MISSÕES DE PAZ: A DIPLOMACIA BRASILEIRA NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS

Coordenação de Raul Mendes Silva

HAIA: RUI BARBOSA E A DELEGAÇÃO
BRASILEIRA À SEGUNDA CONFERÊNCIA DA PAZ

Raul Mendes Silva


RUI BARBOSA ANTES DE  HAIA

Quase tudo já foi escrito sobre Rui Barbosa, motivo que nos leva nesta introdução a  limitarmo-nos a breves anotações biográficas, destinadas especialmente aos não iniciados e aos jovens leitores. Quando nos debruçamos sobre a  vida do erudito homem público, estamos perante um caso singular de precocidade, inteligência brilhante, cultura profunda e patriotismo exemplar.

Nasceu em 1849 em Salvador, Bahia, filho de um político e educador local, a quem decidiu seguir os passos. Em muitas passagens de seus escritos venerou a memória dos pais. Tendo freqüentado na mesma cidade o Ginásio Baiano, ali completou os estudos em 1864 – tão jovem que as leis da época não lhe permitiram  o imediato ingresso na Universidade , sendo obrigado a esperar mais um ano.

Lembremos que nessa mesma data iniciava-se a Guerra do Paraguai, um doloroso e prolongado conflito, que levou ao enfrentamento de países sul – americanos, luta fratricida, guerra equivocada e devastadora. As seqüelas daquele período dramático prolongaram-se por décadas, envolvendo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Quanto a Rui, passou rapidamente pela Faculdade de Direito de Recife, mas sentiu-se injustiçado num episódio que o contrariou e resolveu mudar-se para São Paulo. A cidade fervilhava com os  movimentos políticos contestatários, que se espalhavam sobretudo pela juventude. Na metrópole paulista aquele pequeno rapaz franzino conheceu e cultivou amizades ilustres e seu talento multifacetado, inquieto, em breve o levou às artes, à imprensa e à política. Numa gravura da época ( 1869 ) ele aparece numa janela, discursando para os soldados que voltavam da Guerra do Paraguai, exortando-os a lutar contra a escravatura.

Em 1872, de volta a Salvador, iniciou uma carreira de advogado e, paralelamente,  ocupou a chefia de redação do Diário da Bahia. O jornal era uma tribuna ideal e popular  para a visibilidade de suas teses: a necessidade de abolir imediatamente a escravatura; a liberdade religiosa com inteira separação entre Igreja e Estado; e reformas estruturais, especialmente nas leis referentes à organização política. Seis anos mais tarde elegeu-se deputado -provincial e logo depois deputado - geral para a Câmara do Império. Finalmente em 1880 conseguiu tornar Lei seu projeto de Reforma Eleitoral, que acabou com as eleições indiretas e instituiu o voto direto.

Apesar de Rui cultivar idéias divergentes do establishment, o Imperador D. Pedro II concedeu-lhe o título de Conselheiro. Entretanto, sua luta tinha criado fortes resistências nos poderes locais e quando em 1884 se candidatou, não foi reeleito. A pressão da Igreja Católica e o peso social dos proprietários de escravos tinham bloqueado parcialmente  suas atividades de homem público. Porém, seu prestígio nacional não parou de crescer.

Em 1888, após longos períodos de penosos esforços dos abolicionistas ( e o que dizer dos padecimentos dos escravos ! )  foi  promulgada a  Lei Áurea, extinguindo a escravatura no território nacional. Quando no ano seguinte se instaurou a República, o Presidente - Marechal Deodoro  chamou Rui para ocupar a cadeira de Ministro da Fazenda do Governo Provisório. Logo este apresentou um projeto propondo a separação entre Estado e Igreja. Quando foram realizadas eleições para instalar a Assembléia Constituinte, Rui assumiu como Senador pela Bahia.

Os inícios da República foram conturbados por graves conflitos regionais, gerados pela revolta popular perante as hesitações e incompetências que continuavam a verificar-se no poder recém-instalado, tal como acontecera nos finais do Império. Em 1893 as convulsões sociais fizeram eclodir  revoltas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Os inimigos de Rui atribuíram-lhe responsabilidades, acusando-o de ser o líder intelectual das insatisfações populares.

Tomou a decisão de partir  para o exílio, primeiro para Buenos Aires, depois quis morar em Lisboa, mas o Governo português não lhe concedeu asilo e Rui seguiu para Londres, de onde regressou em 1895, insatisfeito com a solidão e roído de saudades da pátria. Quando voltou foi morar no Rio de Janeiro, bairro de Botafogo, Rua São Clemente, 134, onde hoje funciona a Fundação que leva o seu nome, a qual é um verdadeiro santuário dedicado ao estudo do patrono.

Em 1903, sendo o Barão do Rio Branco Ministro das Relações Exteriores, eclodiram conflitos de fronteira entre Bolívia e Brasil, episódio que ficou conhecido como “A Questão do Acre ”. O Barão nomeou Rui representante plenipotenciário da Delegação Brasileira, porém seus pontos de vista não coincidiam exatamente com os do Ministro, e o político baiano acabou pedindo exoneração do cargo.

