seria Rio Branco, no virar do nosso século, sem esquecer a ponte que, entre esses dois vultos, representa, no Império, Duarte da Ponte Ribeiro.

Madri:  negociações  do  Tratado

     Pouco antes da metade do século, com Alexandre de Gusmão ativo nos centros decisórios, Portugal encontrava-se, pois, preparado para negociar com a Espanha.  Capistrano de Abreu é claro quanto à premência de um acordo: “A rápida expansão do Brasil pelo Amazonas até o Javari, no Mato Grosso até o Guaporé e agora no Sul, urgiu a necessidade de atacar de frente a questão de limites entre as possessões portuguesas e espanholas, sempre adiada, sempre renascente.” (22)  Faltava a oportunidade histórica, que surgiu com a ascensão ao trono espanhol, em 1746, de Fernando VI, genro de D. João V. Imediatamente começaram as tratativas.

     Dentre os muitos documentos divulgados por Jaime Cortesão sobre as posições de cada parte, destacam-se dois conjuntos: uma primeira proposta portuguesa com bases para um ajuste e a réplica espanhola; uma nova proposta portuguesa, agora já articulando um acordo, e a tréplica espanhola, melhorando aspectos formais e introduzindo algumas novidades.  Abrindo um parêntese, é interessante notar que o célebre artigo 21, que não permite que haja guerra no continente sul-americano, mesmo que as matrizes européias estejam em combate e que é considerado por vários autores brasileiros como a semente do futuro panamericanismo, não é, segundo Cortesão, da autoria de Gusmão, mas sim, de Carbajal.  A tese anterior, que vinculava o santista a Monroe, foi divulgada pelo jurista Rodrigo Otávio, em conferências pronunciadas em 1930, na Sorbonne, sob o título geral de “Alexandre de Gusmão et le sentiment américain dans la politique internationale”.

     Vamos dar uma idéia desses documentos, mas comecemos identificando os objetivos de cada parte.  O que Portugal buscava era negociar um tratado equilibrado, que, à custa de ceder no Prata, se necessário, conservasse a Amazônia e o Centro-Oeste e criasse, no Sul, uma fronteira estratégica que vedasse qualquer tentativa espanhola nessa região, onde a balança de poder pendia para Buenos Aires.  Alexandre de Gusmão, ao defender o Tratado mais tarde, em 1751, das acusações do Brigadeiro Antônio Pedro de Vasconcelos, antigo governador da Colônia, diz que sua finalidade era “dar fundo grande e competente... arredondar e segurar o país”. (23)  Já para a Espanha, o objetivo primeiro era parar de vez a expansão portuguesa, que comia gradativamente pedaços de seu império na América do Sul; depois, reservar a exclusividade do estuário platense, evitando o contrabando da prata dos Andes, que passava por Colônia; e, finalmente, com a paz proporcionada por um acordo, impedir que a rivalidade peninsular na América fosse aproveitada por nações inimigas de Madri, numerosas na Europa, para aí se estabelecerem.

     As propostas portuguesas, elaboradas por Alexandre de Gusmão, articulavam-se em torno das seguintes linhas de força:

a) era necessário celebrar um tratado geral de limites e não fazer ajustes sucessivos sobre trechos específicos, como queria originalmente a Espanha;

b)
tal tratado só poderia ser feito abandonando-se o meridiano de Tordesilhas, violado pelos portugueses na América e, mais ainda, pela Espanha no hemisfério oposto;

c) as colunas estruturais do acordo seriam os princípios do uti possidetis e das “fronteiras naturais”, assim referidos respectivamente no preâmbulo: “cada parte há de ficar com o que atualmente possui” e “os limites dos dois Domínios... são a origem e o curso dos rios, e os montes mais notáveis”;

d) a Colônia do Sacramento e o território adjacente eram portugueses, se não pelo Tratado de Tordesilhas, certamente pelo segundo Tratado de Utrecht, de 1715;

e) poder-se-ia admitir (é clara a lembrança da Colônia do Sacramento) “que uma parte troque o que lhe é de tanto proveito, com a outra parte, a que faz maior dano que ela o possua” (24), nas palavras do próprio Gusmão.

     As réplicas espanholas, por sua vez, argumentavam:

a) sendo certo que as Filipinas caíam na zona da soberania espanhola [sabe-se hoje que não], o melhor para Portugal era prescindir de qualquer alegação nesse hemisfério;

b) sobre a Colônia do Sacramento, mais que qualquer eventual direito, era intolerável para a Espanha ser ela, com o contrabando que propiciava, como diz D. José de Carbajal, “causa de la disipación de las riquezas del Peru” (25);

c) era aconselhável a troca da Colônia do Sacramento por uma área equivalente (citando outra vez o Ministro espanhol), “fácil de encontrar nos territórios de Cuiabá e Mato Grosso, ainda que, à morte de Felipe V, o Governo espanhol estudasse os meios para recobrá-la” (26).

