MISSÕES DE PAZ: A DIPLOMACIA BRASILEIRA NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS

Coordenação de Raul Mendes Silva

DA PRIMEIRA GUERRA Mundial À LIGA DAS NAÇÕES

Embaixador Fernando de Mello Barreto

Introdução

Entre os bombardeios de navios brasileiros no final da Primeira Guerra Mundial e o início da atuação do país como membro da Liga das Nações decorreram pouco menos de quatro anos –
 entre 1917 e 1920. O período seria, no entanto, decisivo para a política externa brasileira nas décadas posteriores, pois colocaria o país ao lado dos Aliados no primeiro conflito mundial – o que se repetiria na II Guerra - e criaria na diplomacia nacional o desejo de papel de relevo nos foros multilaterais.

1917. O envolvimento na guerra

Em maio de 1917, poucos dias depois da posse de Nilo Peçanha como Ministro das Relações Exteriores, o navio brasileiro Tijuca foi torpedeado por navios alemães cerca do porto francês de Brest. Ao tomar conhecimento do fato, o governo brasileiro decidiu utilizar navios alemães que se encontravam em portos brasileiros. Em mensagem ao Congresso, no dia 26 de maio, o presidente Wenceslau Braz justificou a medida adotada:

“... torpedeado ( em 3 de abril ) o navio Paraná, ( o governo brasileiro ) rompeu as relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha.

Agora, o torpedeamento do segundo navio, em circunstâncias graves, sem aviso prévio, e a ameaça de cada dia ir diminuindo a nossa navegação e o nosso comércio com o exterior, obrigou o governo a pôr em prática medidas de defesa que o Alto Conselho do Congresso Nacional poderá inspirar.

Não deseja o governo, trazendo o assunto à vossa consideração, como é seu dever, eximir-se, contudo, da responsabilidade que lhe cabe, e de dar com franqueza a sua opinião. Parece-lhe que é urgente a utilização dos navios mercantes alemães ancorados nos portos do Brasil, excluída, entretanto, a idéia de confisco, que tanto repugna ao espírito da nossa legislação e ao sentimento do país.

A utilização acharia fundamento nos princípios da Convenção assinada na Haia, em 18 de outubro de 1907, e seria sem compensação, até que possamos verificar se se trata de bens de propriedade particular que, mesmo em caso de guerra, devem ser respeitados, e o Brasil o fará, ou se pertencem a empresas que tenham quaisquer laços de dependência com os poderes ofìciais. ”.

O governo brasileiro recebeu, no mesmo dia, a notícia do torpedeamento de outro navio, o vapor Lapa, do Lloyd Brasileiro, que se encontrava entre as Ilhas Canárias e o porto de Marselha. Decidiu, então, tomar medidas com respeito a navios mercantes alemães em portos brasileiros e, por decretos de 1° e 2 de junho, o presidente determinou que fossem “ considerados brasileiros para o efeito de arvorar desde logo o pavilhão nacional ”. Os tripulantes dos navios foram desembarcados e alojados, sem incidentes maiores, passando a ser sustentados pelo Governo Federal. Quarenta e duas embarcações germânicas passaram, assim, a ser “ utilizadas ”. O  governo alemão protestou, mediante a Legação dos Países Baixos, que representava seus interesses junto ao Brasil. Nilo Peçanha, em resposta à nota, justificou a medida como represália,

Relatório do Ministério das Relações Exteriores de 1917-1918, IV e V.

Steven Topik, The political economy of the Brazilian State, Austin: University of Texas Press, 1987, 74, afirma que 42 navios foram aproveitados. Já Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la Societé des Nations (1920-1926), Genève, 1996, 71, afirma terem sido 46 os navios. Também Eugênio Vargas Garcia, Uma cronologia da história das relações internacionais do Brasil, Brasília: mimeo, 1999, afirma terem sido 46 os navios arrestados pelo Brasil, a título de “ posse fiscal .”

baseada em direito internacional, citando a respeito a própria doutrina alemã representada pelo internacionalista Hefter.

O fim da neutralidade

     Por nota circular, o governo brasileiro comunicou às nações amigas ter sancionado Lei que revogava a neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos e o Império Alemão:

“ A República reconheceu assim que um dos beligerantes é parte integrante do Continente Americano e que a este beligerante estamos ligados por uma tradicional amizade e pelo mesmo pensamento político na defesa dos interesses vitais da América e dos princípios aceitos pelo Direito Internacional.

O Brasil nunca teve e não tem ainda agora ambições guerreiras, e se se absteve sempre de qualquer parcialidade no conflito da Europa, não podia continuar indiferente a ele, desde que eram arrastados à luta os Estados Unidos, sem nenhum interesse, mas tão somente em nome da ordem jurídica internacional, e a Alemanha estendia indistintamente a nós e demais povos neutros os mais violentos processos de guerra.

Se até agora a falta de reciprocidade por parte das Repúblicas Americanas tirava à doutrina de Monroe o seu verdadeiro caráter, permitindo uma interpretação menos fundada das prerrogativas de sua soberania, os acontecimentos atuais, colocando o Brasil, ainda agora, ao lado dos Estados Unidos, em momento crítico da história do mundo, continuam a dar à nossa política externa uma feição prática de solidariedade continental, política aliás que foi também a do antigo regime, toda vez que em estando em causa qualquer das demais Nações irmãs e amigas do Continente Americano “.

     As reações não demoraram. Por telegrama de 5 de junho, o Presidente norte-americano Woodrow Wilson afirmou a Wenceslau Braz que recebera a decisão brasileira com profundo apreço . Na mesma data, Berlim apresentou nota de protesto contra a decisão. Em resposta, o governo brasileiro qualificou a utilização dos navios como um ato de legítima defesa.

     Dois dias depois, o presidente enviou mensagem ao Congresso para informar da decisão de revogar a neutralidade também em relação à França, Rússia, Grã-Bretanha, Japão, Portugal e Itália na guerra contra a Alemanha. Em cumprimento a essa determinação, as autoridades portuárias decidiram aprisionar a canhoneira alemã Eber, que se encontrava ancorada em porto da Bahia. Sua tripulação, no entanto, afundou-a para não entregá-la às autoridades brasileiras .

     Em telegrama enviado a Woodrow Wilson, o presidente Wenceslau Braz explicou a decisão de revogação da neutralidade:

“ ... O Brasil, colocando-se ainda agora ao lado dos Estados Unidos, ficou fiel às suas tradições políticas e diplomáticas de solidariedade continental e, como à grande nação americana, não nos inspira neste passo nem o ódio nem o interesse, mas a ordem jurídica internacional, senão a defesa de princípios que, se estão em causa ou em perigo no Velho Mundo, é preciso que encontrem abrigo e equilíbrio entre os povos livres das duas Américas. O Brasil tem resolvidas todas as suas questões externas, nem tem ambições no presente e nada sofreu no passado, e preza como um grande bem a amizade dos Estados Unidos. Mais do que quaisquer manifestações externas, nenhuma ocasião como esta de incertezas e de lutas poderia unir tanto pelo coração o Brasil e os Estados Unidos  ”.