Em 1906,  sendo considerado uma reserva da moral e da inteligência nacionais, foi reeleito senador da República e assumiu a vice-presidência da Casa. Haia, na Holanda, não perdia por esperar. No ano seguinte ali seria instalada a Segunda Conferência da Paz. Inicialmente o Barão do Rio Branco inclinou-se pela figura de Joaquim Nabuco, então nosso embaixador em Washington, que não chegou a aceitar. Nabuco e Rui eram amigos, o primeiro achava que a pessoa indicada precisaria dispor de grande bagagem jurídica e que o baiano seria o mais indicado para a espinhosa missão. A sugestão de Rui ser o nomeado aparecera também nas páginas do prestigioso jornal Correio da Manhã. Rui hesitou durante algumas semanas, prevendo a imensidade das dificuldades.

 

A VIAGEM DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA

O convite do Barão do Rio Branco foi feito em 27 de fevereiro de 1907. Após alguns episódios referentes a questões com políticos, discutidas publicamente nos jornais, Rui chegou a declinar a indicação, porém no dia 28 de março, finalmente, escreveu ao Barão do Rio Branco, titular do Itamaraty, aceitando a missão, sendo então nomeado pelo Presidente Afonso Pena Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Delegado do Brasil à Segunda Conferência da Paz. Foram também designados Eduardo S. Lisboa  ( 2. delegado ); Roberto Trompowski e Tancredro Burlamaqui de Moura ( delegados     adjuntos );  Artur de Carvalho Moreira e Rodrigo Otávio ( primeiros secretários ); e Antonio Batista Pereira ( além de outros segundos secretários ).

No dia 20 de maio um grande grupo de adeptos de Rui ofereceu-lhe um banquete - Rui era Vice-Presidente do Senado - com a presença de autoridades, momento em que o Senador Pedro Velho pronunciou um discurso de exaltação ao político baiano.

Às 10,30 da manhã do dia 22 de maio de 1907 a Delegação Brasileira, acompanhada de uma comitiva, embarcou no Cais Pharoux no Rio de Janeiro em direção à Europa, a bordo do Araguaia. Dois dias depois, no meio da tarde, o navio aportou em Salvador, sendo a Delegação recepcionada pelo governador José Marcelino, e por este homenageada na noite do mesmo dia com um banquete no Palácio do Estado, seguindo de madrugada em direção a Lisboa. Podemos imaginar os sentimentos de Rui Barbosa chegando a esta cidade  como Embaixador Plenipotenciário, no auge do prestígio, quando anos antes o Governo Português lhe havia negado asilo político. Aportaram à capital lusitana em 5 de maio, almoçaram na Legação do Brasil, então ocupada pelo Ministro Alberto Fialho e no mesmo dia zarparam rumo ao porto francês de Cherboug.

Após uma viagem de três dias chegaram a esta cidade e seguiram de trem em direção a Paris, onde se alojaram em um hotel da Rue Rivoli. Nesta capital, no dia 12, receberam as homenagens e a solidariedade do Ministro do Brasil, Gabriel de Toledo Pisa e Almeida, contando a reunião ainda com a presença do embaixador brasileiro em Washington, Joaquim Nabuco, além de personalidades ligadas à vida política francesa.

No dia 13 de junho, sem a companhia da família, que seguiria depois, Rui Barbosa chegou a Haia e albergou-se no litoral da Holanda,  em Sheveningen, no Palace Hotel, em local extremanente aprazível.

Dois dias após aconteceu a abertura oficial da II Conferência da Paz, instalada no Palácio Binnenhof. O Primeiro Delegado russo, Alexandre Ivanovitch Nélidow, assumiu a presidência da Assembléia. Rui, chefe da Delegação Brasileira, foi indicado para a Presidência de honra da Primeira  Comissão. 

 

OS TRABALHOS DA II CONFERÊNCIA DA PAZ

Pela metodologia adotada, a II Conferência dividiu-se em quatro Comissões, nas quais foram discutidos os temas mais prementes dos conflitos internacionais. A Delegação Brasileira inscreveu-se na primeira e na quarta comissões.

1. Comissão : arbitramento e inquéritos de direito internacional.

2. Convenções e leis das guerras terrestres. Estudo sobre o início de hostilidades ( entre
    nações beligerantes ).

3. Bombardeios de forças navais sobre territórios terrestres. Colocação de minas de guerra.
   Decisões sobre vasos de guerra, pertencentes a países beligerantes,que se encontrem em    
   portos neutros.

4. A propriedade privada em águas marítimas. Contrabando de guerra. Transformação
    de navios mercantes em vasos de guerra. Bloqueio e destruição de navios apresados.
  

