MISSÕES DE PAZ: A DIPLOMACIA BRASILEIRA NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS

Coordenação de Raul Mendes Silva

RIO BRANCO, A QUESTÃO DO ACRE E A POLÍTICA TERRITORIAL

Embaixador Rubens Ricúpero ( texto )
Embaixador João Hermes Pereira de Araújo ( pesquisa e edição de imagens )

O Grande Desafio: O Problema do Acre

      Antes de tornar-se Ministro, o Barão do Rio Branco já havia resolvido questões com a Argentina (1895) e com a França – Guiana Francesa ( 1900 ). Entretanto, seria entre 1903 e 1909 que seu trabalho incansável, servido por sua inteligência brilhante e eventual astúcia, ergueriam uma das maiores obras da diplomacia, em qualquer parte do mundo e em qualquer época.    

     Nesse curto espaço de tempo ele conseguiu solucionar conflitos territoriais com a Bolívia, Equador, Grã-Bretanha, Venezuela, Holanda, Colômbia e Uruguai, construindo com fundamentos sólidos a sua política da boa vizinhança. Mas, havia décadas, um problema se arrastava na região do Acre, exigindo solução tão pronta quanto possível. Tratava-se de um grande desafio, porque envolvia iniciativas, além de simplesmente diplomáticas, também decisões de exercício do poder, ambas precisando ser utilizadas em doses certas.

     Não havia tempo a perder em relação ao Acre, o primeiro e decisivo teste a que seria submetido o Barão do Rio Branco. Era problema muito mais perigoso e complexo do que os arbitramentos, devido à presença de numerosos elementos complicadores, inexistentes, no todo ou em parte, nas questões anteriores. Os adversários eram dois e o Peru insistia em não ser posto à margem. Em verdade, eram, no início, três e potencialmente mais, pois o Bolivian Syndicate,ao qual a Bolívia havia praticamente transferido a soberania do território para explorar a borracha, não só não deixava de ser uma parte que não se podia ignorar, como tinha o potencial de mobilizar a eventual interferência dos governos de países de onde se originavam os investidores, em particular os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a França.

     Uma outra grande dificuldade é que, desta vez, seria necessário alterar sem ambigüidade a orientação sobre a questão que vinha sendo adotada não só pelo último governo, mas por todos os anteriores, em quase quarenta anos. Estavam vitalmente envolvidos no conflito milhares de brasileiros que, em duas ocasiões, se haviam revoltado contra o Governo boliviano e que levantavam, em seu favor, a opinião pública, a imprensa e o Congresso no Brasil.

     Nenhum desses aspectos poderia ser resolvido na base da erudição, dos argumentos históricos ou geográficos ou confiados à decisão de um árbitro. Embora nas duas arbitragens anteriores, tanto em Washington como em Berna, o Barão não se tivesse limitado à elaboração dos arrazoados, mas houvesse utilizado todos os recursos da influência política e diplomática de que pôde lançar mão, só agora se defrontava verdadeiramente com um problema de essência política e típico do uso do poder. O êxito, neste caso, dependeria basicamente da capacidade de manejar o poder em relação ao Bolivian Syndicate e aos governos que poderiam apoiá-lo, aos principais adversários, que eram os governos da Bolívia e do Peru e relativamente aos políticos e jornais brasileiros.

     Nessa empresa, o primeiro componente da tática adotada foi isolar os contendores e tratar com eles, um a um. De saída, o Chanceler recusou a proposta do Peru, de negociações trilaterais, comprometendo-se a entender-se com Lima depois de chegar a um acordo com La Paz. Tendo esta última Capital rejeitado as ofertas de venda ou permuta de território, Rio Branco concentra-se em afastar da jogada os investidores, certificando-se primeiro em Washington de que o Departamento de Estado apenas desejava que os cidadãos norte-americanos não saíssem prejudicados da aventura.

     O contrato com o Syndicate havia sido firmado em julho de 1902, ainda, portanto, durante o Governo Campos Salles, o qual não se omitira e manifestara sua oposição, proibindo a livre navegação do Amazonas em direção ao Acre. Pouco após tomar posse, o Barão confirma a proibição. Não obstante os protestos da Grã-Bretanha, França, Alemanha e Estados Unidos, a proibição era, nas palavras de E. Bradford Burns, “ a arma mais forte do Brasil contra o sindicato porque, sem acesso ao Acre – e o Amazonas era a única entrada prática – a concessão não tinha nenhum valor ”(1). Rio Branco afirma, em seguida, “ que o contrato de arrendamento, com os poderes dados ao Bolivian Syndicate, é uma monstruosidade em Direito, importando em alienação de soberania feita em benefício de sociedade estrangeira sem capacidade internacional. É concessão para terras da África, indigna do nosso Continente ”.

     Não tendo sido nunca capaz de enviar seus agentes ao Acre, devido ao fechamento do Amazonas e não obtendo do Departamento de Estado mais do que o compromisso de empenhar-se por uma justa compensação, o consórcio foi forçado a transigir, desistindo do contrato mediante pagamento de indenização efetuado em 10 de março de 1903. O afastamento temporário do Peru e a renúncia definitiva do Bolivian Syndicate simplificavam o tabuleiro, no qual restavam em confronto os governos do Brasil e da Bolívia e, no fundo do quadro, as tropas de Plácido de Castro.