Dificuldades com o bloqueio inglês

     Os atos em prol dos Aliados não amenizaram, no entanto, as dificuldades do governo brasileiro com o bloqueio naval inglês e seu impacto negativo sobre a venda de café brasileiro. Nilo Peçanha instruiu o

Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil, Brasília: reedição de 1998, 381.
Relatório do Ministério das Relações Exteriores de 1917-1918, VI.
Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, Instituto Histórico e Geográfico, 1990, 52.
Relatório o Ministério das Relações Exteriores de 1917-1918, VIII e XI.
Antonio Augusto Cançado Trindade, Repertório da prática brasileira do direito internacional público (Período 1899-1918), 430-431, com base no Relatório de 1917-1918, 67.

ministro em Londres, Fontoura Xavier, em 17 de junho, a alegar que o transporte do café seria efetuado por navios brasileiros e que, portanto, não havia razão para sua inclusão no bloqueio. Londres informou que a proibição de importar café na Grã-Bretanha destinava-se a não provocar reclamações de países como a França, a Itália e Portugal, cujas indústrias estavam negativamente afetadas pela proibição inglesa. Após repetidas gestões brasileiras, o governo britânico concordou com os embarques, mas exigiu que fossem feitos em navios ex-alemães e transportassem também cargas de interesse britânico. Peçanha recusou a proposta inglesa alegando que limitava nossa liberdade e diminuía a confiança que o Brasil julgava merecer de velhos e aliados amigos. Fontoura Xavier manteve sucessivos encontros com Lord Robert Cecil mas, por fim, o governo brasileiro renunciou à exportação por embarcações alemãs, por considerar a exigência uma imposição.

     As primeiras tropas enviadas pelos Estados Unidos chegaram à França em junho e engrossaram as fileiras aliadas na Europa. O processo revolucionário na Rússia sofreu curta interrupção quando, nesse mesmo mês, o governo provisório abafou levante bolchevique. Na semana seguinte, Kerensky seria escolhido Primeiro-ministro em Petrogrado. O conflito mundial estendeu-se ao Extremo Oriente no momento em que a China declarou guerra à Alemanha e à Áustria. No fronte ocidental, os franceses romperam, em agosto, as linhas germânicas em Verdun.

     No Brasil, Nilo Peçanha atuava junto com a Legação britânica para resolver outro problema relativo à neutralidade, ou seja, a lista negra de empresas. Em setembro, alcançou-se um entendimento, após o compromisso brasileiro de buscar controlar as atividades empresariais de modo que somente as empresas verdadeiramente  nacionais atuassem no comércio, tal como exigira nota do ministro inglês Arthur Peel.
     A neutralidade se esgotou por ocasião do torpedeamento do navio brasileiro Macau, na costa da Espanha. O presidente Wenceslau Braz reconheceu, em 25 de outubro, o Estado de Guerra, por meio de mensagem ao Congresso em que afirmou:

“ Cumpro o penoso dever de comunicar ao Congresso Nacional que, por telegramas de Londres e Madrid, o governo acaba de saber que foi torpedeado por um submarino alemão o navio brasileiro Macau e que está preso o seu comandante.

A circunstância de ser esse o quarto navio nosso posto a pique por forças navais alemãs é por si mesma grave, mas esta gravidade sobe de vulto com a prisão do comandante brasileiro.

Não há como, senhores membros do Congresso Nacional, iludir a situação ou deixar de constatar já agora o estado de guerra que nos é imposto pela Alemanha ” .

Reconhecimento do estado de guerra

     No dia seguinte, o Congresso votou o reconhecimento do Estado de Guerra. O Brasil tornou-se, assim, juntamente com os Estados Unidos e as Repúblicas centro-americanas, um dos poucos países americanos a entrar no conflito, uma vez que Uruguai, Peru, Equador e Bolívia apenas romperam relações diplomáticas e Argentina, Chile, México, Venezuela e Paraguai mantiveram-se neutros. O Decreto que sancionou o Estado de Guerra dispôs:

“Artigo único. Fica reconhecido e proclamado o Estado de Guerra iniciado pelo Império Alemão contra o Brasil e autorizado o Presidente da República a adotar as providências constantes da Mensagem de 25 de outubro corrente e tomar as medidas de defesa nacional e segurança publica que

Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil, 381-2.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 52.

Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil, 382.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 59.

Pedro Cavalcanti, A presidência Wenceslau Braz: 1914-1918, 103.

J. Pandiá Calógeras, Formação histórica do Brasil, 373, e Relatório de 1917-1918, 373-374.

Hélio Silva, Entre paz e guerra, 145.

julgar necessárias, abrindo os créditos precisos ou realizando as operações de crédito que forem convenientes para esse fim; revogadas as disposições em contrário.”

     Mais dois navios mercantes brasileiros foram torpedeados: o Acary, doLloyd Brasileiro e o Guahyba, da empresa Commercio e Navegação, que se encontravam próximos às ilhas de Cabo Verde, a caminho do Havre. Em reação, o presidente Wenceslau Braz enviou, em 3 de novembro, mensagem ao Congresso em que propôs diversas medidas relativas a empresas e súditos alemães no Brasil. Enviou também mensagens ao Rei da Grã-Bretanha e aos Presidentes dos Estados Unidos ( Wilson ), da França ( Poincaré ) e de Portugal     ( Bernardino Machado ) nas quais agradeceu as expressões de solidariedade pela decisão brasileira de decretar Estado de Guerra e manifestou a disposição brasileira de colaborar com os Aliados. “ O Poder Legislativo votou a lei de guerra brasileira e publicou-a, após a sanção, em 16 de novembro ” ( coincidindo, por acaso, com o dia em que tropas bolcheviques tornaram Moscou ).

Treinamento para a guerra

     O Rei Jorge V, da Grã-Bretanha, recebeu em 27 de novembro o Chefe da Legação brasileira em Londres, ministro Fontoura Xavier, que lhe entregou a mensagem do presidente Wenceslau Braz a respeito da disposição brasileira de colaborar com os Aliados. O monarca sugeriu que aviadores brasileiros recebessem treinamento na Grã-Bretanha para combater ao lado dos Aliados.

     Fontoura Xavier comunicou o encontro ao Itamaraty que o divulgou na imprensa. Como se tratara de manifestação real, sem respaldo do governo inglês, o Foreign Office instruiu seu representante diplomático no Brasil, o Ministro Arthur Peel, a comunicar a impossibilidade de aceitar os aeronautas, alegando ter havido má interpretação do ocorrido na audiência real. Nilo Peçanha considerou grave essa comunicação, pois deixara o governo brasileiro em situação difícil no momento em que voluntários se apresentavam para ir à Grã-Bretanha.