Durante os trabalhos, a figura de Rui Barbosa, de início pouco considerada, foi-se agigantando em intervenções históricas, entre as quais podemos ressaltar: o discurso de onze de julho contra a descriminação entre países de marinhas poderosas e países fracos; No dia seguinte, mais uma vez com grande eloqüência, defendeu a política como ciência, ética e história, separando-a da política militante; em 23 de julho abordou a cobrança internacional de dívidas entre estados, matéria extremamente controversa na época,  que servia de pretexto aos poderosos para a invasão de territórios alheios; em 17 de julho criticou os projetos das nações poderosas, que queriam formar a composição do Tribunal para Apresamento de Navios tendo em vista apenas seus próprios interesses; em 20 de agosto Rui Barbosa apresentou um projeto da Legação Brasileira para o novo Tribunal de Justiça Arbitral. A atuação do jurista assumiu tal visibilidade que o Secretário-Geral do Bureau Internacional de la Cour Permanente d’Arbitrage em Haia, Michiels van Verduyuler, o nomeou membro desse Tribunal.

Na sessão de cinco de outubro de 1907 a Delegação Brasileira criaria um impasse, quando Rui Barbosa defendeu com veemência o princípio de que todos os Estados devem que receber tratamento igual na ordem jurídica mundial. Sem este ponto de partida não haveria razão para  existir  qualquer organismo de direito internacional. A solução foi entregue a um Comitê, que ficou conhecido como o dos Sete Sábios, do qual Rui fez parte.

No dia 18 de outubro a Conferência encerrou seus trabalhos. Tinha sido uma maratona verbal e de teses brilhantes apresentadas pela nossa Delegação. Rui Barbosa passou de novo por Paris e os seus discursos foram depois ali publicados ( em francês ). Voltou por Lisboa, sempre a bordo do Araguaia, mas não desembarcou, porque sua mulher Maria Augusta adoecera.  No regresso ao Brasil foi recebido como um herói em Pernambuco, na Bahia e no Rio de Janeiro. Nesta capital o Barão do Rio Branco o acolheu com um abraço de gratidão, seguiram acompanhados de uma multidão entusiástica até o Palácio do Catete, onde os esperava o Presidente Afonso Pena. No Senado Francisco Glicério dedicou-lhe uma recepção consagradora. O moço franzino do Ginásio Baiano abrira suas imensas asas de intelectual e patriota e poderia descansar sobre os louros da missão. Mas esse não era o seu temperamento. O guerreiro das idéias logo retomaria seu rumo.

DISCUSSÕES E TRABALHOS NA ASSEMBLEIA

Textos extraídos do Tomo II, Vol. XXXIV, das Obras Completas de Rui Barbosa editadas ( em francês )  em 1907  por  W. P. Van Stochum et Fils, Haia e reeditadas em 1966,  também no original,  pelo Ministério de Educação e Cultura do Brasil no Rio de Janeiro.

A tradução ( livre ) e os grifos são do autor deste Capítulo.

O DESEMPENHO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA

Da introdução do editor holandês “...Ao editar agora este volume contendo as propostas, declarações e discursos do senhor Rui Barbosa,  apresentados na Segunda Conferência da Paz, visamos unicamente precisar os princípios que conduziram as atitudes da grande República sul-americana... ( o Brasil ) e ( mostrar ) os resultados que ela conseguiu nesta assembléia mundial.
Veremos que ela se guiou sempre pelas idéias mais liberais, que sempre apoiou ou propôs
as mais avançadas soluções, nunca se afastando nem do entendimento nem do sentido prático das coisas, e que logo conseguiu um profundo respeito da parte dos representantes dos outros estados. No caso de uma das questões capitais da Conferência, que tratava em especial da igualdade jurídica dos estados e do papel deste princípio na composição do Tribunal Internacional de Arbitramento, foi o Brasil  que apresentou a iniciativa e os principais esforços para se opor...às resistências ( caso contrário ) a sorte dos estados menos poderosos teria sido comprometida para sempre. “

A FORMAÇÃO DE UM TRIBUNAL PERMANENTE
E A COMPOSIÇÃO DE SEUS JUIZES

Sessão de 11 de julho, sobre ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO PARA OS CASOS DE  APRISIONAMENTOS  ( de navios ). Terceira Sessão.

“...a idéia de constituir um tribunal de apelação para ( julgar ) os apresamentos ( somente )
quando se iniciarem hostilidades ( entre países ) não nos parece a melhor solução. Sendo assim, teríamos apenas tribunais de ocasião, tribunais acidentais, tribunais mutantes e efêmeros, portanto tribunais que não conseguiriam  inspirar nem merecer a plena confiança  das partes interessadas, nem da opinião geral, a qual é absolutamente necessária para o bom êxito desta instituição.

Seriam magistrados ad hoc, transitórios e escolhidos no momento em que, quando começa uma guerra, se acentuam conflitos tão evidentes entre os interesses das nações e quando acontecem perturbações tão sérias nas consciências dos povos. Não  teriam a estabilidade, nem o conhecimento da jurisprudência, nem o hábito de julgar, nem freqüentemente a isenção de espírito, quero dizer, nem as condições de capacidade profissional, nem a independência material  e moral que são essenciais à aplicação inflexível da lei.

Estas qualidades que fazem um bom juiz, quem as proporciona é a permanência da sua função.
( Se os juizes forem ) ...Nomeados só na ocasião estarão expostos em suas opções a toda a espécie de influências, que ficarão visíveis tão logo se iniciem as hostilidades.