     Era preciso, o quanto antes, modificar a linha seguida por Olynto de Magalhães, o Chanceler anterior, o qual, reafìrmando posição vinda do Império, afirmava: “ Apesar da opinião errada e irrefletidamente sustentada por corporações científicas, na Imprensa e até no Congresso Nacional, o território do Acre não é Brasileiro... para o Brasil, é território boliviano em virtude do Tratado de 1867. Não pomos, portanto, em dúvida, a soberania da Bolívia ”(2).

     Já então Rio Branco discordava e, menos de um mês após esse ofício, especulava em carta a Hilário de Gouveia:
“... há esta questão do Acre que, bem manejada, e rompendo-se com a má interpretação dada em 1868 ao Tratado de 1867, poderia afirmar, por esse lado, o nosso direito sobre um território imenso. Não haveria inconveniente em dizermos que tínhamos dado aquela inteligência ao Tratado somente para favorecer a Bolívia, mas que estamos resolvidos a sustentar agora a verdadeira inteligência, isto é, a defender a linha do paralelo de 10º 20’, que já foi grande concessão feita àquela República, porque, nulo o Tratado de 1777, tínhamos direito a ir muito mais ao sul, até às nascentes dos tributários do Amazonas que ocupávamos na foz e curso inferior... Podíamos perfeitamente mudar agora de política, como já uma vez mudamos.... Mas o Olynto ( a Secretaria ) continua a defender a absurda linha oblíqua do Madeira à nascente do Javari, em vez do paralelo de 10º 20’, e a dizer que o que fica ao sul da oblíqua ( o Acre ) é boliviano ou peruano e não brasileiro ”. E concluía logicamente: " Se não é brasileiro com que direito havemos de procurar impedir as operações do sindicato americano? “(3)

     De fato, em termos da exegese do Tratado de La Paz de Ayacucho, de 1867, o problema se resumia nessa alternativa. Negociado e fìrmado em plena Guerra do Paraguai, num momento em que havia interesse em garantir a neutralidade boliviana, o Tratado estabelecia a fronteira na área pelo paralelo 10º 20’, da confluência do Beni e Mamoré, a leste, até às nascentes do Javari, a oeste e “ se este tivesse suas nascentes no norte, aquela linha seguiria por uma reta tirada da mesma latitude, a buscar a nascente do mesmo rio ”.

     Durante muito tempo, no Império e começo da República, considerou-se como boliviano o território do Acre e adotou-se como fronteira não a linha leste-oeste mas a oblíqua traçada de acordo com o famoso mapa da linha verde de Duarte da Ponte Ribeiro, até às nascentes do Javari. Pouco a pouco, porém, foi-se tornando impraticável dar execução ao Tratado segundo essa interpretação. O problema não residia tanto nas dúvidas razoáveis acerca da localização de tais nascentes ou nos argumentos da carta a Hilário de Gouveia a respeito da nulidade do Tratado de 1777. No fundo a dificuldade era outra: o dinamismo demográfico brasileiro, o boom da borracha e a maior facilidade geográfica de acesso ao Acre a partir de rios e territórios do Brasil haviam criado, no terreno, uma situação de fato, impossível de ignorar. A presença de milhares de brasileiros, talvez sessenta mil, constituía, de acordo com as próprias fontes de La Paz, noventa e nove por cento da população de um território, onde os bolivianos, além de raros, se sentiam, nas palavras do seu governador, Lino Romero, tão “ estrangeiros aqui como se sentiriam nas mais remotas colônias da Ásia. Tanto os homens como a natureza nos são completamente adversos .” (4)

     É por isso que o Barão diria não fazer questão de território mas sim de brasileiros e num despacho à Legação em La Paz repetia:  “ Já declarei que se desejamos adquirir o Acre mediante compensação é unicamente por ser brasileira a sua população "(5). Como se baseiam quase exclusivamente nesse episódio as acusações de imperialismo dirigidas contra o Brasil em geral e Rio Branco em particular, é útil lembrar que na origem do problema se encontra um movimento de população de caráter obviamente espontâneo e causado por motivos econômicos ( a valorização da borracha ) que provocaram o mesmo tipo de “ corrida do ouro ” nas terras brasileiras contíguas ao Acre e nas peruanas próximas. Imaginar que essa expansão demográfica pudesse, de alguma forma, haver sido oficialmente estimulada, seria já enveredar pelo domínio do fantástico. Mesmo assim, seria preciso explicar porque, em tal caso, os governos brasileiros da fase de expansão continuaram invariavelmente a admitir a soberania boliviana sobre o território.

     A verdade é que se tratava de um problema político de fato, incapaz de ser resolvido por um meio jurídico como o arbitramento ou através de recurso a argumentos de erudição histórica e geográfica. Desde o início, portanto, o Chanceler deixa clara sua preferência por uma solução política e negociada, mediante compensações financeiras e territoriais.