     Com o correr das negociações, foi-se singularizando o território das reduções jesuíticas dos Sete Povos (talvez povoados ou aldeias traduzissem melhor a idéia de “pueblos” do nome em espanhol “Siete Pueblos Orientales de Misiones) como a moeda de troca da Colônia do Sacramento.  Os Sete Povos foram fundados pelos jesuítas espanhóis entre 1687 e 1707, alguns em restos de reduções que escaparam das destruições bandeirantes das primeiras décadas do século XVII.  A Espanha concordou, ademais, em ceder os estabelecimentos que possuía na margem direita do Guaporé (onde hoje está o Forte do Príncipe da Beira havia a missão jesuítica de Santa Rosa), mas em compensação ficou com o ângulo formado pelos rios Amazonas e Japurá (onde havia um forte português, ancestral de Tabatinga).  Pouco a pouco foi-se precisando a descrição das fronteiras, o que pode ser perfeitamente acompanhado pela leitura das pormenorizadas cartas que Alexandre de Gusmão enviava ao negociador português em Madri.  Os limites que emergem dessas cartas são basicamente os que figuram no próprio Tratado, cuja primeira versão, que pouco difere do texto definitivo, Gusmão enviou a Madri no final de 1748.

     Logo depois, no começo de 1749, Alexandre de Gusmão também despacha a Madri, para servir de apoio visual às negociações, uma carta geográfica, elaborada sob sua supervisão, onde estavam desenhados os limites propostos nas negociações.  É o primeiro mapa do Brasil, com a forma quase-triangular hoje familiar a todos.  Sob o nome de Mapa das Cortes, goza de merecida fama, pois foi fundamental para que as tratativas chegassem aonde os portugueses queriam.  Nesse mapa, que combinava habilmente cartas conhecidas e confiáveis da América do Sul, a área extra-Tordesilhas do Brasil era, entretanto, bastante diminuída, o que dava a impressão de haver parcos ganhos territoriais a oeste do meridiano.  O mapa, apesar desse defeito, era o melhor que havia no momento, pois incorporava os dados obtidos pelas penetrações sertanistas mais recentes.  Aprovado por ambas as Cortes, foi a base tanto para as negociações, quanto para as posteriores campanhas de demarcação.

     Roberto Simonsen assim se expressa sobre o Mapa das Cortes: “A carta do Brasil está visivelmente deformada, apresentando Cuiabá sob o mesmo meridiano da foz do Amazonas, próximo ao qual passaria a linha de Tordesilhas (um erro de nove graus).  Essa construção, mostrando ser menor a área ocupada, talvez tenha sido feita visando facilitar a aceitação, pelos espanhóis, do princípio do uti possidetis, que integrou na América portuguesa tão grande extensão de terras ao oeste meridiano de Tordesilhas” (27).  Cortesão é franco: “O Mapa das Cortes foi propositadamente viciado nas suas longitudes para fins diplomáticos.” (28)  Defende, entretanto, tal procedimento: “Alexandre de Gusmão representava então uma política de segredo, que o Estado português vinha praticando sobre seus descobrimentos geográficos, desde o século de quatrocentos...  D. João V, no fio de uma tradição secular, conservava secreta... a cartografia dos Padres Matemáticos.  O Mapa das Cortes não passava da conseqüência necessária duma velha política praticada e oficializada ainda no seu tempo.” (29)  Deixando de lado possíveis considerações éticas, o que se pode dizer é que os espanhóis também adaptavam mapas a seus interesses políticos, como o revelou, por exemplo, estudo publicado em número recente de Imago Mundi sobre o mapa da América do Sul de Cruz Caño y Olmedilla, base do futuro Tratado de Santo Ildefonso.

     O Tratado de Madri foi assinado em 13 de janeiro de 1750.  Legalizava-se, assim, a ocupação da Amazônia, do Oeste e do Sul do Brasil, efetuada pouco a pouco, durante dois séculos e meio, por bandeirantes, religiosos e colonos leigos.  E se abandonava o sonho colonial do Prata...  Ficou perto de dar ao Brasil limites naturais.  O geógrafo alemão Brandt assim se expressa: “A linha divisória é... considerada como um todo, uma linha razoavelmente natural, em correspondência com a configuração da superfície.  No sul quase coincide com os limites entre a montanha brasileira e a planície platina; no norte, com os divisores principais do Amazonas, Orinoco e rios guianenses.  No oeste não alcança a raia entre a planura brasileira e o cinto montanhoso do Pacífico, ficando na bacia amazônica.  Todavia, também aí, dada sua freqüente ligação com obstáculos fluviais, não desprende da natureza.  Pode-se, sem grande inexatidão, dizer que ela se aproxima geralmente da divisória continental da circulação fluvial.” (30)  Era o mito da ilha Brasil que, com as imperfeições da realidade, se corporificava...