     Em Londres, o governo inglês comunicou a Fontoura Xavier que não poderia acomodar os brasileiros em razão de excesso de pessoal e carência de máquinas. Peçanha salientou a Peel a dificuldade da situação criada com as Forças Armadas brasileiras e o público em geral. Finalmente, depois de negociações entre os dois governos, o Brasil determinou que o número de aviadores brasileiros se reduziria a dez.
    
     O Chanceler brasileiro comunicou ao representante diplomático inglês, por nota de 30 de novembro, que dava por terminado o entendimento sobre a lista negra de empresas. Argumentou que, tendo o Brasil entrado na guerra, não mais cabia interferência inglesa no comércio interno brasileiro e concluiu:

“... o governo brasileiro declara ao de Sua Majestade Britânica, como amigo e aliado, que assumiu, como lhe compete, a inteira fiscalização das firmas inimigas ou que se tornarem inimigas, sem distinção de nacionalidades, em todo o território nacional, não se justificando mais que aqui funcione um órgão que já agora seria paralelo ao governo e à soberania do Brasil ” .

Participação em Conferência de Aliados

 

     Por ter-se tornado país beligerante, o governo brasileiro foi convidado a enviar apresentante à Conferência Inter-Aliados convocada para reunir e coordenar esforços contra a Alemanha. A reunião se realizou entre 30 de novembro e 3 de dezembro em Paris, tendo atuado como delegado brasileiro o Ministro plenipotenciário

Relatório de 1917-1918, XV.

Hélio Vianna, História Diplomática do Brasil, 267.

Relatório de 1917-1918, XII.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa,  O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 176 e 60.

junto ao governo da França, Olyntho M. de Magalhães. O último dia da Conferência coincidiu com o da assinatura de um convênio entre o Brasil e a França pelo qual o Governo brasileiro fretou 30 navios ex-alemães ao Governo francês, pelo prazo de um ano.   Além de pagamento em dinheiro, Paris concordou em adquirir mercadorias brasileiras, incluindo café.

     Os Estados Unidos aumentaram seu envolvimento no conflito ao declarar guerra à Hungria e à Áustria no início de dezembro. No Brasil, o convite a uma efetiva participação bélica ocorreu quando o Foreign Office britânico indagou, por comunicação de 21 de dezembro, se o governo brasileiro poderia enviar uma frota de cruzadores ligeiros e destroyers para cooperar com a frota aliada, sob as ordens de um vice-almirante inglês. No dia seguinte, em outro fronte, os bolcheviques, enfrentando problemas internos, iniciavam conversações de paz com a Alemanha e a Áustria.

Preparação de frota

     Fontoura Xavier, por instruções do Rio de Janeiro, comunicou, em 31 de dezembro, ao almirantado britânico estar o Brasil preparando frota composta de dois cruzadores ( os scouts Rio Grande do Sul e Bahia ) e quatro contratorpedeiros ( os destroyers Parahyba, Rio Grande do Norte, Piauhy e Santa Catarina) destinados a operar na Europa “sob o comando do contra-almirante Pedro Max Fernando de Frontin ". A essas embarcações seriam ainda acrescentadas o navio de transporte Belmonte e o rebocador de alto-mar Laurindo Pita .

1918 - A participação militar no conflito.

     A política americanista brasileira refletia os crescentes interesses do Brasil nos Estados Unidos. Os dados comerciais indicavam terem triplicado as importações brasileiras dos Estados Unidos, desde 1913 ( alcançando 47 % do total  ) e aumentado em um terço as exportações àquele país ( passando de 33 %  para 46 % do total ).

     A colaboração brasileira com os Aliados efetivou-se quando, em janeiro, Woodrow Wilson propôs seus Quatorze Pontos para a Paz Mundial. O plenipotenciário inglês Arthur Peel comunicou no dia 12, a Nilo Peçanha, a decisão de seu Governo de receber os aviadores brasileiros. O Chanceler brasileiro agradeceu a decisão e afirmou que as “ pequenas contribuições para a luta armada em curso não deviam ser desprezadas porque correspondiam a um protesto material contra os meios violentos ”.

     A resposta britânica ao pedido brasileiro de envio de frota viria em 11 de fevereiro, quando o Foreign Office indicou, por nota oficial, que esta poderia operar juntamente com as unidades da Marinha dos Estados Unidos. O governo brasileiro designou, então, o contra-almirante Francisco de Mattos para acompanhar as operações de guerra das esquadras Aliadas na Europa.

Os acontecimentos na Europa

Olyntho de Magalhães foi Ministro das Relações Exteriores entre 1898 e 1891, no governo de Campos Salles.

Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la Societé des Nations, 71 afirma com base em Percy Martin, Latin America and the War, que o contrato deveria terminar em 30 de março de 1919.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 95.

Relatório de 1917-1918, XV.

Hélio Vianna, História Diplomática do Brasil, 267.

Hélio Silva, Entre paz e guerra, 161.

Stanley Hilton, O Brasil e as grandes potências, 24.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 177.

     Os acontecimentos na Europa continuavam a exigir a atenção da diplomacia brasileira. A revolução bolchevique tornava conta da Rússia e, em Fevereiro, o Brasil rompeu relações com aquele país, quando o regime soviético recusou agrément para um novo embaixador. O diplomata Gustavo Kelsch permaneceu, porém, em Moscou como Encarregado de negócios do Brasil, até entregar a representação brasileira à Noruega .

     Tendo fracassado as conversações de paz, em fevereiro os alemães atacaram a Rússia que, em março, assinou Tratado de Paz com a Alemanha, em Brest-Litovsk. Pelo acordo perdeu parte da população, do território, da produção de ferro e aço das ferrovias e entregou a Polônia e os Estados Bálticos. A Ucrânia ganhou independência e Moscou teve de pagar a reparação de guerra.

O envolvimento brasileiro na guerra

     O Brasil se envolvia pouco a pouco na guerra. Nove aviadores brasileiros seguiram, em março, para a Grã-Bretanha, sob a chefia do capitão-tenente Manuel Augusto Pereira de Vasconcellos. Depois de treinamento em Eastbourn, Lee-on-Solent e Calshout, foram empregados em missões de patrulhamento com aviadores ingleses e americanos. Os Aliados encontravam-se, então, em momento difícil, pois em março os alemães lançaram grande ofensiva na frente ocidental. Em resposta, a Grã-Bretanha formou, em abril, sua Força Aérea Real ( RAF ) e enviou tropas para Vladivostok.