     Antes, contudo, impunha-se alterar a orientação anterior, o que começa a ser feito com a comunicação a La Paz, em meados de janeiro de 1903, de que o Brasil considerava o território como litigioso e passava a adotar a fronteira do paralelo.

     Mais ou menos ao mesmo tempo, em fins daquele mesmo mês, as forças de Plácido de Castro já dominavam toda a região e chegava a notícia de que o General Pando, Presidente da Bolívia, dirigia-se ao Acre para reprimir a rebelião.

     Rio Branco toma, então, uma providência enérgica: após entendimento com o Presidente e os Ministros da Guerra e da Marinha, ordena a ocupação militar do território, explicando: “ O Sr. Presidente Pando entendeu que é possível negociar marchando com tropas para o norte. Nós negociaremos também fazendo adiantar forças para o sul ”. Atenuava, porém, a declaração ao reafirmar: “ O Governo brasileiro não quer romper as suas relações diplomáticas com o da Bolívia. Continua pronto para negociar um acordo honroso e satisfatório para as duas partes, e deseja muito sinceramente chegar a este resultado. (6)

     Nas negociações, iniciadas em julho de 1903, o Brasil era representado por Rio Branco, Rui Barbosa e Assis Brasil, e a Bolívia, por um enviado extraordinário, Fernando Guachalla e o Ministro no Rio, Cláudio Pinilla. O nome de Rui tinha sido sugerido pelo Chanceler mas não era o mais apropriado para uma negociação política, já que, convicto do sólido fundamento jurídico da tese da fronteira pelo paralelo e devido à sua formação, preferia uma solução por arbitramento.

     Em outubro, ao tornar-se claro que só se chegaria a um resultado mediante não só indenização financeira mas também troca de territórios, Rui Barbosa pediu para ser exonerado, alegando que, somar a cessão de terras à construção da ferrovia e de um porto, lhe parecia uma generosidade cuja largueza excederia o limite dos poderes dos delegados.

     Em 17 de novembro de 1903 assinava-se em Petrópolis o Tratado pelo qual se incorporavam ao Brasil os 142.900 quilômetros quadrados do território recém-considerado como litigioso, mais 48.100 quilômetros quadrados nunca disputados, mas habitados por brasileiros. Em troca, foram transferidos à Bolívia pouco mais de 3.000 quilômetros quadrados, parte situada entre os rios Madeira e Abunã, parte dando acesso ao Alto Paraguai. O Governo brasileiro comprometeu-se também a pagar uma compensação de dois milhões de libras esterlinas e a construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré.

     As cláusulas territoriais iriam valer contra o Tratado e o Barão uma oposição tenaz em que se afiaram Rui Barbosa, Lauro Sodré e Joaquim Murtinho, no Senado, Barbosa Lima, na Câmara, Andrade Figueira e Martim Francisco, no movimento monarquista, Edmundo Bittencourt, no Correio da Manhã. Se todos estes julgavam o Tratado “ uma monstruosidade ”, pela excessiva generosidade com a Bolívia, os positivistas se opunham pelo motivo inverso: condenavam-no como ato de imperialismo contra os bolivianos e atentado à fraternidade das pátrias. A unanimidade antiga em torno dovitorioso nas Missões e no Amapá cedia lugar a críticas maldosas como a do seu ex-amigo, o Barão de Jaceguai, que lhe aplicava as palavras de Voltaire: Tel brille au second rang qui  s 'éclipse au  premier.

     A defesa do Tratado de Petrópolis encontrou sua melhor expressão na Exposição de Motivos redigida pelo Barão, documento que é, na opinião de Álvaro Lins, " o mais perfeito dentre todos os que ele escreveu como ministro de Estado. ”(7) Começava por indagar quais teriam sido as soluções possíveis, fora do acordo pela negociação direta e respondia: o arbitramento ou a conquista.

     O arbitramento teria 1º  “ o inconveniente de retardar de quatro ou cinco anos, senão mais, a desejada solução "; 2º  “ de, mesmo no caso de nos ser favorável o laudo do juiz, não trazer decisão alguma radical e definitiva, porquanto...não suprimiria... as dificuldades ”; 3º  “ era muito provável que... pesasse no ânimo do árbitro a tradição constante de trinta e cinco anos, durante os quais o Governo brasileiro, não somente considerou ser incontestavelmente da Bolívia o território entre a linha oblíqua Javari-Beni e o citado paralelo, mas chegou até a praticar atos positivos de reconhecimento da soberania boliviana... concordando na fundação de uma alfândega em Porto Alonso, depois Porto Acre, e estabelecendo ali um consulado brasileiro ”. E arrematava: "...tratando-se de tão altos interesses do presente e do futuro desta nação, não ousaria aconselhar o arbitramento senão no caso de inteira impossibilidade de um acordo direto satisfatório, e fora do terreno do Tratado de 1867. ” (8)