     Logo depois de sua assinatura foram formadas duas comissões para a demarcação.  A do Norte, presidida pelo Governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, irmão do Marquês de Pombal, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, esteve durante anos em campanhas na floresta amazônica, que contribuíram para aumentar consideravelmente o conhecimento da geografia da região.  Houve vários atritos entre demarcadores portugueses e espanhóis na Amazônia, mas foi no Sul que as demarcações — aqui chefiadas na parte portuguesa pelo Governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada — chegaram ao impasse mais grave, com a resistência dos jesuítas e dos indígenas dos Sete Povos ao êxodo a que estavam condenados pelo Tratado.  O episódio ficou conhecido como a Guerra Guaranítica (1755-1756).

     Nos cinco anos que se seguiram à assinatura do Tratado de Madri, morreram seus principais protagonistas: D. João V, Alexandre de Gusmão, D. Fernando VI, sua rainha, D. Maria Bárbara, e o negociador espanhol D. José de Carbajal y Lancaster.  Com a assinatura do Tratado de El Pardo, em 1761, anulatório do Tratado de Madri, poderia parecer ao observador da época que a obra de Alexandre de Gusmão fenecia na primeira infância.  Na realidade, estava apenas começando uma longa vida, que, em suas linhas básicas, prolonga-se até hoje. 

Idéias  criativas

     Listemos as proposições sobre as quais se assenta o tratado assinado em 1750:  Portugal ocupou terras na América, mas a Espanha se beneficiou no Oriente; as fronteiras não mais seriam abstratas linhas geodésicas, como a de Tordesilhas, mas sim, sempre que possíveis, acidentes geográficos facilmente identificáveis; a origem do direito de propriedade seria a ocupação efetiva do território; e, em casos excepcionais, poderia haver troca de território.

     Hoje se tem certeza de que foi Alexandre de Gusmão o propulsionador de todas as idéias aí embutidas, o estadista que primeiro percebeu a conveniência de se utilizarem as regras do uti possidetis e das fronteiras naturais para limitar as imensas áreas coloniais do centro da América do Sul.  Foi também quem teve a coragem de, depois de tantas lutas, aceitar a troca da Colônia do Sacramento, reconhecendo que o desejo do Prata como limite do Brasil já não era mais realizável.  Alexandre tinha também consciência de que a Espanha valorizava extremamente a posse das duas margens do rio e que, portanto, a Colônia teria um imenso valor de troca, numa eventual negociação, que deveria realizar-se assim que a conjuntura bilateral o permitisse.

     Mas para uma transação dessa magnitude — dividir um continente — era necessário preparar-se tecnicamente, pois era muito pobre o cabedal de conhecimentos geográficos que ambas as nações ibéricas, pioneiras dessa ciência na época dos grandes descobrimentos, tinham então sobre o interior da América do Sul.  Portugal soube reagir: no segundo quartel do século XVIII, houve no país um verdadeiro renascimento dos estudos geográficos, por estímulo direto da Coroa.  Especialistas de várias nações européias vieram a Lisboa e dois deles, jesuítas, os padres matemáticos, como os chamam os documentos da época, foram enviados ao Rio de Janeiro em 1729, com a missão de elaborar um Novo Atlas do Brasil.  O que queria o Governo português era ter idéia clara da localização dos territórios ocupados, em relação à linha de Tordesilhas, em especial depois dos recentes avanços no Centro-Oeste (Mato Grosso).

     Um fato serviu de acicate à reação.  Foi a publicação, em 1720, pelo geógrafo francês Guillaume Delisle, da primeira carta científica da Terra, isto é, com latitudes e longitudes observadas por meios astronômicos, com mapas da América do Sul que mostravam que a Colônia do Sacramento, todo o vale do Amazonas e as minas de Cuiabá e do Guaporé situavam-se fora da parte atribuída a Portugal pelo Tratado de Tordesilhas.  D. Luiz Cunha, um dos maiores estadistas portugueses do século, então Embaixador em Paris, enviou os mapas a Lisboa e certamente Alexandre de Gusmão deles teve conhecimento.  Não poderia deixar de ser chocante que um especialista de outra nação pudesse realizar sobre a América do Sul, onde o acesso de estrangeiros era difícil e as informações geográficas segredos, um trabalho que nem os portugueses nem os espanhóis, que com seus grandes impérios coloniais tantos interesses tinham no assunto, estavam em condições de fazer.  Jaime Cortesão assim expõe a situação em Portugal: “O Rei e as classes cultas acordam para o estudo da geografia, da cartografia e, por conseqüência, também da astronomia.  Que os problemas da soberania... e o desejo de afirmá-la sobre novos, vastos e ricos territórios estavam na base desse renascimento, não há como negá-lo.  Mas a Dissertação de Delisle foi o sinal de alerta.” (31)  De sua parte, o que fez a Espanha, sem dúvida interessada em provar que seu território americano fora invadido, como certamente tinha elementos para supor?  Nada, ou quase nada, explica Cortesão, que acrescenta: “E esse desnível cultural [entenda-se, cartográfico] vai pesar... na balança das negociações do Tratado de Madri a favor de Portugal.” (32)