     A frota brasileira, a caminho da Europa, começou a enfrentar dificuldades que marcariam sua tentativa de chegar ao palco das operações de guerra. O contratorpedeiro Rio Grande do Norte partiu do Rio de Janeiro no dia 9 de maio e, por falta de carvão, parou perto de Salvador, tendo de ser rebocado pelo contratorpedeiro Piauí

Envio de missão médica e de frota

     Nilo Peçanha comunicou, em 5 de julho, ao diplomata francês Paul Claudel a decisão brasileira de oferecer o envio de uma missão médica militar à França, a fim de prestar serviços aos exércitos aliados. A missão  formada por uma centena de médicos cirurgiões, além de estudantes e de soldados do Exército ( que dariam guarda ao hospital brasileiro ) seria chefiada pelo deputado e médico Nabuco de Gouveia e ficaria sob as ordens do general Napoleão Aché. Claudel agradeceu, em nome do exército francês, cujas “ feridas o Brasil... iria... ajudar a pensar ”.

     Uma pequena esquadra brasileira, composta de nove embarcações, partiu de Fernando de Noronha em 1°. agosto com destino à Europa, onde as Forças Aliadas haviam lançado uma contra-ofensiva. Tomou rumo de Serra Leoa, com a missão de “ varrer ” os submarinos inimigos que encontrasse. Ao chegar a Freetown, onde permaneceu por duas semanas, o almirante Pedro de Frontin apresentou-se ao almirante Sheppard, comandante inglês sob cujas ordens a divisão naval brasileira deveria operar.


Stanley Hilton, Brazil and the Soviet Challenge, 10, informa que Kelsch entregou a representação à Noruega em dezembro. Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno in A política externa brasileira. 1822-1985, 249, recordam que a legação russa no Rio de Janeiro seria encerrada pelo encarregado de negócios, Georges Brandt, somente em 15 de dezembro de 1920.

Hélio Silva, Entre paz e guerra, 160.

Bradford Burns, As relações internacionais do Brasil durante a Primeira República, 399, afirma que as missões foram de patrulhamento no Atlântico Sul. Já Paulo Roberto C. Tarrisse da Fontoura, O Brasil e as operações de paz, 279, afirma que o patrulhamento se deu no canal da Mancha e adiciona que os pilotos, após o armistício, ajudaram no trabalho de localizar e destruir minas flutuantes.

História Geral da aeronáutica  brasileira, 433, informa que, além do capitão Vasconcellos, os oficiais eram os tenentes De Lamare e Fábio Sá Earp Moura, grupo ao qual se juntou o tenente Alithar de Araújo Martins, do Exército. Um segundo grupo constituiu-se dos tenentes Heitor Varady, Eugênio da Silva Possolo e Olavo de Araújo.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 171 e 179.

Hélio Silva, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 155-156, 158 e 161.

      Nos principais teatros de operações da guerra no Velho continente os progressos aliados se aceleravam. A linha germânica caiu, em 8 de agosto, no fronte oriental e paralelamente as Forças Aliadas entraram em ação em Amiens. No dia 15 os Estados Unidos romperam relações com a Rússia. Nesse meio tempo, partiu para a França, a bordo do navio francês La Plata, a missão médica brasileira, à qual haviam-se incorporado também esposas de cirurgiões que atuariam como enfermeiras, no total de 161 pessoas. Dirigiu-se a Dacar onde deveria encontrar a frota naval brasileira.

     A esquadra chegou à capital senegalesa em 26 de agosto, com instruções de permanecer somente o tempo necessário para trabalhos de manutenção. Enquanto na Europa os alemães iniciavam sua retirada para a linha Siegfried, em Dacar a guarnição brasileira era acometida da gripe espanhola. Pereceram 156 de seus integrantes sendo todos enterrados no Senegal. A epidemia atingiu também membros da missão médica brasileira que chegara na véspera.

Proposta de paz

     Embora beligerante, o Brasil era ainda percebido como nação não-militar participante do conflito. Os países centrais avizinhavam sua derrota próxima e, por nota de 14 de setembro, o Governo da Áustria-Hungria propôs ao representante brasileiro em Viena, Carlos Martins Pereira de Souza, que fosse escolhido um país neutro para que as nações beligerantes iniciassem “ uma conversação de caráter confidencial e não-obrigatória sobre os princípios fundamentais de uma possível paz ”. Após consulta ao Itamaraty, o diplomata brasileiro respondeu que não poderia considerar isoladamente a proposta por ser nação aliada, solidária com as demais. Nilo Peçanha enviou cópia da nota austro-hungara ao embaixador americano no Brasil, Edwin Morgan.

As dificuldades militares do Brasil

     No final de setembro, à medida que o exército alemão retrocedia, os cruzadores  Rio Grande do Sul – que já tivera problemas técnicos após sua partida do Brasil – e o Rio Grande do Norte permaneceram em Dacar para reparos. O Laurindo Pita, rebocador de alto-mar que se juntara à frota, retornou ao Brasil. O cruzador auxiliar Belmonte foi enviado à França para transportar trigo.

     Ciente da precária situação militar nacional, em 10 de outubro, o Brasil, por intermédio do Ministro em Paris, Olyntho de Magalhães, assinou com o Presidente do Conselho e Ministro da Guerra da França, Georges Clemenceau, contrato que propiciaria a vinda ao Brasil de um grupo de instrutores franceses, denominada Missão Militar Francesa de Aviação.

     Os acontecimentos na Europa se aceleravam. Em 15 de outubro foi proclamada a República da Tchecoslováquia e, dois dias depois, a Hungria separou-se da Áustria. Os Aliados obtinham vitórias e, no final de outubro, o Império Otomano se rendeu. No dia 3 de novembro, a Áustria assinou o armistício e juntamente com a Alemanha concordou com o pedido de Wilson de que retornasse para seu próprio território. Animados com a perspectiva de um desenlace, os Aliados, reunidos em Conferência em Versalhes, estabeleceram os termos do acordo com a Alemanha.


Francisco Luiz  Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 172  e 174.

Heitor Lyra, Minha vida diplomática, 85.

Hélio Silva, Entre paz e guerra, 162.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 180, informa que os sobreviventes alcançaram Paris onde se instalou o Hospital Brasileiro na Rue Vaugirard, com capacidade para 300 leitos. Paulo Roberto Tarrisse da Fontoura, O Brasil e as operações de paz das Nações Unidas, 278, nota 195, acrescenta que o hospital permaneceria em operação até meados do ano seguinte.

Hélio Silva, Entre paz e guerra, 159.

Carlos Delgado de Carvalho, História diplomática do Brasil, 383.

“ Documentos históricos do Estado Maior do Exército ”, 72.

     A reduzida frota brasileira prosseguiu viagem. Apenas quatro navios   ( Bahia, Piauí, Paraíba e Santa Catarina ) porém, chegaram a Gibraltar no dia 10 de novembro, isto é, apenas um dia antes do fim da guerra. As tropas alemãs se renderam e, dois dias depois da abdicação do Kaiser, Berlim concordou com o armistício. A participação brasileira na Primeira Guerra Mundial não teve, portanto, expressão militar. O esforço brasileiro, sem preparo técnico ou recursos materiais, custara algumas vidas, ainda que não em campos de batalha.