     A solução alternativa da conquista era igualmente rejeitada pelo Ministro em termos que o diferenciam dos estadistas europeus seus contemporâneos, que provavelmente achariam natural o recurso à força em tal caso: “...a primeira indicação, visando de fato uma conquista disfarçada, nos levaria a ter procedimento em contraste com a lealdade que o Governo brasileiro nunca deixou de guardar no seu trato com os das outras nações. Entraríamos em aventura perigosa, sem precedentes na nossa história diplomática... E a conquista disfarçada que, violando a Constituição da República, iríamos assim tentar se estenderia, não só sobre o território a que nos julgávamos com direito, mas também sobre o que lhe fica ao sul, incontestavelmente boliviano em virtude do Tratado de 1867... porque – é preciso não esquecer – o problema só se podia ou pode resolver ficando brasileiros todos os territórios ocupados pelos nossos nacionais ” ( ênfase minha ). (9)

     Contra a crítica da cessão da área brasileira entre o Madeira e o Abunã, assinalava ser ela habitada por bolivianos e perguntava:  “ Se o título em nome do qual lhe ( à Bolívia ) pedimos a cessão das bacias do Acre e dos rios que ficam a oeste deste era o de serem esses territórios habitados e cultivados por concidadãos nossos, como poderíamos honestamente negar à Bolívia extensão muito menor, habitada e utilizada por seus nacionais? ”

     Como argumento adicional que iria enfraquecer de forma decisiva os que preferiam o arbitramento à troca de territórios, o Barão vai produzir, de súbito, quando o Tratado já estava no Congresso, o famoso mapa da linha verde, até então misteriosamente extraviado. Ele sustentaria sempre, mesmo anos mais tarde, sua boa fé no episódio. Tão logo recebe de mãos de um “ antigo funcionário ” o “ mapa manuscrito de 1860 ”, pede ao Deputado Gastão da Cunha para comunicar o achado aos colegas e acrescenta: “ O exame deste mapa convence-me inteiramente de que na mente do Governo do Brasil, desde 1860, a fronteira deveria ser formada por uma linha oblíqua, se a nascente do Javari fosse achada ao norte do paralelo de 10º 20 “. Era um golpe fatal contra a tese favorável a um arbitramento, que, nas circunstâncias, se revelaria suicida.

     Em fevereiro de 1904 era ratificado o Tratado e, novamente, uma grande manifestação popular tributava ao vencedor as homenagens do País. À frente dos manifestantes, que invadiram os salões do Itamaraty, estava Olavo Bilac que, diante de ouvintes “ arrepiados de emoção ”, proclamava: “ Paranhos do Rio Branco! abençoado seja o teu cérebro, porque a tua inteligência restituiu ao Brasil os brasileiros que estavam sem pátria! ”. (10)

     A controvérsia ainda se prolongaria por vários anos com o Peru, o qual, após a ratificação do Tratado, ocupou áreas litigiosas no Alto Purus e no Alto Juruá. O Chanceler reagiu, mandando confiscar de navio destinado a Iquitos, armas e munições peruanas e providenciou o deslocamento de tropas para a região. Após momentos de grave tensão, eram concluídos em julho dois acordos pelos quais se neutralizavam e submetiam a uma polícia mista brasileiro-peruana áreas das bacias do Alto Juruá e do Alto Purus e se fixava o prazo de cinco meses para o ajuste definitivo. Este só sairia depois de cinco anos, em 1909; das terras julgadas litigiosas por Lima e que iam além das envolvidas na questão com a Bolívia, acabaram por caber ao Brasil cerca de 403.000 quilômetros quadrados, reconhecendo-se ao país vizinho aproximadamente 39.000 quilômetros quadrados.

     Do Tratado de Petrópolis diria o Deputado Gastão da Cunha, ser o mais importante dos ajustes diplomáticos desde a Independência. Da mesma opinião era o próprio Rio Branco, o qual se dava conta de ser o acordo, acima de tudo, uma grande obra política cuja preparação e encaminha-mento tinham exigido não só os conhecimentos geográficas, históricos e jurídicos que lhe tinham valido nas arbitragens, mas o manejo do poder e da capacidade de transigir em doses precisas e bem proporcionadas. Sem o fechamento do Amazonas, o Bolivian Syndicate não desistiria da concessão, mas se não tivesse havido a disposição de pagar uma indenização por um erro cometido pelo Governo boliviano, quem garantiria a renúncia do consórcio e a neutralidade dos países de onde eram cidadãos os seus investidores?  Caso não se tivesse ocupado militarmente o território, o General Pando provavelmente não teria negociado seriamente. Não fossem, porém, além das compensações financeiras as cessões de territórios, tão incompreendidas internamente no Brasil, como resolver o problema dos brasileiros do Acre sem o recurso à conquista direta ou disfarçada ?