     Provando a filiação direta nas idéias de Alexandre de Gusmão de artigos básicos do Tratado de Madri, há um documento de excepcional interesse, em parte manuscrito pelo próprio Alexandre de Gusmão, com correções e adições de D. Luís da Cunha.  Tem o título longo, como era uso na época, de Dissertation qui détermine tant géographiquement que par les traités faits entre la Couronne de Portugal et celle d'Espagne quels sont les limites de leurs dominations en Amérique, c'est-à-dire, du côté de la Rivière de la Plate.  Foi escrito em francês porque objetivava divulgar na Europa a posição portuguesa na época de mais uma das divergências entre Portugal e Espanha sobre a posse da Colônia do Sacramento (o chamado Conflito do Prata, que durou de 1735 a 1737).  Realmente, aí está a idéia de que o Tratado de Tordesilhas deve ser abandonado por ser indemarcável; de que, mesmo que se prove que os portugueses violaram esse tratado na América, os espanhóis certamente o violaram no Oriente; e de que a solução deveria necessariamente ser encontrada em negociações globais, com concessões mútuas.  Tais negociações, ademais, conclui o trabalho publicado em 1736, só poderiam basear-se nas duas regras do uti possidetis e das fronteiras naturais.  Regras que curiosamente levam-nos de volta ao passado nebuloso dos mitos: o do el dorado, que atraindo os bandeirantes ao âmago da América do Sul, levou-os a ocupar dois-terços do Brasil atual, relaciona-se com o uti possidetis; e o da ilha Brasil, que tendeu a dar ao país uma conformação orgânica, com divisas fluviais, liga-se às fronteiras naturais.  Não se chegou ao Prata, no Sul, mas se ficou com o Rio Grande do Sul, Mato Grosso e a maior parte da bacia do Amazonas, o que não é pouco...

     David M. Davidson assim sintetiza o pensamento de Alexandre de Gusmão, às vésperas do Tratado de Madri: “Ativo participante nas negociações com a Espanha sobre Colônia, concluiu que a resolução dos antagonismos coloniais dependia da clara definição das prioridades territoriais de Portugal, e de uma incontestável base para a possessão das terras disputadas.  Ele e o veterano estadista D. Luis da Cunha consideravam as pastagens do Sul, a floresta e os produtos naturais do Amazonas, e as minas do Centro e do Oeste mais valiosos para a metrópole do que o limitado contrabando conduzido através da Colônia. Embora os ministros portugueses não renunciassem às reivindicações sobre Colônia e o estuário platino, a resoluta determinação da Espanha convenceu-os de que tais pretensões eram inviáveis: a política da Coroa, com Gusmão influente desde meados da década de 1730, foi dirigida para a ocupação e a defesa do Rio Grande do Sul, do Oeste e da Amazônia.” (33)

     O mesmo autor, sem diminuir o valor de Gusmão, lembra, com justiça, a vinculação de suas idéias com aquelas de anteriores administradores coloniais: “Como os membros do Conselho da Índia da década de 1720, Gusmão suspeitava que parte substancial do interior do Brasil estava a oeste da linha de Tordesilhas; e tal como seus predecessores, considerava a ocupação uma base para a soberania muito mais sólida do que a divisão tradicional, e os acidentes geográficos os únicos marcos adequados para a demarcação territorial. Embora Gusmão fosse o primeiro governante português a expressar com clareza e sofisticação os princípios do uti possidetis e das fronteiras naturais, ele se apoiava em diretrizes já presentes no pensamento oficial português.” (34)

Madri:  morte  e  vida

     Vários são os motivos que levaram à anulação do Tratado de Madri.  É certo que, no Sul, houve a Guerra Guaranítica e, no Norte, as dificuldades de demarcação revelaram-se insuperáveis.  É controvertido que a oposição jesuítica tenha representado papel decisivo na falência do Tratado.  Autores há, da importância de um José Carlos de Macedo Soares ou de um João Pandiá Calógeras, que consideram a atitude contrária dos jesuítas como a causa primeira da anulação.  Escutemos este: “Balanceados os fatores da decisão [de anular Madri], parece que, no ambiente de má vontade contra a obra precursora de Alexandre de Gusmão, o elemento primacial foi a longa campanha dos jesuítas contra a cessão dos Sete Povos das Missões.” (35)