O Brasil na véspera da Conferência de Versalhes 

     Domício da Gama, o terceiro sucessor do Barão do Rio Branco, assumiu a pasta do Exterior em 15 de novembro. O país gozava de algum prestígio entre as potências aliadas européias, tendo a Grã-Bretanha, a França e a Itália elevado suas representações diplomáticas da categoria de legações para a de embaixadas. Entre os fatos internacionais relevantes destacar-se-iam a primeira reunião da Liga das Nações em Paris, presidida pelo presidente Wilson, a assinatura de Tratado de Paz entre Aliados e a retirada da Delegação americana da Conferência de Paz, em razão de resolução adotada pelo Senado daquele país.

     Em dezembro, o Chanceler brasileiro foi interpelado pela Câmara de Deputados para indicar se o Brasil havia sido convidado a participar da Conferência de Paz em Paris. Empreendeu, então, esforços diplomáticos para que isso ocorresse. Expediu instruções de gestões nesse sentido às Legações em Londres, Washington e Paris. Não obteve êxito, pois a Conferência em Londres decidiu que apenas as grandes potências – Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Itália e Japão – teriam funções permanentes na Conferência de Paz, devendo os demais Aliados participar apenas quando convocados para tratar de questões de seus interesses diretos. Não obstante, o Brasil continuou a preparar envio de Delegação.

1919 – Conferência de Versalhes.

A composição da delegação brasileira

     Diante da recusa de Ruy Barbosa em chefiar a representação brasileira na Conferência, Domício da Gama nomeou Delegação composta de quatro pessoas: Epitácio Pessoa, Raul Fernandes, João Pandiá Calógeras e Olyntho M. de Magalhães. Sobreveio, no meio tempo, a notícia de que o país poderia enviar apenas um ou dois representantes, uma vez que fora classificado como ” potência beligerante com um interesse especial ”, tal como Bélgica, Grécia e Portugal, e não como “ grande potência beligerante ”, categoria reservada aos Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Itália e Japão. Tratava-se de sinal precoce de que as supervenientes pretensões brasileiras com relação a seu status na comunidade internacional no pós-guerra não seriam compartilhadas pelas potências maiores.
    

     A Delegação brasileira partiu para a Europa em 2 de janeiro, a bordo do navio Curvelo. Viajaram Epitácio Pessoa, Raul Fernandes e o consultor jurídico Rodrigo Octávio de Langard Menezes, além de secretários,

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 170 e 174.

Joseph Smith, Unequal Giants, 121.

Bradford Burns, As relações internacionais do Brasil durante a Primeira República, 399, afirma ter sido a participação brasileira a única de um país latino-americano. Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la Societé des Nations, 67 e 139, no entanto, afirma que Cuba também teve participação ativa no primeiro conflito mundial.

Stanley Hilton,  Brazil and the post and the post-Versailles world: elite images and foreign policy strategy, 1919-1929 , 347.

Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la societé des nations, 74, com base em correspondência trocada, entre 16 e 21 de dezembro, entre o embaixador americano, Morgan, e o Departamento de Estado.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 191.

adidos e jornalistas . Pandiá Calógeras partira antes, mas Domício da Gama instruiu Olyntho de Magalhães, em Paris, para que as questões brasileiras não fossem tratadas até sua chegada.

Pleito para maior representação brasileira

     Domício da Gama, entrementes, pediu apoio ao Departamento de Estado para ampliar a Delegação brasileira. O Subsecretário de Estado Frank Polk telegrafou, em 10 de janeiro para o Secretário de Estado, Robert Lansing, que se encontrava em Paris. Na comunicação, Polk salientou a lealdade brasileira aos Aliados e o fato de ter sido o único país latino-americano a declarar prontamente guerra e a assistir materialmente com cooperação ativa pelo envio de navios. Ao concluir, disse ser o Brasil a maior potência da América do Sul e que, por sua posição geográfica, deveria ter direito a uma representação justa.

     Em Paris, o presidente Wilson tratou da questão na primeira reunião do Conselho Supremo. Argumentou que, por ser o Brasil o maior país da América Latina, com população superior a 30 milhões de habitantes, deveria receber uma posição especial. Afirmou que, ao negar representação adequada, as grandes potências européias estavam tentando emudecer a voz das Américas. No dia 13, quando a Delegação brasileira já se encontrava a caminho, o presidente Wilson obteve da Grã-Bretanha e da França a aceitação de que o Brasil enviasse três representantes. O mandatário americano incluiu na sua argumentação menção à importante influência alemã no Brasil, em comparação com outros países latino-americanos. A discussão envolveu o Primeiro-ministro britânico, Lloyd George, e foi possível finalizar o acordo somente após a permissão de dois delegados a cada um dos “ domínios britânicos ”, além dos três delegados ao Brasil, assim como à Bélgica e à Sérvia .

A classificação de países

     A Conferência de Paz em Versalhes abriu-se em 18 de janeiro. Na segunda sessão constituiu-se uma Comissão para elaborar o projeto da Liga das Nações. Integraram-na 15 delegados; dez representantes das cinco grandes potências aliadas e associadas ( Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Itália e Japão ) e cinco das 22 potências de interesses limitados. O Brasil foi incluído entre os cinco escolhidos para representar esse segundo grupo, juntamente com a Bélgica, China, Portugal e Sérvia. Diante de protestos a respeito da reduzida representação dos demais países, Clemenceau, pela França, ressaltou o elevado número de mortos da Grã-Bretanha e da França no conflito e a falta de apoio militar de outros países, o que justificaria mesmo a exclusão da opinião desses na Sociedade das Nações. Apesar disso – argumentou – os Aliados pediram o concurso de outros países, embora não tivesse ainda sido decidida a natureza dessa colaboração.

A proposta de um conselho

 

     Wilson propôs, em fevereiro, a criação de uma Liga das Nações composta de um corpo de delegados, formado por dois representantes de cada nação, e de um conselho executivo. Este último seria integrado por

Eugênio Vargas Garcia, A participação do Brasil na Liga das Nações, 11, informa que a delegação brasileira compunha-se ainda do comandante Malan d´Angrogne, capitão Armando Burlamaqui, Hélio Lobo, e mais sete secretários e oito adidos.

Laurita Raja-Gabaglia, Epitácio Pessoa, 277.

Carlos Delgado de Carvalho, ob. cit.

Laurita Raja-Gabaglia, Epitácio Pessoa, 278.

Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la Societé des Nations, 76.

Joseph Smith, Unequal Giants, 127-128.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 233.

      Um delegado de cada uma das três classes de nações: grandes, médias e pequenas. Cada nação grande teria um delegado; as médias e pequenas juntas teriam número de delegados igual ao total dos delegados das nações grandes, menos um. Quer dizer, as cinco grandes potências teriam cinco delegados e o conjunto das 22 potências de interesses limitados disporiam de apenas quatro delegados.