     Por compreender tudo isso é que o Barão dizia na Exposição de Motivos: “ As decisões dos dois pleitos em que me coube a honra de defender os interesses do Brasil não acrescentaram, apenas mantiveram o patrimônio nacional... Verdadeira expansão territorial só há agora e com a feliz circunstância de que, para a efetuar, não espoliamos uma nação vizinha e amiga, antes a libertamos de um ônus...oferecendo-lhe compensações materiais e políticas... Com sinceridade, afianço a V. Excia. que para mim vale mais esta obra... do que as duas outras, julgadas com tanta bondade pelos nossos concidadãos ”. (11)

A Política Territorial de Rio Branco

     A questão do Acre foi, sem dúvida, o problema fronteiriço mais complicado e difícil enfrentado por Rio Branco e, sob muitos aspectos, exemplifica com fidelidade o que foi sua política territorial. É arriscado, neste contexto, falar em constantes ou princípios absolutos uma vez que, pragmático antes de tudo, o Chanceler adaptou sua orientação às características concretas de cada situação, preferindo, por exemplo, ora a arbitragem, ora a negociação direta, como se viu no caso do Acre. Nem mesmo a duração perpétua dos acordos de fronteira como garantia de estabilidade do status quo territorial era para ele um tabu, conforme demonstrou ao reparar o excesso de rigor cometido contra os uruguaios pelo Tratado de 1851, que lhes tinha negado o direito de navegação da Lagoa Mirim e do Rio Jaguarão, sobre os quais lhes dera uma fronteira seca. Reconhecendo que, na época do Tratado, as lutas civis haviam colocado o Governo oriental numa posição de dependência do Império e que a solução adotada era uma exceção no Continente, o Barão concedeu ao Uruguai, pelo Tratado de 30 de outubro de 1909, mais do que aquele país havia demandado: não só a livre navegação mas o condomínio da Lagoa Mirim e do Jaguarão e a propriedade de algumas ilhas. Corrigia, assim, uma herança excessiva de um passado que se mantivera “ apesar do progresso dos tempos ”, como escreveu na Exposição de Motivos sobre o Tratado, “ devido à resistência... (do) espírito pouco inovador de um antigo e venerando funcionário “ ( Visconde de Cabo Frio ) . Os uruguaios reconheceram o alcance do gesto neste trecho da mensagem enviada pelo Presidente e pelo Chanceler do Uruguai ao seu Congresso:

     El Exmo Señor Barón de Rio Branco ha encarado y resuelto nuestras aspiraciones de todos los tiempos con un criterio que supera, por su amplitud y elevación, a esos legítimos anhelos... la Cancelleria Brasileña... ha concedido al Uruguay mucho más de lo que nuestra diplomacia demandó en todas las épocas, y ha aceptado mucho menos de lo que esa misma diplomacia ofreció, como compensación, en sus constantes gestiones ”
.
     A fim de evitar que “ aos olhos do estrangeiro ( ficasse ) parecendo que com isso recebíamos uma compensação ”, o Barão suprimiu do projeto de Tratado artigo que nos favorecia na navegação do Taquari e do Cebolati. Em discurso no Instituto Histórico, explicou sua motivação: " Se desejamos remover a exceção, que não é para o nosso tempo, nem para o nosso continente, não é com a idéia de merecer agradecimentos e conquistar a gratidão dos nossos amigos do Uruguai. O sentimento da gratidão raros homens o possuem e mais raro ainda ou menos duradouro é ele nas coletividades humanas que se chamam nações... Se queremos hoje corrigir parte da nossa fronteira meridional em proveito de um povo vizinho e amigo, é principalmente porque este testemunho de nosso amor ao direito fica bem ao Brasil e é uma ação digna do povo brasileiro ”.

     Tendo em mente a ressalva a respeito do pragmatismo e flexibilidade presentes na ação de Rio Branco, não seria exagero afirmar que sua política territorial obedeceu, de maneira geral, a alguns princípios básicos. O primeiro deles foi o de sustentar que os grandes tratados coloniais entre Portugal e Espanha, o de Madri ( 1750 ) e o de San Ildefonso ( 1777 ) apenas deveriam ser considerados como ajustes provisórios de limites mas não como soluções defìnitivas, em parte porque nunca haviam sido seguidos pela demarcação prevista ou por terem sido anulados por eventos posteriores. Eram, portanto, aceitáveis como indicação ou orientação geral lá onde não houvesse ocupação efetiva contrária, não podendo, porém, serem tomados como um mandato final e acabado. Em relação a San Ildefonso, defendia, como seu pai, que “ a guerra de 1801 o anulou para sempre, visto como o Tratado de paz assinado em Badajoz a 6 de junho do mesmo ano não o restaurou, nem mandou que as coisas tornassem ao estado ante-bellum ”. (12)Essa orientação está explicitada, por exemplo, na quarta reunião com o Paraguai para o ajuste dos limites ( março de 1856 ) :