A guerra, sobretudo quando é declarada entre grandes potências, produz correntes de opinião apaixonadas, que vão agitar o mundo e dividem as preferências entre os dois beligerantes....

Quanto à  composição do Tribunal não concordamos com a proposta inglesa. Esta reserva o direito de nomear ( os juizes ) unicamente às potências que na data da convenção que lhes der  origem ( aos tribunais ) tenham ( no seu conjunto ) uma marinha mercante acima de um total de 800.000 toneladas...Quando  se adotam premissas deste tipo para se estabelecer uma autoridade, parece que apenas há preocupação em preservar o interesse dos grandes, ou pelo menos de reconhecer a supremacia deles. Mas não se trata aqui apenas de interesses, porém igualmente  de exercer uma função que deve ser estritamente jurídica. E, segundo nosso ponto de vista, é difícil admitir que a legitimação de competência seja baseada no mínimo da tonelagem...

Seja qual for a relação  ( que defendam ) entre o espírito de justiça e o espírito dos interesses,  ela  não poderá satisfazer o sentimento geral das nações.

Pensemos bem: não procuramos dar garantias jurídicas somente ( aquelas nações que possuem ) marinhas com mais de 800.000 toneladas. O que vamos criar é um tribunal de jurisdição internacional. Todas as marinhas, grandes ou pequenas, vão depender disso. Os senhores poderão acreditar que ( todas as marinhas ) terão motivos iguais para confiar em juizes, se em nada contribuíram para as suas nomeações ?

Não esqueçam que sob tal regime os fracos terão de submeter-se à justiça dos fortes.Estes poderão ter preocupações em comum que os levarão a não ter respeito suficiente por  certas considerações relacionadas com o direito dos outros ( os fracos ). Geralmente são os mais poderosos que têm menos razões para seguir a lei. Portanto, como lhes reservar    ( aos fortes ) o privilégio da autoridade judiciária ?

Isto fica assim tão inadmissível como o seria se adotássemos para o tribunal de apresamentos um princípio completamente diferente daquele que praticamos com o tribunal de arbitramento.  Neste ultimo caso observamos o princípio da representação geral de ( todas ) as nações envolvidas. Se há razões para modificar ( o critério na sua aplicação ) deste princípio quanto ao tribunal de apresamentos, neste caso não o poderemos transgredir  nem  rechaçar abertamente.

Por conseguinte, propomos que as nações  que possuem marinhas com tonelagem inferior à aquela que foi fixada ( 800.000 toneladas )  sejam admitidas por indicação dos membros do tribunal, mediante acordo entre eles, para a escolha dos juizes – ou por outro qualquer sistema – pelo meio do qual se atinja o mesmo resultado.

TRANSFORMAÇÃO DOS NAVIOS MERCANTES EM VASOS DE GUERRA. O CONCEITO DE POLITICA NOS DEBATES DA CONFERÊNCIA. INCIDENTE ENTRE O PRESIDENTE E RUI BARBOSA.

Quarta Comissão, Quinta Sessão, 12 de julho de 1907

Rui Barbosa: “... As nações que assinaram a Declaração de Paris, como é o caso do Brasil, não podem deixar de acompanhar com interesse muito especial o debate que hoje vai acontecer e que trata da transformação de navios mercantes em vasos de guerra. Não se trata de um simples detalhe, como poderíamos supor de relance, se apenas olhássemos o caso superficialmente...Foi dado a esta Conferência o nome de parlamento das nações. A essência dos parlamentos é que eles falam, quer dizer, que não se limitam a votar, mas  discutem  com a mais ampla liberdade. A palavra não é prejudicial, nem quando ela exagera. É a este respeito que me permito não concordar com  a frase de um membro ilustre desta assembléia  que disse, quanto mais aqui discutirmos mais acentuaremos nossas divergências. Do meu ponto de vista, a evidência dos fatos prova exatamente o contrário. Se não tivéssemos discutido, em nossas comissões plenárias, com tanta abrangência, certos pontos, não teríamos chegado às comissões de exame. É ( exatamente ) nos países onde se desconfia das palavras, onde a palavra é proscrita, é aí que jamais se chega a um acordo, e onde os antagonismos se tornam irredutíveis. Naqueles países onde sempre se discute, como a Inglaterra e os Estados Unidos, os acordos se tornam sempre possíveis e não existem problemas insolúveis.