     Já para outros, como Helio Vianna, as acusações aos jesuítas não encontram amparo nos documentos; seriam pretextos achados na época para se atacar a Companhia de Jesus, que logo mais, em 1759, seria expulsa do Brasil.  O historiador português Visconde de Carnaxide, especialista das relações entre o Brasil e Portugal na época do Marquês de Pombal (1750-1777), chega a uma conclusão que distingue as reações dos inacianos locais (os dirigentes dos Sete Povos) da orientação da matriz européia.  Em suas palavras: “Os jesuítas missionários opuseram-se à transmigração dos povos do Uruguai, ordenada no Tratado de Limites de 1750; a Companhia de Jesus empenhou-se tanto quanto os governos de Portugal e da Espanha em que a transmigração se fizesse.” (36)

     A deterioração das relações entre as Coroas, provocada, na Espanha, pela ascensão, em 1760, de Carlos III, um opositor do acordo, e, em Portugal, pela consolidação do poder de outro, o Marquês de Pombal, foi seguramente causa importante da rápida morte (apenas aparente, como revelou o futuro) do acordo. Pombal era contra o Tratado de Madri porque não concordava com a cessão da Colônia do Sacramento, numa atitude nacionalista, apreciada então, mas certamente exagerada em face da evidente vantagem da troca.  Talvez a antipatia que o poderoso ministro nutria por seu antecessor em valimento, Alexandre de Gusmão, também contribuísse para explicar sua posição (37).

     O fato é que, em 1761, os dois países assinaram o Tratado de El Pardo, pelo qual, como reza o próprio texto do acordo, o Tratado de Madri e os atos dele decorrentes ficavam “cancelados, cassados e anulados como se nunca houvessem existido, nem houvessem sido executado”.  Voltava-se, assim, pelo menos em teoria, às incertezas da divisão de Tordesilhas, tão desrespeitada no terreno quão alterada por acordos posteriores.  Na prática, nenhuma nação pretendia renunciar a suas conquistas territoriais ou a seus títulos jurídicos.  O Tratado de El Pardo apenas criava uma pausa durante a qual se esperaria o momento propício para novo ajuste de limites.

     E esse momento surgiu em 1777, ano no qual — fato sem precedente na História de Portugal — uma mulher, D. Maria I, sobe ao trono e inicia a política de reação ao pombalismo, que ficou conhecida como "viradeira".  Já se vinha negociando um tratado, mas a queda de Pombal e, na Espanha, a substituição do Primeiro-Ministro Grimaldi pelo Conde de Florida Blanca modificaram o equilíbrio de forças “para pior quanto aos interesses portugueses” (38) e precipitaram os acontecimentos.  A Espanha fez exigências e impôs a assinatura de um Tratado Preliminar de Limites, que ficou com o nome de um dos palácios do rei espanhol, situado em San Ildefonso, nas proximidades de Toledo.  Por esse tratado, Portugal conservava para o Brasil as fronteiras oeste e norte negociadas em Madri, mas cedia a Colônia do Santíssimo Sacramento, sem receber a compensação dos Sete Povos das Missões.

     Não há dúvida de que, pelo Tratado de Santo Ildefonso, Portugal perdia no Sul com relação ao que havia ganhado pelo Tratado de Madri; não se pode, no entanto, garantir ter sido o tratado mau para Portugal, pois confirmava a inclusão no território nacional de praticamente toda a área dos famosos dois terços do Brasil extra-Tordesilhas.  A maioria dos historiadores brasileiros, entretanto, condena o acordo.  O Visconde de São Leopoldo julga-o “um tratado mais que todos leonino e capcioso” e Varnhagen afirma terem sido seus artigos “ditados pela Espanha quase com as armas na mão” (39). Capistrano, sempre pensando por sua própria cabeça e acreditando que nenhum patriotismo pode sobrepor-se à justiça, acha-o “mais humano e generoso” (40) que o de Madri, pois não impunha transmigrações indígenas, que considerava odiosas.

     Há historiadores hispano-americanos que também condenam Santo Ildefonso, mas por motivos opostos aos dos críticos brasileiros: a Espanha poderia, segundo eles, ter obtido muito mais naquele momento.  O argentino Miguel Angel Scenna assim se expressa, por exemplo: “San Ildefonso... lamentable [para os espanhóis] en cuanto fué negociado cuando España tenía las cartas de triunfo en la mano y estaba en condiciones de invadir militarmente el Brasil.” (41)  Naquele momento, é verdade, Pedro de Ceballos, Governador de Buenos Aires, havia ocupado Santa Catarina e tinha posição de força frente aos luso-brasileiros no Rio Grande do Sul.