“ O governo imperial, tem-se dito e repetido muitas vezes, admite como base principal o uti-possidetis. Onde este existe deve ser respeitado. O antigos tratados, ele somente os invoca e apresenta como base auxiliar, para assinalar os limites dos dois países naqueles ( lugares ) em que não existe ocupação ou monumento preciso .
O segundo princípio foi o do uti possidetis, também utilizado pelo Visconde do Rio Branco e por este assim referido em 26 de novembro de 1857:
“ O governo de S. M. o Imperador do Brasil, reconhecendo a falta de direito escrito para a demarcação de suas raias com os Estados vizinhos, tem adotado e proposto as únicas bases razoáveis e eqüitativas que podem ser invocadas: o uti possidetis, onde este existe, e as estipulações do Tratado de 1777, onde elas se conformam ou não vão de encontro às possessões atuais de uma e outra parte contratante. ”

     Por outro lado, rejeitando o intento de alguns hispano-americanos de criar para esse instituto uma qualificação de juris que exigiria, para sua validade, a presença de um título jurídico prévio, pai e filho entendiam o princípio da mesma forma que o definiu o grande internacionalista venezuelano Andrés Bello em carta a Miguel Maria Lisboa:
“ O uti possidetis da época da emancipação das colônias espanholas era a posse natural da Espanha, o que a Espanha possuía, real e efetivamente, com qualquer título ou sem título algum, não o que a Espanha tinha direito de possuir e não possuía. “

     Enfìm, não propriamente como princípio de substância mas a título de critério metodológico para orientar a ação, o Barão sempre recusou propostas de negociações multilaterais de fronteira, tanto as feitas no passado pela Colômbia e Uruguai no sentido de os herdeiros hispânicos de San Ildefonso negociarem coletivamente com o Brasil, como a do Peru para participar trilateralmente dos entendimentos sobre o Acre. Preferiu negociar em bases bilaterais, embora ressalvando os possíveis direitos de terceiros ( recordava bem que a tentativa de o Brasil e a Argentina negociarem, ao mesmo tempo, os limites com o Paraguai, após a guerra, se mostrara infrutífera e contraproducente ). De igual maneira e não obstante os êxitos pessoais nas questões das Missões e do Amapá, nunca demonstrou entusiasmo excessivo pelo arbitramento como método de fixação de fronteira e, após o episódio da Guiana Inglesa, jamais recorreu de novo a esse procedimento em matéria limítrofe ( o que não o impediu de assinar mais de trinta tratados de arbitragem ).
 
Cercou todos esses acordos das necessárias cautelas:
1º nunca aceitou o Tribunal Permanente da Haia como juízo arbitral exclusivo; 2º manteve o direito de livre escolha dos árbitros; 3º recusou a obrigação de submeter qualquer questão a árbitro permanente escolhido e 4º excluía do arbitramento questões ligadas à honra, independência e integridade territorial, as quais deveriam, em sua opinião, ser resolvidas diretamente pelos países envolvidos. Resumiu seu pensamento sobre a arbitragem num artigo não-assinado por ocasião do laudo do Rei da Itália acerca da Guiana Inglesa: “ Essa lição consiste em reconhecermos que o arbitramento não é sempre eficaz. Pode a causa ser magnífica, o advogado inigualável, e, como é o caso, ter-se uma sentença desfavorável ... só devemos recorrer a ela ( o arbitramento ) quando for de todo impossível chegarmos a um acordo direto com a parte adversa. Transigiremos, então, tendo em vista o interesse comum, mas não veremos possíveis interesses estranhos a nós, desconhecendo o nosso direito e até os princípios correntes do direito internacional. ”

     Foi com estes critérios e métodos que Rio Branco encaminhou e resolveu de forma sistemática e conclusiva todas as questões limítrofes em aberto legadas pelo regime anterior. O conjunto dessas questões constituía, no período inicial da República, o problema prioritário da política ex-terna brasileira, da mesma forma que o haviam sido, em seu tempo, o reconhecimento da Independência e o fim do tráfico de escravos nas primeiras décadas da monarquia ou os desafios do Prata entre 1850 e 1880.

     Definir o perfil territorial, traçar com clareza os contornos do mapa em cujo interior se há de exercer a soberania é, para qualquer nação, uma espécie de pré-condição da possibilidade de desenvolver uma política externa. Se essa é uma verdade de validade universal, o que não dizer em relação a um país rodeado na ocasião por dez vizinhos ou onze em potencial ( o Peru e o Equador não tinham ainda resolvido, como em parte não o fizeram até hoje, suas disputas na região amazônica limítrofe ao Brasil ).

     No momento da Proclamação da República, duas apenas dessas fronteiras tinham sido definidas em caráter mais ou menos definitivo; a com o Paraguai, estabelecida, após a guerra, pelo Tratado de 1872 e a com o Uruguai, embora houvesse, neste caso, uma reivindicação uruguaia de retificação do que se estipulara sobre a Lagoa Mirim e o Jaguarão. Eram preliminares, provisórios, os tratados com o Peru ( 1851 ), Venezuela ( 1859 ) e Bolívia ( 1867 ).