O que assegura a vitória das boas causas humanas é sempre a coincidência entre o interesse e a justiça...Além disso, todos os outros estados ( que são grandes potências ) marítimos encorajam as suas grandes companhias ( mercantes ) de navegação a construir seus navios de maneira que possam ser transformados em cruzadores, quando chegam os tempos de guerra...Só se trocam os nomes; a guerra marítima privada tomará o nome de guerra marítima pública, os corsários passarão a chamar-se cruzadores, as marcas serão substituídas por patentes de comissão e os capitães corsários se transformarão em capitães comissionados...Vejam a este respeito o que aconteceu em 1870. Em agosto daquele ano um decreto do governo alemão ordenou a criação de uma armada voluntária. Os proprietários de navios mercantes foram convidados a prepara-los ( para ficarem em condições ) para atacar os vasos de guerra franceses. As tripulações desta marinha, fornecidas pelos armadores, foram compelidas a submeter-se à disciplina militar...( a este respeito escreveu o senhor Edward Hall, eminente autoridade britânica em matéria de direito internacional ) A única verdadeira diferença entre corsários e uma armada voluntária consiste em esta estar submetida a uma disciplina naval, e fica a dúvida se os corsários não poderiam também submeter-se a ela...o primeiro de nossos deveres é não subscrever uma novidade qualquer, que possa comprometer os resultados conseguidos até agora no sentido de melhorar a guerra e de a manter, tanto quanto possível, nos limites das regras do direito, parece-me que esta discussão terá conseqüências para além do seu horizonte técnico e atual. Não sou de maneira nenhuma um pessimista. Ontem aqui  me juntei aqueles que têm esperança no futuro ( neste caso ) da imunidade da propriedade em águas marítimas...

INCIDENTE VERBAL ENTRE O PRESIDENTE E RUI BARBOSA
( SOBRE OS CONCEITOS  DE POLÍTICA )

Nesta mesma sessão de 12 de julho, após uma intervenção do tribuno baiano, o Presidente declarou  sob aplausos que a política devia ser excluída das deliberações da Comissão, que a circular do governo russo ( um dos patrocinadores da Conferência ) declarava formalmente que a política não podia entrar na Conferência. A Rui isto pareceu uma reprimenda, e logo retrucou: “...não posso deixar sem resposta imediata essa espécie de censura, e se de fato assim foi, eu não a mereci. Envelheci na vida parlamentar, na qual continuo há não menos de vinte e cinco anos. Tenho a honra de presidir o senado do meu país, onde as instituições parlamentares já existem há mais de sessenta anos. Devo conhecer um pouco os deveres da tribuna nas assembléias deliberativas e seria incapaz de abusar disso...Sim, de fato fiz alusão à política, mas acidentalmente, muito acidentalmente, exatamente para lhes dizer que ela nos era proibida...Claro que a política não está aqui em causa. A política não é o objeto do nosso programa...Não esquecemos que sua Majestade o Imperador da Rússia, no seu ato de convocação da Conferência, claramente descartou a política do nosso programa. Mas esta  ( minha ) defesa evidentemente só se referia à política militante, à política de ação e de combate, aquela que perturba, que agita, que separa os povos nas suas relações internas e nas suas relações internacionais, jamais à política encarada como ciência, a política estudada como história, a política compreendida como regra moral. Porque quando se trata de fazer leis para as nações, sejam ( leis ) domésticas ou internacionais, em primeiro lugar é preciso examinar, a respeito de qualquer projeto, a possibilidade, a necessidade, a utilidade destas medidas em face da tradição, do estado contemporâneo dos sentimentos, das idéias, dos interesses que animam os povos, que orientam os governantes. Pois bem: tudo isto não é política ?
A política no sentido vulgar...nos é proibida...nada temos a ver com os assuntos internos dos Estados...Mas na  outra grande acepção do termo, a mais alta e nem por isso a menos prática, quando se consideram os interesses supremos das nações em suas mutuas relações, neste caso a política poderia ser-nos proibida ?  Não, senhores. Neste mundo nada é tão eminentemente político como a soberania...( O que os senhores fazem )...Não é absolutamente política...e da mais franca, quando organizam o arbitramento obrigatório, que é uma barreira contra o arbítrio dos soberanos ?

E quando aqui, senhores, em tudo o que deliberamos, no que recusamos no que transigimos, não é a política dos nossos países e dos nossos governos que fica sempre por detrás de nós, como a causa, a inspiração, o motor de nossos atos ? (A política )...transformou  o direito privado, revolucionou o direito penal, fez o direito constitucional, criou o direito internacional. Ela é a própria vida dos povos...Como proibir  ( o exercício da política )  a uma assembléia de homens livres, reunidos no início do século XX ?...Como, se ( o direito das nações ) é a sua própria política...Somente porque somos uma assembléia diplomática ? Mas a diplomacia não é outra coisa senão a política sob uma forma mais delicada, mais refinada, mais elegante...”

RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS ( nacionais )

Doutrina Drago ( * )  e Direito de Conquista

Nota: Luis Maria Drago ( Buenos Aires 1859, idem 1921 ) magistrado e político, foi Ministro das Relações Exteriores do governo do general Roca. Durante a sua gestão à frente do Ministério ocorreu um grave incidente internacional, quando a Inglaterra, Alemanha e Itália bloquearam a Venezuela invocando o não pagamento de dívidas. Em 29 de dezembro de 1902 o Ministro argentino, em uma carta que enviou ao governo norte-americano e que ficou famosa no direito internacional, protestou contra o bloqueio, considerando ilegítima na América Latina qualquer cobrança de dívidas pela via armada. Os pontos defendidos nessa carta passariam a ser conhecidos como A Doutrina Drago.