     Talvez estejam mais perto do julgamento correto aqueles historiadores hispânicos que, com Capistrano, julgam o Tratado de Santo Ildefonso um acordo bastante satisfatório, que refletiu a situação de poder do momento, mais favorável à Espanha do que à época do Tratado de Madri.  O internacionalista argentino Carlos Calvo tem, por exemplo, a seguinte opinião sobre o Tratado de Santo Ildefonso: “Más ventajoso a España que el de 1750, la dejó en el dominio absoluto y exclusivo del Rio de la Plata, enarbolando su bandera en la Colonia de Sacramento y estendiendo su dominación a los campos del Ibicuí [a região dos Sete Povos] en el margen oriental del Uruguay, sin más sacrificio que la devolución de la isla de Santa Catalina, de la cual se había apoderado por conquista.” (42)

     A opinião de Calvo é bem próxima da defesa do tratado, apresentada ao Rei Carlos III pelo Ministro que o negociou, o Conde de Florida Blanca, da qual citaremos alguns trechos: “Vuestra Majestad obtenía por este Tratado la Colonia del Sacramento, así como la exclusión de todas las naciones del Rio de la Plata... en el reinado precedente... para adquirirla se cedió, por el tratado de 1750 con el Portugal, todo el territorio de Ibicuí...  Por la convención de 1777 Vuestra Majestad pudo adquirir esta colonia quedándose sin embargo con el Ibicuí y el territorio cedido en el Paraguay...” (43).  Parecendo responder antecipadamente a críticas que no século seguinte seriam feitas em países da América hispânica, explicava, com realismo: “nos han vituperado de haber abandonado la ciudad de Rio Grande con la laguna de los Patos y devuelto la isla de Santa Catalina... [mas] extender nuestras posesiones en el Brasil, como parecen desearlo algunas personas, en virtud de la famosa división de Alejandro VI, es un proyecto de ejecución imposible, y, lo que es más, contrario a los compromisos anteriores.  Además, admitiendo este princípio tendriamos que ceder a los portugueses las islas Filipinas, puesto que les pertenecen según la demarcación hecha por este pontífice” (44).

     O Tratado de Santo Ildefonso estabeleceu novos limites no Sul, mas conservou, basicamente, as mesmas fronteiras do Tratado de Madri no restante do território brasileiro.  Mas não, exatamente, como levam a crer vários livros de história.  Na realidade, a comparação das descrições das fronteiras de um e outro acordo mostra diversas pequenas variantes, provocadas pelo melhor conhecimento, em 1777, das regiões a serem demarcadas.

     Assinado o Tratado, começam outra vez as grandes campanhas de demarcação no Sul, no Oeste e no Norte do Brasil.  A exemplo do que tinham sido as do Tratado de Madri, não atingem seus objetivos — a caracterização das lindes no terreno — mas contribuem para o conhecimento de áreas até então impenetradas, algumas, na Amazônia, até hoje pouco conhecidas.  Surgiram novas divergências entre os demarcadores do Norte, das quais é clássica aquela entre Pereira Caldas (depois substituído por Lobo d' Almada) e o comissário espanhol Requeña.  Este, aliás, já no fim do século, escreveu uma erudita Historia de las Demarcaciones de Límites en la América, entre los Dominios de España y Portugal, onde dá a versão espanhola das dificuldades da demarcação, versão que será muitas vezes retomada pelas nações hispano-americanas no século XIX.

     Para cumprir o acordo, Tabatinga deveria ser entregue aos espanhóis, mas os comissários portugueses fizeram o possível para não deixar o forte, fundado e habitado por brasileiros, aos tradicionais adversários.  Pedro Moncayo, autor do começo do século XIX, explica: “El agente de Portugal, sin desconocer la justicia de la reclamación hecha por el comisario español, dió por excusa para retener la fortaleza de Tabatinga, que no podria entregarla sin recibir al mismo tiempo las fortalezas que pertenecían a Portugal y que poseía España en los márgenes del río Negro.” (45)  No Sul, as divergências não foram menores, apesar de as áreas envolvidas serem mais habitadas e conhecidas.

     Varnhagen resume criticamente os trabalhos de demarcação: “Os comissários foram nomeados, partiram, apresentaram-se sobre os terrenos... não para porem marcos e levantarem as plantas, mas para discutirem e para, à força de muita discussão, retirarem-se brigados...  As duas nações não conseguiram os fins a que se haviam proposto, e o tratado não passou nunca de preliminar...” (46).  E, assim, ao encerrar-se o século XVIII ainda não haviam sido demarcadas as fronteiras, embora alguns marcos tivessem sido chantados.  Como ensina Arthur Reis: “A fronteira entre os territórios portugueses e espanhóis continuava à mercê do mais ousado." (47)  Isto é, dos portugueses...