     Antes de tornar-se Ministro, o Barão deu, com a vitória nas arbitragens, contribuição decisiva para resolver as questões pendentes com a Argentina ( 1895 ) e com a França - Guiana Francesa    ( 1900 ). Viriam, em seguida, as soluções para a fronteira com a Bolívia ( Tratado de Petrópolis de 1903 ), o Equador, com a ressalva dos eventuais direitos peruanos ( 1904 ), com o Peru de forma provisória ( 1904 ) e mais tarde definitiva ( 1909 ), com a Grã-Bretanha – Guiana Inglesa   ( laudo de 1904 ), com a Venezuela ( 1905 ), com a Holanda – Guiana Holandesa ou Suriname     ( 1906 ), com a Colômbia ( 1907 ) e o Tratado retificatório com o Uruguai ( 1909 ).

     Em cerca de quinze anos ficava concluída o que o Embaixador Álvaro Teixeira Soares descreveu como uma das maiores realizações da História Diplomática de qualquer país em qualquer tempo. A afirmação pode parecer um tanto categórica mas, quando se olham as coisas de perto, não é exagerada. Nenhuma dessas questões encontrou solução pela guerra, embora em algumas poucas ( Bolívia, Peru ) tenha influído, de maneira não decisiva, o recurso limitado a medidas militares e isso mesmo só como reação a iniciativas similares tomadas previamente por aqueles vizinhos.

     Poucos países possuem tão numerosos vizinhos territoriais como o Brasil e essa é uma característica que não decorre necessariamente da extensão do território. Existem mesmo enormes potências continentais sem vizinhos ( Austrália ), com um só ( Canadá ), ou dois, dos quais apenas um de características culturais e políticas verdadeiramente diferentes ( Estados Unidos da América em relação ao México ). Se considerarmos os europeus, que fixaram suas fronteiras com cinco ou seis parceiros ( França, Alemanha ) ou as outras grandes potências continentais com número de vizinhos comparável ao do Brasil ( ex-URSS, hoje Rússia, China, Índia ) não é preciso muito esforço para demonstrar que em nenhum caso se encontra um desempenho negociador e padrão exclusivamente pacífico próximo do brasileiro: a concentração metódica, sistemática, de todos os recursos diplomáticos e do uso legítimo, não-violento, do poder, sem chegar ao conflito militar, para a solução com êxito do conjunto dos problemas fronteiriços.

     Basta imaginar, a fim de avaliar a envergadura da obra de Rio Branco, o que teria significado deixar em aberto esses problemas com dez-onze vizinhos pertencentes a universos culturais e políticos distintos, ao longo de mais de dezesseis mil quilômetros de fronteira terrestre. Na melhor das hipóteses e ainda que se conseguisse evitar os choques armados e suas conseqüências, é fácil supor que toda a capacidade brasileira de negociação seria, durante anos, totalmente absorvida por essas controvérsias, tornando a política externa refém de suas vicissitudes.

     Do jeito mais propício que se passaram as coisas, Paranhos pôde comentar com o diplomata e político argentino Ramón F. Cárcano:
“ Já construí o mapa do Brasil. Agora o meu programa é de contribuir para a união e a amizade entre os países sul-americanos. “ (13)

     Conforme observou Álvaro Lins, houve, no caso de Rio Branco  “ o encontro providencial... de uma perfeita competência com certas tarefas que necessitavam da sua aplicação ... de um lado, ele acumulava conhecimentos geográficos e históricos acerca do Brasil, de outro lado, evoluíam certos problemas cuja solução iria depender desses mesmos conhecimentos ... ( sua ) obra ... seria afinal uma conseqüência do encontro inesperado e misterioso destas duas correntes: a da personalidade do estadista e da oportunidade das questões em que se tornara mestre sem        igual. ” (14)

     Além dessa coincidência providencial entre o homem e a obra, um outro fator, o tempo, desempenhou papel fundamental no êxito dessa política territorial. Tempo em vários sentidos, o primeiro deles como continuidade, duração suficiente para que as iniciativas e esforços cumprissem seu curso normal, para que pudessem amadurecer nas consciências e se impor nas decisões. Os sucessos iniciais, de Missões, do Amapá e do Acre, criaram um círculo virtuoso e tornaram obrigatória a permanência no Itamaraty do Barão, cuja substituição passou a ser inconcebível. Foi assim que ele atravessou os períodos presidenciais, naquela época de quatro anos, de Rodrigues Alves, Afonso Pena e parte de Hermes da Fonseca. Uma das conseqüências dessa rara continuidade é que uma negociação como a das fronteiras com o Peru na região do Acre, foi iniciada com Rio Branco em 1903, adiada com ele em 1904, e por ele concluída em 1909. Nesse mesmo período, sucediam-se, do outro lado da mesa, os governos, os ministros, os negociadores e, às vezes, as políticas e orientações.