Sessão de 23 de julho de 1907

“... Senhor Presidente, não podemos voltar em silêncio a proposta em debate...Há quase sessenta anos que esta questão aparece nos atos dos governos e nas controvérsias ( sobre as coisas ) públicas...( Quanto à Grã-Bretanha ) em 1848 Lord Palmerston, em uma célebre circular dirigida aos representantes ingleses no estrangeiro escrevia que as dívidas dos estados são casos de total discrição e não uma questão internacional...tais reclamações serão ou não consideradas questões diplomáticas ( ? ) ...a posição britânica não mudou. Sempre se reservaram a possibilidade de consultar as circunstâncias, e de responder às reclamações dos portadores de títulos de dívidas estrangeiras segundo a inspiração do momento, sem reconhecer qualquer vínculo ( dessas dívidas ) com nenhum princípio de direito. ( O governo inglês ) sempre se absteve, a não ser em raras exceções: casos do México, do Egito e da Venezuela. Mas mesmo quanto a estes episódios sempre negou que o interesse dos portadores dos títulos de dívida tivesse pesado sobre a decisão de intervir...Quanto aos Estados Unidos, a atitude foi completamente diferente...foi o que se viu sobretudo ( quando ) o Secretário Root, em 1906, nas instruções dadas aos representantes dos Estados Unidos na Conferência Pan-americana do Rio de Janeiro. Este documento, lembrando a prática estabelecida pela República Norte-americana a respeito desta matéria, qualificava o emprego da força para chegar à cobrança dessas dívidas ( de estados ) quando elas forem resultado de compromissos contratuais, como inconciliável com a independência e a soberanos dos Estados...poderíamos encontrar na história diplomática dos Estados Unidos alguns exemplos do contrário. Mas ( estes exemplos ) não alteram a estabilidade da sua regra geral, quase constante...enquanto na Inglaterra se olhava apenas para simples conveniências, nos Estados Unidos invocavam-se considerações jurídicas...( Rui analisa a posição da Argentina e cita o jurista Drago e sua doutrina. Refere-se depois à tese do jurista norte-americano Hamilton, segundo a qual )...os contratos firmados entre uma nação e indivíduos só obrigam se forem observados os princípios da soberania e , já que não podem ser objeto de qualquer força de constrangimento, não conferem nenhum direito fora da vontade da soberania...Isto é verdade, senhores ? Aqui reside realmente um axioma jurídico ? Nos conceitos modernos a soberania constitui de fato este poder,  sem outros limites que o seu próprio arbítrio ? Não o creio... (  Rui estende-se em sua argumentação  contra a posição de Hamilton )... portanto o que é que falta à soberania para ficar, no campo da justiça e quanto às suas obrigações civis,  aos mesmo nível dos particulares ? Muito simplesmente, ( falta ) que se lhe possam tomar os bens...O Estado, pelo menos em nosso país, é processado e executado. Quem processa obtém uma sentença e com ela, pela via judicial intima o governo a pagar...o que faz as guerras injustas é a injustiça de seus motivos...o que está em questão é saber se a violação do direito, praticada por uma nação que não honra suas dívidas, é suficiente para que, internacionalmente, se recorra à força contra ela...

Uma pessoa pode ter investido honestamente toda a sua fortuna em bens de um estado estrangeiro...se ( o Estado ) que tomou o empréstimo faltar a seus solenes compromissos...será a ruína de todos aqueles...que o caráter ( público ) do empréstimo lhes garantia contra a bancarrota...como poderemos admitir que foi feito um contrato sob forma jurídica para conseguir depois só uma reparação moral ?... Nós ( brasileiros ) fomos e somos uma nação devedora e ainda poderemos ter que vir a recorrer aos mercados estrangeiros. Porém, não queremos nos arriscar a perder a confiança daqueles que tão freqüentemente ( nos ajudaram ) a colaborar com o desenvolvimento da nossa prosperidade; porque Deus nos concedeu não termos de conhecer a usura, nem nunca deparamos com  a ferocidade desse capital contra o qual ( as nações ) pretendem se armar.

Nossos credores têm sido colaboradores inteligentes e razoáveis em relação ao nosso progresso.

Com esta finalidade, ouso vos propor a fórmula americana ( com este meu  texto ) salvo com as modificações que vos parecem convenientes para o êxito da idéia.

“...Nenhuma das potências signatárias tratará de alterar, por meio de guerra, os limites atuais do seu território à custa de qualquer outra potência, a não ser após a recusa de arbitramento por parte daquela ( potência ) que pretendia a alteração ( dos limites ) ou quando esta potência desobedecer ou violar este compromisso. ( Fora destes casos ) a perda de território, imposta pelas armas, não terá validade jurídica.

ANEXOS

Anexo  1

II Conferência da Paz. Intervenções de Rui Barbosa, Embaixador e Primeiro Delegado do Brasil, Membro da Corte Permanente de Arbitragem

Nas “ Obras Completas de Rui Barbosa “ editadas pelo Ministério de Educação e Cultura, Rio de Janeiro, 1966, A Segunda Conferência da Paz ocupa o Tomo II do volume XXXIV, constando de 401 páginas com texto no original francês. O Prefácio é do Embaixador Hildebrando Accioly, Consultor Jurídico do Itamaraty.