     Em 1801, a situação agravou-se com nova guerra entre as nações peninsulares, conhecida como das Laranjas.  Na Europa, Portugal teve seu território amputado com a conquista espanhola de Olivença, mas, na América, os luso-brasileiros retomaram, desta vez para sempre, o território dos Sete Povos empurrando a fronteira até o rio Quaraí.  Bem diferente do que durante a Guerra Guaranítica, agora a ocupação foi fácil: “os Espanhóis não conseguiram defender o território... faltavam os jesuítas para organizar os índios e comandá-los com eficácia na guerra...” (48).  Era o limite sul, estabelecido em 1750, que voltava a viger (descia do Ibicuí ao Quaraí no oeste, mas em compensação, subia de “Castillos Grandes” ao Chuí no litoral).

     O conflito terminou naquele ano, com o Tratado de Paz de Badajós, que não revalidou o Tratado de Santo Ildefonso, nem qualquer outro tratado de limites anterior, omissão que contrariava a prática habitual entre as nações ibéricas, de confirmar limites, quando pactuavam tratados de paz.  Também não mandou restablelecer o statu quo ante bellum e, por isso, Olivença é cidade espanhola e é brasileiro o território sudoeste do Rio Grande do Sul.  Assim, ao “fim do período colonial o mapa brasileiro estava quase definido” (49).  É interessante notar que isso não ocorreu no restante da América do Sul, nem na América do Norte, onde as grandes alterações de fronteiras deram-se depois da independência (para dar um exemplo importante, lembre-se que os Estados Unidos “herdaram” da Inglaterra algo como 1/10 de seu território atual).

     Há divergências entre brasileiros e hispano-americanos sobre a validade do Tratado de Santo Ildefonso, após a Independência.  A maioria dos autores de língua espanhola o vê, para empregar as palavras de Raúl Porras Barrenechea, em sua Historia de los Limites del Peru, como “el que fijó definitivamente los límites inter-coloniales”. (50)  Sigamos com o mesmo historiador: “El tratado de San Ildefonso fué el último convenio celebrado entre España y Portugal, sobre delimitación de sus respectivas colonias.  Era el tratado vigente al proclamarse la independencia de Sur América.  El Brasil, sin embargo, siguiendo la tradición expansionista de los colonisadores portugueses, sobrepasó en muchos lugares la linea del Tratado de San Ildefonso.  En las discusiones diplomáticas en las que países vecinos del Brasil intentaron hacer valer los derechos que les concedía el Tratado de San Ildefonso, el Brasil negó la validez y subsistencia de este Tratado.” (51)

     A doutrina brasileira desenvolvida no Império se apegava não ao texto do Tratado de Santo Idelfonso, que — sempre lembrávamos — era provisório, como diz seu título, e fora anulado pela guerra de 1801, mas sim ao seu princípio fundamental, que era o mesmo do Tratado de Madri, o uti possidetis.  Santo Ildefonso só serviria, como orientação supletiva, nas áreas onde não houvesse ocupação de nenhuma das partes envolvidas, continuava a doutrina, formulada em sua versão mais completa pelo Visconde do Rio Branco, em memorando apresentado ao Governo argentino, em 1857.  No fundo, era a posse, base do Tratado de Madri, que continuava a definir o território; de certa forma, era a obra de Alexandre de Gusmão que vivia para sempre.