     Cecil Rhodes submeteu projeto substitutivo ao de Wilson. Propunha que somente as cinco potências grandes teriam representantes, permitindo-se às nações médias e pequenas ter delegados apenas quando interessadas diretamente na questão em exame no Conselho. Em sessão de 4 de fevereiro, Epitácio Pessoa opôs-se ao substitutivo, pleiteando representação permanente para todas as nações. No mesmo sentido, expressaram-se Sérvia, China, Bélgica, Portugal e também França e Itália. Leon  Bourgeois, da França, passou a defender que fosse aceito o projeto original de Wilson.

     Em sessão realizada no dia 13, o representante inglês Lord Robert Cecil propôs que as potências menores tivessem no Conselho executivo apenas dois delegados, nomeados pela Assembléia. Epitácio Pessoa, com apoio de outros países, opôs-se a essa emenda, pleiteando que quatro representantes fossem escolhidos diretamente pelo grupo de países interessados. Cecil retirou sua proposta e prevaleceu a de Epitácio Pessoa, cabendo, porém, à Assembléia designar as quatro nações menores que teriam direito a enviar representantes ao Conselho.

O contexto europeu, o Conselho e o pleito brasileiro

     A Conferência prosseguia em meio ao contexto europeu, que prenunciava novas dificuldades. Em 3 de março, os líderes bolcheviques estabeleceram a Internacional Comunista ( Comintern ) na Rússia como veículo para a revolução mundial. Os Aliados, conscientes da situação na Alemanha, no dia 11 concordaram em fornecer-lhe alimentos. Na Itália, no dia 23, Mussolini fundou o Partido Fascista. Os entendimentos com a Alemanha seguiam e, em 4 de abril, os Aliados assinaram acordo com Berlim sobre a cidade livre de Danzig.

     Pessoa solicitou a Domício da Gama que telegrafasse a Wilson e a Lansing para que fosse o Brasil uma das quatro nações menores com direito a se fazer representar no Conselho. Acrescentou, em seu telegrama:     “ Vossência compreende o prestígio que nos daria tal designação. Brasil, a única beligerante da América do Sul, tem a seu favor títulos especiais ”. O Ministro de Estado brasileiro dirigiu-se ao Secretário de Estado, Robert Lansing, para solicitar, como favor pessoal, que este falasse com Wilson sobre a importância da escolha do Brasil, ainda que fosse por um mandato de um ou dois anos. O Chefe de Estado americano atendeu a demanda brasileira e, na sessão de 28 de abril, os Estados Unidos indicaram o Brasil, juntamente com Bélgica, Espanha e Grécia, para ocupar assento não permanente, pelo prazo de três anos . A redação do Pacto da Liga das Nações a respeito foi a seguinte :

“ Le Conseil se compose de représentants des principales puissances alliés et associées, ainsi que des representants de quatre autres membres de la Societé. Ces quatre membres de la Societé sont designés librement par I’Assemblée et aux époques qu'il plait de choisir. Jusqu’à la première désignation par 1’Assemblée, les représentants de la Belgique, du Brésil, de l'Espagne et de la Grèce sont membres du Conseil  ” .

Obras completas de Epitácio Pessoa, v. 14. Conferência de Paz, diplomacia e direito internacional, 9, telegrama n° 8 de 5/2/1919 e 14, telegrama n° 18, de 13/2/1919.

José Honório Rodrigues, Uma história diplomática do Brasil, 286, atribui ao auxílio do presidente Wilson a possibilidade de o Brasil reivindicar com êxito a designação como um dos quatro membros temporários do Conselho da SDN. Tal como Heitor Lyra ( Minha vida diplomática, 168 ), afirma que a “ influência do chanceler Domício da Gama, que havia representado o Brasil em Washington, foi decisiva para a obtenção do apoio dos Estados Unidos ”.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 235.

E. H. Carr, International relations between the two World Wars, 99, observa que, posteriormente, com a saída dos Estados Unidos da Liga, os membros permanentes ficariam reduzidos a quatro, ou seja, equiparando-se o número de permanentes ao de provisórios.

Afonso Arinos de Melo Franco, Um estadista da República, 1169.

A questão do café

     Nas discussões sobre os temas de reparações de guerra, a Delegação brasileira concentrou sua atenção inicialmente no reajuste do valor de café depositado em bancos alemães. A questão teve origem em 1914, quando o Estado de São Paulo mantivera quase 2 milhões de sacas de café em portos alemães e belgas, em garantia de dois empréstimos tomados a bancos europeus. Ao ter início a guerra, temendo o confìsco pelo governo alemão, aquele Governo estadual determinou a sua venda. O produto da operação foi depositado em marcos em um banco alemão ( Banco Bleischroeder, de Berlim ). A Alemanha bloqueou a retirada do dinheiro depositado, comprometendo-se a restituí-la quando terminado o conflito.

     Na Conferência, a Delegação brasileira reivindicou não apenas o valor integral do depósito com os juros vencidos, mas também sua atualização cambial, de acordo com a correspondência em ouro. A comissão financeira da Conferência de Versalhes concordara em incluir a dívida da Alemanha no Tratado de Paz, mas pelo câmbio do dia, ou seja, pelos marcos equivalentes a um décimo do valor em 1914. Com o apoio do presidente Wilson, prevaleceu a tese brasileira de correção cambial. Em 28 de junho a Alemanha e os Aliados assinaram o Tratado de Versalhes, do qual constou o seguinte sobre a questão do café brasileiro:

“A Alemanha garante ao Governo brasileiro o reembolso com juros à taxa ou taxas que houverem sido convencionadas, de todas as somas depositadas no Banco Bleischroeder em Berlim, provenientes da venda de café pertencente ao Estado de S. Paulo, nos portos de Hamburgo, Bremen, Antuérpia e Trieste. A Alemanha, tendo-se oposto à transferência, em tempo útil, das ditas somas ao Estado de S. Paulo, garante igualmente que o reembolso se efetuará à taxa do cambio do marco ao dia do deposito.

A questão dos navios alemães

     A questão dos navios alemães apreendidos pelo Brasil durante a guerra apresentou maior complexidade. Tendo o Brasil seqüestrado 70 embarcações alemãs retidas em portos nacionais, sem entretanto declarar seu confisco, como outros países fizeram com relação a navios apreendidos, a reivindicação brasileira consistia em obter sua propriedade mediante o pagamento de uma indenização. O argumento central de Epitácio Pessoa fundamentava-se justamente no fato de o país nunca ter pretendido apropriar-se dos navios. Esperava o principal negociador brasileiro que, no acerto de contas com a Alemanha, o Brasil pagaria apenas o saldo, se houvesse, uma vez efetuado os pagamentos germânicos a todos os Aliados.