Os temas discutidos, por ordem de Sessão, foram  os seguintes
( tradução nossa ) :

1. Ordem dos Trabalhos    
2. Abolição da captura     
3. Tribunal ( para julgar capturas e apresamentos de navios )    
4. Abolição da captura    
5. O arbitramento obrigatório e os litígios pendentes    
6. Comissões internacionais de inquérito    
7. Captura e contrabando de guerra     
8. Organização de um Tribunal de Apelação para os casos de apresamentos ( de navios )    
9. Transformação de navios mercantes em vasos de guerra. A política nos debates da Conferência ( incidente com o Presidente da Comissão )    
10. Inviolabilidade da propriedade privada em águas marítimas    
11. Inviolabilidade ... ( continuação )     
12. Cobrança de dívidas de Estado. A Doutrina Drago e o direito de conquista     
13. Moratórias concedidas    
14. Abolição do contrabando de guerra    
15. Idem, regulamentação    
16. O Bloco ( de países )     
17. Estadia de navios de guerra beligerantes em portos neutros    
18. O Bloco    
19. Arbitramento obrigatório    
20. Arbitramento obrigatório, mas não Tribunal obrigatório    
21. Transformação de navios mercantes em vasos de guerra    
22. A honra ( nacional ) em caso de arbitramento    
23. Reservas mantidas pelo Governo Brasileiro quanto a bons ofícios, mediações e as questões julgadas pelos tribunais    
24. A propriedade privada em águas marítimas     
25. Arbitramento obrigatório    
26. Moratórias concedidas    
27. Contrabando de guerra    
28. Arbitramento e justiça. Composição do Tribunal    
29. Arbitramento obrigatório. Irretroatividade ( das decisões ) da Convenção. Revisão das sentenças arbitrais    
30. Contrabando de guerra
31. Arbitramento obrigatório e a competência dos tribunais nacionais    
32. Composição do Tribunal  ( para apresamento de navios )    
33. Novo Tribunal Permanente de Arbitramento. A sua composição. A proposta brasileira    
34. Composição do Tribunal
35. O arbitramento obrigatório e as decisões da justiça nacional    
36. Arbitramento e compromisso    
37. Organização do Tribunal Permanente de Arbitramento
38. Colocação de minas ( de guerra ) pelos neutros     
39. Arbitramento e competência da justiça nacional    
40. O compromisso arbitral e o caso do Senado norte-americano
41. Novo Tribunal de Arbitramento. Arbitramento e justiça    
42. Arbitramento obrigatório
43. Organização do Tribunal Permanente. Mal entendidos contra  a proposta brasileira
44. Deveres dos países neutros em terra; reservas da Delegação Brasileira    
45. Tribunal Internacional  para  ( julgar ) Apresamento de navios. A atitude brasileira
46. Transformação de navios mercantes em vasos de guerra    
47. Composição do novo Tribunal de Arbitramento    
48. Tribunal Internacional de Aprisionamentos. Convocação da Terceira Conferência    
49. Após declaração de guerra, entrega de navios de guerra pelos países neutros a países beligerantes    
50. Arbitramento obrigatório    
51. Idem
52. Idem    
53. O Novo Tribunal Permanente de Arbitramento    
54. Tribunal de Justiça

Arbitral. Reservas da Delegação Brasileira

Anexo 2

Acontecimentos sociais paralelos à II Conferência

Durante o período em que decorreram os trabalhos no plenário e nas comissões, paralelamente intenso esforço diplomático foi desenvolvido em reuniões sociais, recepções, banquetes, excursões e até regatas. Foi elaborada uma agenda que registrou  eventos diariamente, começando em 5 de maio de 1907 com um baile de gala oferecido em Haia  pela Delegação Argentina, realizado a bordo do navio Araguaia,  e terminando em Paris  no dia 18 de novembro, com uma recepção do Comitê Republicain du Commerce, de l’Industrie et de l’Agriculture da França, no Hotel du Palais d’Orsay.

Eventos promovidos envolvendo especialmente a  Delegação do Brasil:

Em 8 de agosto, no Palace Hotel de Haia, banquete em homenagem  à Delegação dos Estados Unidos;

Em 26 de agosto novo banquete no mesmo local, tendo sido convidadas  diversas personalidades;

Em 27 de agosto o Ministro Lisboa ( do Brasil ) e senhora recepcionaram a Delegação Brasileira no mesmo hotel, ensejando o encontro com vários delegados;

Em 30 de agosto, no Hotel des Indes, Fernando Mendes de Almeida, representando o Jornal do Brasil, promoveu almoço em torno da Delegação Brasileira;

Em 15 de novembro, em Paris, o Ministro e senhora Gabriel de Toledo Piza e Almeida recepcionaram a Delegação num restaurante da Place Malesherbes;

No retorno ao Brasil, na passagem por Salvador, a Delegação foi homenageada com um banquete no Hotel Sul Americano, oferecido pelo Governo da Bahia