     O tempo, no entanto, também comparece aqui num outro sentido: o do clima espiritual propício, o da atmosfera favorável criada pela conjunção de certos valores com uma conjuntura política positiva. É nesta acepção que Ortega y Gasset dizia que Wilhem Dilthey não havia tido o “ tempo ” que sua obra requeria, isto é, um mundo sensível à noção da historicidade de todo conhecimento. Mais afortunado do ponto-de-vista maquiaveliano ou justamente por ter sido não um precursor, mas um espírito representativo de sua época, Paranhos teve o tempo de que precisava. Seu mundo, o da Belle Époque, da estabilidade, da fase dos cem anos de paz inaugurados pelo Congresso de Viena, acreditava ainda no arbitramento, nas grandes conferências de paz como as duas da Haya, a primeira das quais convocada por um misto de razões políticas e motivos humanitários quase de inspiração mística, nas convenções de Genebra seduzidas pela quimera de humanizar a guerra, na Cruz Vermelha incipiente. Acreditava-se, sobretudo, na possibilidade de um Direito Internacional cada vez mais efetivo e forte, em soluções jurídicas e negociadas para questões explosivas como as de fronteiras ou de nacionalismos antagônicos, através de métodos diplomáticos tradicionais capazes de limitar ao máximo o acesso às informações ou o conhecimento de uma opinião pública ainda rudimentar, alimentada quase exclusivamente por jornais só lidos por algumas classes sociais. Ainda não se tinha chegado ao tempo da Grande Guerra, do colapso dos impérios multinacionais, da explosão irracional dos nacionalismos, do princípio do Presidente Wilson condenando a diplomacia secreta, da opinião pública desencadeada e manipulada por ditadores ou partidos ideológicos e totalitários com os recursos dos meios de comunicação de massa. Pode-se até dizer que, de certa forma, a solução dos nossos contenciosos de fronteira ocorreu, quase por milagre ou fortuna, na undécima hora. Antes de 1900, havia talvez o tempo internacional propício, mas o Brasil dos primórdios republicanos estava desorganizado e convulsionado demais para tentar uma política conseqüente, como se viu no início desastrado de Quintino Bocaiúva na questão das Missões. Depois de 1912, o tempo e o mundo iriam tornar-se crescentemente desfavoráveis e condenariam à poeira das prateleiras as dezenas, centenas de tratados de arbitramento do começo do século. As questões que não puderam encontrar solução naquele fugidio momento, ou se deterioraram em problemas encruados até hoje, como os litígios Peru-Equador ( só recentemente equacionado ), Venezuela-Guiana, Venezuela-Colômbia, Chile-Bolívia, ou só foram resolvidas mediante ameaças de guerra, como o problema de Beagle entre a Argentina e o Chile.

     O segundo Rio Branco, último grande representante da escola de estadistas e diplomatas do século XIX brasileiro, criou a oportunidade para mostrar tudo o que havia aprendido nas salas de visitas do Império, no Prata, na Europa vitoriana. Completou sua obra, do começo ao fim, dentro do intervalo de dez anos que não mais se repetiriam nas mesmas condições propícias e nos momentos finais do ciclo histórico receptivo aos valores, métodos e talentos que ele encarnava. Pouco mais de dois anos após sua morte, morria com ele o seu mundo, apagavam-se uma a uma, em toda a Europa, como disse Lorde Grey, a respeito do início da Grande Guerra, as luzes que haviam iluminado a sua vida.

NOTAS

(1)  E. Bradford Burns, The Unwritten Alliance, Columbia Univ. Press, 1966, p.80
(2)  Ofício de Olynto de Magalhães à Legação em Berlim, 24 de junho de 1902
(3)  Carta a Hilário de Gouveia, de 23 de julho de 1902, arq. Rio Branco
(4)  Washington Post, 26 de agosto de 1903, p.5
(5)  Despacho à Legação em La Paz, 9 de março de 1903, Arquivo do Itamaraty
(6)  Despacho à Legação em La Paz, 3 de fevereiro de 1903
(7)  Álvaro Lins, Rio Branco, 2. edição, Comp. Edit. Nacional, p. 179
(8)  Rio Branco, Exposição de Motivos, 27 de dezembro de 1903
(9)  Rio Branco, Exposição de Motivos
(10) Levi Carneiro, Discursos e Conferências
(11) Rio Branco, Exposição de Motivos
(12) Protocolo das conferências com o Paraguai, Anexo ao Relatório do Ministério
        dos Negócios Estrangeiros de 1857
(13)  Ramón J. Cárcano, Mis primeros ochenta años, B. Aires, 1943
(14)  Álvaro Lins, obra citada, p. 179
(15)  Diário de Rio Branco, 27 de maio de 1903
(16)  Salvador de Mendonça, A situação internacional do Brasil, apud Bradford Burns,
         obra citada, pp. 60-63
(17)  Álvaro Lins, obra citada, p. 143





Carlos de Servi, O Barão do Rio Branco, óleo sobre tela


João Batista da Costa, A casa de Rio Branco
( Petrópolis, bairro Westfália )





Em 1907, ano da Delegação Brasileira à II Conferência da Paz em Haia,
chefiada por Rui Barbosa, o Barão ( sentado, o 2. da dir. ) recebe no
Itamaraty representantes da Faculdade de Direito de São Paulo,
que o vieram homenagear.





Petrópolis, 1903. Acaba de assinar-se o Tratado de Petrópolis com a Bolívia,
que assegurou um século de paz nas fronteiras do Brasil.






A fachada do Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro à época do Barão.