FONTES DAS CITAÇÕES

  1. Robert Southey, História do Brasil, tomo VI, p. 8.
  2. H. Handelmann, História do Brasil, p. 245.
  3. Barão do Rio Branco, Obras completas, vol VI, p. 21. A historiografia portuguesa em geral vê também sob boas luzes o Tratado de Madri. Pedro Soares Martinez é a exceção, considerando ser “duvidoso que... tenha sido vantajoso para Portugal.” (História diplomática de Portugal, p. 193.)
  4. Apud Luis Santiago Sanz, La Cuestión de Misiones, p. 14. É interessante notar que ainda nessa época (1750), pelo menos setores da classe dirigente espanhola tinham intenções anexionistas com relação a Portugal. Cortesão publica instruções de D. José de Carbajal y Lancaster a seu Embaixador em Lisboa que dizem com toda clareza que: “la pérdida de Portugal fué sangre pura y balsámica y asi el Ministro español que no piense en la reunión o no sabe su oficio o no tiene ley”. (Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri, tomo II, p. 226).
  5. Capistrano de Abreu, Capítulos de história colonial, p. 201.
  6. Id. ibid., p.201.
  7. Affonso de E. Taunay, Bartolomeu de Gusmão, p. 21.
  8. Francisco Adolfo de Varnhagen, História geral do Brasil, tomo IV, p. 84.
  9. Apud A.G. de Araujo Jorge, Ensaios históricos, p. 114.
  10. Apud id. ibid., p. 119.
  11. Fidelino de Figueiredo, História literária de Portugal, p. 300.
  12. Barão do Rio Branco, op. cit., vol. I, p. 24.
  13. Jaime Cortesão, Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri, tomo I, p. 9.
  14. Sérgio Buarque de Holanda, Visão do Paraíso, p. 65.
  15. Guy Martiniére, “Frontières Coloniales en Amerique du Sud”, in Cahiers de I’Amerique Latine, nº 18, p. 166.
  16. Apud Manuel Lucena Giraldo, Francisco Requeña y otros: Ilustrados y Barbaros, p. 11.
  17. Georg Friederici, A conquista da América pelos Europeus, p. 62.
  18. Charles Boxer, The Portuguese Seaborne Empire, 1415-1825, p. 160.
  19. Alexandre de Gusmão, Obras, p. 49.
  20. Id. ibid., p. 45.
  21. Jaime Cortesão, op. cit., vol I, p. 9.
  22. Capistrano de Abreu, op. cit., p. 196.
  23. Jaime Cortesão, op. cit. parte I, tomo I, p. 261.
  24. Apud id. ibid., p. 285.
  25. Id. ibid., p. 296.
  26. Id. ibid., p. 297.
  27. Apud id. ibid., p. 329.
  28. Id. ibid., p. 332.
  29. Id. ibid., p. 333.
  30. Apud Id. ibid., p. 381.
  31. Jaime Cortesão, op cit., tomo II, p. 281.
  32. Id. ibid., p. 299.
  33. David M. Davidson, Colonial Roots of Modern Brazil, p. 73.
  34. Id. ibid., p. 73.
  35. J. Pandiá Calógeras, A política exterior do Império, vol.1º, p. 224.
  36. Visconde de Carnaxide, O Brasil na administração pombalina, p. 10.
  37. Um dos mais conhecidos biógrafos de Pombal, J. Lúcio d’Azevedo, tem uma visão favorável do Tratado de Madri e de Alexandre de Gusmão, diferente da que tinha seu biografado: “O acerto de limites com Hespanha na America, contra a geral vontade dos portugueses, é obra sua, pela qual as gerações sucessoras lhe devem ser gratas. Por elle, a troco da onerosa posse da colonia do Sacramento, as fronteiras do Brasil foram seguras contra as reivindicações decorrentes da bulla de Alexandre VI”. (O Marquês de Pombal e sua época, p. 97)
  38. Arthur Cesar Ferreira Reis, “Os tratados de limites”, in História da civilização brasileira, vol. 1, p. 376. Sobre a viradeira, a moderna historiografia portuguesa tem revisto juízos anteriores, considerando-a uma reação menos violenta do que se pensava.
  39. Apud Helio Vianna, História diplomática do Brasil, p. 73.
  40. Capistrano de Abreu, op. cit., p. 305.
  41. Miguel Angel Scenna, Argentina-Brasil; Cuatro siglos de Rivalidad, p. 62.
  42. Apud José Carlos de Macedo Soares, Fronteiras do Brasil no regime colonial, p. 168.
  43. Carlos Calvo, Colección Historica Completa de los Tratados, tomo sétimo, p. XVII.
  44. Apud id. ibid., p. XVII.
  45. Apud Vicente G. Quesada, História Diplomática Latino-Americana, p. 267.
  46. Francisco Adolfo de Varnhagen, História geral do Brasil, tomo 4, p. 269. Das demarcações de Santo Ildefonso não se conhece marco tão notável pelo tamanho e decoração como o de Madri, que hoje adorna a praça principal de Cáceres; há marcos mais modestos, mas assim mesmo de uns 3m de altura, também de mármore e com o escudo português, como o exemplar encontrado há poucas décadas no alto rio Negro e que agora decora os jardins do Palácio Itamaraty de Brasília.
  47. Artur Cesar Ferreira Reis, op. cit., vol. I, p. 379.
  48. Joaquim Romero Magalhães. “ As Novas Fronteiras do Brasil” in História da expansão portuguesa no Brasil, vol. III, p. 35.
  49. Francisco Iglésias, Trajetória política do Brasil, 1500-1964, p. 295.
  50. Raul Porras Berrenechea e Alberto Wagner de Reina, Historia de los Límites del Peru p. 23.
  51. Id. ibid., p. 23.




    Tratado de Tordesilhas





    Aurélio Zimmerman




    O Rei D.João V de Portugal




    Capa de  Terzo Volume delle Navigationi et Viaggi,
    de Giovanni Baptista  Ramusio, 1556





    O Rei D.José I de Portugal





     Capa  de Chronica da Província do Brasil,
    de Simão de Vasconcelos, 1663