Bibliografia

Acioli, Hildebrando, O Barão do Rio Branco e a Segunda Conferência de Haia. Ministério das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 1945

Araújo Jorge, A. G. de, Introdução ás obras do Barão do Rio Branco, Ministério das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 1945

Arquivo da Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro

Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro

Azevedo Sobrinho, José Vicente de, Efemérides da Academia, Rio de Janeiro, 1926
        
Barbosa, Rui, A Conferência de Haia, dois autógrafos no arquivo da Casa de Rui Barbosa prefaciados por João Neves da Fontoura

Barbosa, Rui, Correspondência. Seleccionada, revista e anotada por Homero Pires, São Paulo, 1933

Barbosa, Rui, Ditadura e República, prefácio e notas de Fernando Néri, Rio de Janeiro, 1933

Barbosa, Rui, Mocidade e Exílio. Cartas anotadas por Américo Jacobina Lacombe, São Paulo, 1940

Barbosa, Rui, O Brasil e as Nações Latino-Americanas em Haia, Rio de Janeiro, 1908

Barbosa, Rui, Obras Completas, Ministério da Educação e Cultura, Rio de Janeiro, 1966
     
Brito, Lemos, Rui Barbosa e a igualdade das soberanias, Casa Rui Barbosa, 1954

Bustamante y Servén, Antonio S. de, La Segunda Conferencia de la Paz de la Haya,  de 1907, Madrid,Libreria General de Victoriano Suarez, 1908

Campos, Raul Adalberto de, Legislação Internacional do Brasil,
Rio de Janeiro, 1929, vol. II

Carneiro, Levi, Rio Branco e  "a sempre tão limpa e generosa política internacional do Brasil ". Anuário do Museu Imperial, IV, 1943

Costa, Pedro Penner da Costa, A Diplomacia da Paz. Rui Barbosa em Haia. MEC /
FCRB, Rio de Janeiro, 1977

Fundação Casa de Rui Barbosa, Rui Barbosa, Cronologia da vida e da obra, 2.edição revista, Casa de Rui Barbosa, 1999.

Gaston, J. M. Ramirez, El cincuentenario de la Conferencia de la Paz de la Haya, 1907
 y las doctrinas de los internacionalistas americanos. Ruy Barbosa, Diago y Batle Ordoñes ( Conferência )

Haia, II Conferência Internacional da Paz, 1907. Las convenciones y declaraciones  de la Haya de 1899 y 1907, acompanãdas de cuadros de firmas, ratificaciones y adhesiones de las diferentes potencias y textos de las reservas, compiladas por  James Brown Scott, director. Nova York, Oxford University Press, sucursal americana, 1916

Lacerda, Virginia Cortes de ; Real, Monteiro, Rui Barbosa em Haia. Cinqüentenário da Segunda Conferência da Paz. Casa Rui Barbosa, 1957.

Lacombe, Américo Jacobina, Rio Branco e Rui Barbosa, Casa de Rui Barbosa, 1955

Lacombe, Américo Jacobina, Dois momentos na Haia. Conselho Federal da OAB, 1977

Le Courrier de la Conférence, La Haya, 1907

Lima, Herman, Rui Barbosa e a caricatura, Casa de Rui Barbosa, 1949

Lins, Álvaro, Rio Branco, 1945, 2  vols

Mangabeira, João, Rui, o Estadista da República, Rio de Janeiro, 1943

Meira, Augusto, Rio Barbosa e Rio Branco, Pará, 1918

Neves, Fernão, A  Academia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro, 1940

Nunes, Reginaldo, As duas Conferências de Haia, Editora Forense, Rio de Janeiro,

Saenz Peña, Roque;  Drago Luis, M; Larreta,  C. Rodriguez; La Republica Argentina en la Segunda Conferencia Internacional de la Paz. Buenos Aires, Impr. y Lit.A. Pech, 1908

Stead, William, O Brasil em Haia, Rio de Janeiro, 1909

Viana, Hélio, Rui Barbosa e Eduardo Prado. História de uma amizade. ( Revista
Brasileira n. 6, junho de 1943 )





Os Sete Sábios de Haia



O Amplexo, nacharge da época o Barão do Rio Branco recebe "seu" Rui




Joaquim Nabuco




Rui Barbosa , A Águia de Haia




Charge da época mostrando Rui em um de seus longos discursos em Haia.





O Palácio Binnenhof, que sediou a II Conferência da Paz, em foto da época



Delegação Brasileira à II Conferência da Paz. De pé, da esq.: Antonio Batista Pereira,
José Rodrigues Alves, Rodrigo Otávio de Langgaard Meneses, Artur de Carvalho Moreira,
Abelardo Roças, Leopoldo de Magalhães Castro, Fernando Gustavo Dobbert.
Sentados: Tancredo B. de Moura, Eduardo F. R. dos Santos Lisboa, Rui Barbosa,
Roberto Trompowsky  Leitão de Almeida e Carlos Lemgruber Kropf.






Na sala da Assembléia teve lugar  a mais importante reunião diplomática até então realizada