     A França, que arrendara do Brasil 30 das embarcações retidas, reivindicava a partilha, entre os Aliados, de todos os navios mercantes alemães apreendidos, na proporção de suas perdas marítimas, o que levaria o Brasil a perder os navios que retivera. O governo brasileiro discordou dessa tese, lembrando ter a França reconhecido a cessão definitiva dos navios ao Brasil, quando propôs ao governo brasileiro sua compra. Como a proposta francesa prosperasse, Epitácio Pessoa informou Lloyd George, da Grã-Bretanha, que o Brasil se veria forçado a não assinar o Tratado de Versalhes. Escreveu ao presidente Woodrow Wilson para explicar a posição brasileira. Em resposta, Wilson afirmou:

“... A Delegação dos Estados Unidos, desde que se abriu a discussão sobre o assunto, tem tido em vista a situação do Brasil e os efeitos que para ele possam resultar dos diferentes planos sugeridos. Não preciso dizer que os Estados Unidos jamais fariam intencional ou conscientemente qualquer coisa que pudesse prejudicar os interesses do Brasil. Logo que a matéria volte a debate, a posição do Brasil encontrará da parte da Delegação

Joseph Smith, Unequal giants, 107.

Relatório de 1920, IX e X.I

José Maria Bello, História da República 1889-1954, 244.

Relatório de 1920, V, 315.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 223.

Laurita Pessoa Raja Gabaglia, Epitácio Pessoa, 284, afirma que a França desejava renovar convênio de arrendamento de 30 navios alemães apreendidos pelo Governo brasileiro e “ fazia da renovação uma condição tácita do seu voto favorável” ao Brasil

. Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil, 384.

     Wilson conversou com seus colegas britânico e francês. Em 8 de maio, o Conselho Supremo adotou protocolo conhecido como Wilson-Lloyd George pelo qual boa parte das teses brasileiras foi aceita. Clemenceau, porém, assinou o documento pela França com reservas. Depois de novas negociações na Co-missão Econômica sobre a forma de cálculo da indenização, chegou-se à redação dos respectivos artigos no Tratado de Paz.

A questão do desarmamento

     A redução de armamentos constituiu tema examinado pela III Comissão. O Brasil, em situação de minoria, opôs-se à limitação de sua capacidade militar, especialmente a naval. Régis de Oliveira recebeu instruções de Epitácio Pessoa para atuar de forma a não inibir a segurança do litoral brasileiro. Ao discutir o relatório da Comissão, Régis de Oliveira declarou que “ era impossível tentar-se a defesa de um país  de mais de 30 milhões de habitantes e com mais de 3.600 milhas de costa, com dois navios ”. Levando em consideração os argumentos brasileiros, a Assembléia concordou no exame de casos especiais de “ países sem Marinha suficiente ”.

Ainda o Conselho, a Europa e o despreparo militar brasileiro

     Voltando a Conferência a tratar da composição do Conselho, tomou a decisão de elevar o número de membros não permanentes de quatro para seis, ingressando a Suécia e o Uruguai. Domício da Gama favoreceu a elevação como forma de “ aliviar a pressão dos candidatos " e para permitir  “ a conservação de alguns membros, entre os quais o Brasil  ”.

     Em sua viagem de volta ao Brasil, já escolhido como futuro presidente do país, Epitácio Pessoa visitou a Bélgica, a Itália, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos. Viajou em navios de guerra da Grã-Bretanha, França e Estados Unidos. Chegou a Lisboa em 8 de junho, vindo de Londres, pelo couraçado Renown. Às autoridades americanas expressou o desejo de estabelecimento de relações preferenciais em relação às mantidas com a Europa.   Retornou ao Brasil em 21 de julho, no couraçado americano Idaho.
    
     Continuava o Brasil a preocupar-se com a situação de suas Forças Armadas e, em 8 de setembro de 1919, o Ministro em Paris, Régis de Oliveira, assinou com Clemenceau, contrato pelo qual o Governo francês enviaria missão militar.

Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil, nota que a França somente assinaria em 1920, mediante prorrogação do afretamento.

Relatório, XIX a XXIII.

Relatório de 1923, XXV.

Eugênio Vargas Garcia, Participação do Brasil na Liga das Nações, 45.

Afonso Arinos de Melo Franco, Um estadista, 1170.

José Calvet de Magalhães, Depois das caravelas, 266.

Stanley Hilton,  Brazil and the post-Versailles world: elite images and foreign policy strategy, 1919-1929 , 359.

Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil, 385.

Documentos históricos do Estado Maior do Exército, 85.

1920 - Os Estados Unidos  e a Liga das Nações

     Dos fatos internacionais ocorridos no período em que Azevedo Marques ocupou a cadeira do Barão do Rio Branco ( de setembro de 1919 a novembro de 1922 ) as atividades da Liga das Nações tiveram maior relevância diplomática. Os Estados Unidos iniciaram seu afastamento do sistema internacional e, em 19 de novembro, seu Senado votou contra a ratificação do Tratado de Versalhes.

     Em 1920, a Liga das Nações começou os seus trabalhos, inicialmente em Paris. Os Estados Unidos, cujo Presidente havia sido um dos principais proponentes da Liga, não enviaram delegação, boicotando dessa forma a primeira reunião da Organização, realizada em janeiro.

 

O Brasil como membro da Liga das Nações

 

     O Brasil apresentava-se, então, ao mundo com algumas credenciais internacionais: era o nono país em população, havia participado do conflito mundial com os Aliados e era membro fundador da Liga das Nações. Por Decreto de 12 de janeiro, o governo promulgou o Tratado de Versalhes cuja carta de ratificação fora depositada pelo Brasil dois dias antes. Em mensagem ao Congresso, o presidente Epitácio Pessoa relatou sua própria atuação como Chefe da Delegação do Brasil à Conferência de Paz.

     Sentimento de país com títulos relevantes na comunidade das nações permeava a atuação diplomática brasileira. Logo na primeira reunião do Conselho da Liga das Nações realizada em Paris, em seu discurso para aquele Orgão, Gastão da Cunha  afìrmou que o Brasil tinha a representação tácita do Continente americano “... cuja consciência jurídica e espírito liberal e pacifista poderia o Brasil simbolizar, a justo título e sem usurpação alguma, pelas tradições e pela índole de seu povo ”.

     Brasileiros ilustres atuavam no exterior e alimentavam essa percepção de país proeminente em foros internacionais. Assim, em reunião realizada em Londres, em fevereiro, o Conselho da Liga das Nações designou uma Comissão especial de juristas para elaborar um projeto de Estatuto da Corte de Justiça Internacional, incluindo Clóvis Bevilácqua entre os dez juristas escolhidos. Este enviou propostas e, seu substituto, Raul Fernandes, embora tenha defendido nos debates a igualdade jurídica dos Estados, aceitou a eleição simultânea dos membros da Corte pelo Conselho e pela Assembléia.

     Conscientemente ou não, o Brasil buscava representar as Américas, uma vez que, em 19 de março, o Senado dos Estados Unidos recusara autorização para que aquele país se tornasse membro da Organização. As principais objeções do Senado americano referiam-se ao artigo dez da Liga que era interpretado como obrigatório da participação bélica em caso de ataque de outro membro. Havia também restrições no Congresso americano ao sistema de voto da Organização que concedia seis votos à Grã-Bretanha e seus domínios.

     As relações com a Alemanha foram restabelecidas e o Brasil nomeou Adalberto Guerra Duval como Ministro plenipotenciário em Berlim, cargo do qual tomou posse em 14 de maio. As relações comerciais bilaterais restabeleceram-se gradualmente e o governo reativou o consulado em Hamburgo. Ainda em maio, o Brasil reconheceu oficialmente a independência da Polônia, Tchecoslováquia e Finlândia. Em setembro, o Governo republicano brasileiro revogou o banimento da família do imperador Dom Pedro II e recebeu a visita

E. Bradford Burns, A history of Brazil, 318.

Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la Societé des Nations, 105, informa que a Delegação brasileira à primeira reunião do Conselho, em Paris, compunha-se de Gastão da Cunha, embaixador em Paris; Frederico Castello Branco Clark, primeiro-secretário da embaixada em Paris e José Francisco de Barros Pimentel, ministro residente na legação em Caracas.

Mensagem ao Congresso Nacional em 3 de maio de 1920.

Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la Societé des Nations, 105, informa que a delegação brasileira à primeira reunião do Conselho, em Paris, compunha-se de Gastão da Cunha, embaixador em Paris; Frederico Castello Branco Clark, primeiro-secretário da embaixada em Paris e José Francisco de Barros Pimentel, ministro residente na legação em Caracas.

Eugênio Vargas Garcia, Participação do Brasil na Liga das Nações, 34-36.

Antônio Augusto Cançado Trindade, Repertório da prática brasileira de direito internacional público          ( período 1919-40 ), 272.

dos Reis da Bélgica que incluíram no programa viagem ao Estado de Minas Gerais, onde se instalaria uma siderúrgica com capitais belgas.

     A primeira Assembléia da Liga das Nações realizou-se em Genebra, entre 5 de novembro e 18 de dezembro, com a participação de 41 países. Gestão da Cunha, Raul Fernandes e Rodrigo Octávio compuseram a Representação brasileira, uma vez que Ruy Barbosa, como vimos, recusara convite de Epitácio Pessoa para chefiar a Delegação, em razão de insurreição ocorrida em seu estado natal, a Bahia.

     O Chanceler da Argentina, Honório Pueyrredón, propôs a admissão automática na Liga para os Estados que a pleiteassem, bem como a eliminação da distinção entre membros permanentes e temporários nas eleições e a jurisdição obrigatória da Corte Internacional de Justiça. Rodrigo Octávio opôs-se à admissão automática de membros e votou a favor da manutenção da distinção entre membros permanentes e temporários. Em seu relato do ocorrido explicaria que, diferentemente da Argentina, que permanecera neutra durante a Guerra “( o Brasil )... não podia deixar de manifestar certa solidariedade para com as potências aliadas da véspera, quanto às questões de ordem geral que não afetassem seus interesses individuais nem comprometessem a linha de sua conduta internacional”.
     Na 6ª Comissão, Rodrigo Octávio fez a seguinte declaração de voto contrário à proposta de controle dos orçamentos militares:

“ O Brasil votou todo o conjunto das resoluções da Comissão de Armamentos que tendem ao alijamento dos encargos militares ... Mas não pudemos dar nosso assentimento à proposição de não aumentar, no curso dos dois próximos anos, os atuais orçamentos militares. O Brasil é certamente um país liberal e pacífìco, nada tendo de imperialista ou de militarista. Mas seu território é considerável, suas costas são muito extensas e, para suas necessidades interiores, é-lhe necessário ter um Exército e uma Marinha de Guerra...

 Não se deve esquecer que na Constituição do Brasil há dois artigos – um que proíbe as guerras de conquista e outro que estabelece a intenção absoluta de não abandonar esta orientação .... Cabe-me lembrar também que não temos disputas internacionais de qualquer espécie que seja, que temos as melhores relações com todos nossos vizinhos, que nossas fronteiras estão todas definitivamente estabelecidas.”

     Em 15 de novembro abriu-se a I Assembléia da Liga das Nações. Os resultados da votação para os três países que deveriam ocupar os assentos não-permanentes do Conselho no ano seguinte foram os seguintes: Espanha, 35 votos; Brasil, 33; Bélgica, 24 e China 19.

Algumas conclusões

 

     O ingresso do Brasil na Primeira Guerra Mundial como um dos países aliados contra a Alemanha, assim como as primeiras experiências brasileiras na diplomacia multilateral - que se iniciava com a Liga das Nações - tiveram relevante significado como paradigma de atuação para o restante do Século XX. De fato, na II Guerra Mundial o Brasil repetiria sua participação bélica ao lado dos Aliados, novamente destacando-se entre

Eugênio Vargas Garcia, Uma cronologia, 63-64.

Flávio Mendes de Oliveira Castro, História da Organização, 270, informa que representaram o Brasil o subsecretário das relações exteriores, Rodrigo Octávio, o embaixador em Paris, Gastão da Cunha, e o delegado da Comissão de Reparações, Raul Fernandes.

Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la Societé des Nations, 105, nota 45, informa que também integraram a delegação:Fernando Mendes de Almeida Júnior, que fora membro da delegação brasileira à Conferência de Paz; Pedro de Moraes Barros, primeiro-secretário da legação em Berna; Álvaro da Cunha, cônsul em Boulogne-sur-Mer; e Júlio Augusto Barbosa Carneiro, adido comercial na embaixada em Londres.

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, 238.

Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la Societé des Nations, 106 e 113, observa, com base em obra de Manuel Perez Guerrero, que a Argentina estava em situação jurídica irregular na Sociedade das Nações, pois seu Parlamento não ratificaria o Pacto senão em 1933. Até então não contribuiu para seu orçamento.

Eugênio Vargas Garcia, Participação do Brasil na Liga das Nações, 37.

Relatório de 1929, 20-21. Ver também Antonio Augusto Cançado Trindade, Repertório da prática brasileira de direito internacional público ( período de 1919-40 ), 241.

Norma Breda dos Santos, Le Brésil et la societé des nations, 170.

os países da América do Sul. Igualmente, no Pós II Guerra, utilizou argumentos na formação das Nações Unidas semelhantes ao que utilizara na Liga a respeito do tamanho do país e de sua população para pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança. Também em outras questões paralelas, tais como as discussões sobre desarmamento, o Brasil repetiria por muitos anos os argumentos contrários à limitação de sua capacidade bélica, de resto, reduzida em relação á extensão do país, de suas fronteiras e costa marítima.





1917, Assalto ao Palácio de Inverno do Czar da Rússia



Chanceler Nilo Peçanha




Presidente Wenceslau Brás




Tratado de Versalhes, Assembléia na Sala dos Espelhos




Presidente Epitácio Pessoa





1942 - Conferência do Rio de Janeiro